5 DE JANEIRO DE 1990 1003

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Já que o Sr. Ministro me respondeu tão frontalmente, reformularia a pergunta com mais frontalidade: negociaria o Governo Português um acordo do mesmo género com a União Soviética depois da invasão do Afeganistão?

O Orador: - Penso, Sr. Deputado, que a comparação não se põe. Portugal não foi nem é, naturalmente, aliado da União Soviética; pelo contrário, uma das razões por que Portugal integrou a NATO foi precisamente por causa da ameaça que vinha dessa zona.
No que diz respeito à pergunta do Sr. Deputado Sottomayor Cardia, o sistema de contrapartidas não está em jogo, neste momento, relativamente ao GEODESS. Esteve no passado, na altura em que ele foi pela primeira vez negociado, mas agora não. Presentemente, trata-se de o Governo e, de algum modo, o País satisfazerem algo que já estava acordado e que já estaria em funcionamento no caso de não ter sido declarado inconstitucional o dispositivo que foi utilizado para esse efeito.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta relativa à estação nocturna de Almodôvar é assinada pelo Sr. Engenheiro Eurico de Melo, na dupla qualidade de Vice-Primeiro-Ministro (foi ele que presidiu ao Conselho de Ministros que aprovou a proposta) e de Ministro da Defesa. É pena que ele não esteja aqui para fazer um pouco de luz em torno desta estação e de todo este processo, que há-de permanecer na Assembleia da República como um dos mais curiosos e relevantes processos, no que toca à opacidade com que foi aqui introduzido e no que toca também ao sistema autoritário com que o Governo trata este tipo de questões.
Quanto à opacidade, devo dizer que está tudo, mas tudo, por explicar. O Governo diz -e disse-o agora o Sr. Ministro- que se traia de honrar compromissos do governo anterior. É preciso dizer, chamando-lhe pelo nome, que se tratou do governo PS/PSD, em que era Ministro dos Negócios Estrangeiros o Dr. Jaime Gama e Ministro da Defesa o falecido Prof. Mota Pinto, na altura presidente do PSD.
O Governo acrescenta -isto foi dito na Comissão - que congelou as negociações após o acórdão de Julho de 1988 do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o Acordo tal como foi assinado pelo governo PS/PSD. O Governo concluiu que se trata agora, tão-somente, de permitir o recomeço das negociações, validando um acordo de princípio que tinha sido declarado inconstitucional, e diz que deve ser o Governo a fazer esse acordo, porque, vindo mais tarde a Assembleia da República, no termo das negociações que agora vão começar, a discutir o chamado «acordo de construção» e o «acordo técnico» relativos à estação, então, mal ficaria que agora a Assembleia não entrasse. Esta parece uma história a sério, mas não é, Srs. Deputados. Isto é uma historieta que não tem pés nem cabeça e que não é digna do trabalho de uma assembleia, nem de um governo, mesmo deste governo. Não quero com isto dizer que este governo não seja digno, mas sim que não é digno sequer deste governo.
Há, porém, algumas questões que interessa aqui pôr em evidência.
Como primeira questão, pergunta-se o que é que se passou entre a data da troca de notas, em 27 de Março de 1984, e a data do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade desse Acordo, por troca de notas, que é de 13 de Julho de 1988, ou seja, durante quatro anos e oito meses, período durante dois terços do qual tivemos um governo do PSD, da presidência do Prof. Cavaco Silva, com Pires de Miranda como Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o Sr. Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, actualmente deputado, como Ministro da Defesa. O que é que se passou, afinal, durante esse tempo todo?
É sabido que depois de as contrapartidas subirem significativamente em 1984 e 1985, a partir daí desceram significativamente. Pergunto: foi isso que motivou o desinteresse do Governo, porque houve desinteresse dos governos do PSD, ou foram os próprios Estados Unidos que durante algum tempo se desinteressaram?
O que é que se passou durante estes dois anos e oito meses, isto é, desde que tomou posse o primeiro governo PSD do Sr. Prof. Cavaco Silva até à declaração de inconstitucionalidade?
A pergunta que fica aqui é óbvia e é esta: afinal, os governos do Sr. Prof. Cavaco Silva assumiram para si, defenderam, postularam, empenharam-se neste processo de instalação desta estação ou só agora é que o fazem? Eu não tenho grandes problemas com a resposta, mas estou convencido de que a resposta exacta a isto interessará a bastante gente e até a alguma que aqui está.

A segunda questão, que se refere ao acórdão do Tribunal Constitucional, feito a requerimento de deputados do PCP, declarou a inconstitucionalidade da troca de notas entre o eniao Sr. Ministro Jaime Gama e o Sr. Embaixador Holmes, dos Estados Unidos. O acórdão considerou que o Acordo não poderia revestir aquela forma, ou seja, de troca de notas, mas que deveria ser consubstanciado num decreto governamental. Bem, e aqui mais um mistério, nova opacidade!...

O acórdão é do dia 3 de Julho de 1988, o Governo deixa correr mais de um ano sem emitir o decreto que o próprio acórdão do Tribunal Constitucional o aconselhava a fazer e, ao fim desse tempo todo, em vez de fazer o decreto, vem à Assembleia da República com esta proposta de resolução. De repente, manifesta uma super-pressa que o levou a fazer em catadupa quatro agendamentos, pois este é o quarto agendamento nesta matéria, portanto, três vezes falhada. Aliás, este é o número em que o Sr. Deputado Pacheco Pereira tão empenhadamente se activava no debate desta matéria antes das eleições autárquicas e nunca o conseguiu, para só depois e agora ser discutido.
Terceira questão: o que é que a Assembleia afinal vai apreciar? O Governo não fez o decreto e agora o que é propõe? Ora bem, o que o Governo propõe é que a Assembleia aprove as cartas, datadas de mais de cinco anos, trocadas entre um ministro de um governo de Portugal e um embaixador de um país estrangeiro. Não se vai discutir aqui qual a eficácia dessas cartas, mas há uma coisa que é evidente: elas são um passo é o próprio