5 DE JANEIRO DE 1990 1001

Finalmente, gostaria de agradecer-lhe a intervenção que fez e dizer que, com alguma experiência que eu possa ter obtido com a minha passagem lá por fora, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, e pelo facto de ter estado em contacto com esta temática, estarei sempre à disposição dos colegas da Comissão para ajudar a esta reflexão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, para, nos termos regimentais, solicitar a interrupção dos trabalhos pelo período de 15 minutos, em virtude da conferência de imprensa que o meu grupo parlamentar irá dar, na Sala D. Maria, às 17 horas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): -Sr. Presidente, nós iríamos pedir a interrupção às 17 horas e 30 minutos por lermos também uma conferência de imprensa a essa hora. Por isso, sugeria à Mesa que juntasse os dois pedidos de interrupção e que recomeçássemos os nossos trabalhos às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio ser a solução razoável e, portanto, vamos interromper os nossos trabalhos e retorná-los-emos às 18 horas. Solicito, contudo, a atenção dos Srs. Deputados para que seja respeitada a hora da reabertura.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão. Eram 18 horas e 5 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação da Directoria da Polícia Judiciária de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel José Dias Soares Costa a ser inquirido como testemunha num processo que corre seus termos naquela Directoria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

Srs. Deputados, pelo Sr. Secretário vai ser lido outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Benavente, a comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Gameiro dos Santos a depor como testemunha num processo que corre seus lermos naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate da proposta de resolução n.º 20/V, que aprova o Acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, em os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior.

O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, para que seja informado se existia ou não parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional e, em caso afirmativo, para que o mesmo seja lido. Com efeito, consta-me que existe parecer, mas desconheço o seu teor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, existe, de facto, um parecer, que, por engano, foi dirigido à 5." Comissão, mas vai proceder-se à sua leitura.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer

O Conselho Superior de Defesa Nacional, no exercício das suas funções consultivas, emite parecer favorável relativamente à proposta de resolução do Governo n.º 20/V, apresentada à Assembleia da República, destinada a aprovar o Acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior (GEODESS), cujos textos foram publicados, mediante aviso, na série do Diário da República, de 4 de Maio de 1984.

Srs. Deputados, vai ser distribuído o parecer que acaba de ser lido.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma intervenção muito breve só para sublinhar que o sistema GEODESS que estamos a discutir é um sistema de observação do espaço exterior, designadamente dos objectos que nele circulam leitos pelo homem, mais conhecidos, na sua maior pune, pelo nome de satélites e que, hoje em dia, se estima sejam cerca de 6000.
Trata-se de um sistema passivo, isto é, não emite por si só sinais magnéticos e a única capacidade dessa