1002 I SÉRIE - NÚMERO 27

emissão está no sistema de comunicações intercontinental habitual. É um sistema que funciona de noite, desde que haja boas condições atmosféricas, e é composto, basicamente, como sabem, por um sistema electro-óptica de um telescópio de grande capacidade, que permite apanhar a luz reflectida nesses objectos que andam no/espaço, transmitindo a uma câmara de TV-vídeo e computador, fazendo a filtragem e o processamento do sinal através do catalogo existente relativamente ao espaço exterior. Esta estação fará parte de uma rede que, com outras quatro, permitirá cobrir praticamente todo o sistema terrestre.

Os outros sistemas que existem, para além dos electro-ópticos, são também sistemas tipo radar.
Gostaria de sublinhar que este equipamento que; vai, ser instalado é, do ponto de vista tecnológico, não muito sofisticado, na medida em que quer" a parte 'de telescópios quer a parte de TV-vídeo e computadores existem, comercialmente, no mercado.
Para além deste acordo de base, cuja aprovação se pede hoje à Assembleia da República, seguir-se-ão dois outros acordos, que são os chamados acordo de operação" e "acordo de construção".
O acordo de operação definirá, naturalmente, quer o estatuto da própria estação, quer o estatuto do seu pessoal, quer a respectiva segurança, o controlo e a vigilância por parte das autoridades portuguesas.
O acordo de construção estipulará os princípios em que ela deve assentar e, bem assim, a forma como as peças que forem construídas deverão estar na altura, em que forem entregues a Portugal.
Era isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que gostava de dizer como introdução desta proposta de resolução que, como sabem, vem à Assembleia da República na medida em que o Tribunal Constitucional entendeu que a forma de troca de notas utilizada pelo governo da época não estava de acordo com os preceitos constitucionais.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):- Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu V. Ex.ª que se trata de um sistema pacífico porque, em si mesmo... •

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:, T-T. Disse passivo, Sr. Deputado!

O Orador: - Ainda assim, Sr. Ministro, para que não surjam dúvidas... Como é um sistema que, apesar de tudo, trabalha de noite, todas as cautelas serão poucas, porque de noite estaremos nós a. dormir enquanto os outros estão a trabalhar.
Vamos, portanto, prevenindo quanto baste; para que não nos suceda mal algum com a instalação deste sistema tão pacífico quanto passivo e comercial como aquele que nós também podemos ter em casa e comprar ali no hipermercado e montar em casa, em kit. porque sai mais barato.
Por isso, não percebemos e perguntamos por que é que uma coisa que se vende na loja demora tanto tempo a obter a aprovação e é objecto de um processo tão rocambolesco e tão contestado, sendo até necessária a sua instalação sem que exista outro sítio.
As questões que acabo de colocar seriam interessantes para um debate, mas há outras mais profundas e mais complexas.
Sr. Ministro, o Governo mediu bem alcance de um contrato que pretende estabelecer com um país que é uma potência militar e que ainda recentemente deu provas de não saber respeitar a soberania de outros povos e acordos anteriormente estabelecidos? Mas o que também gostaria de perguntar ao Governo é se entende que existem, neste momento, condições de estabilidade a nível de entendimento internacional entre Portugal e o Governo dos Estados Unidos, depois da recente invasão do Panamá por parte dos Estados Unidos, para que o Governo Português estabeleça este negócio assim de ânimo leve, utilizando apenas duas cartas escritas em 1984, "em que tudo está bem, o nosso amor é eterno e não vai ser por isso que nos vamos zangar". Era esta questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há mais pedidos de esclarecimento, pelo que pergunto sé deseja responder já ou no fim.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido der esclarecimento, tem a palavra a Sr.º Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O detestável jargão tecnocrático do Governo, que, sacudindo o seu fálico desprezo pela cultura, que nisso, .tem o azar de ter nome feminino, borrifa com umas pinguinhas de xixi orçamental.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Que é que se passa?

A Oradora: - Ouça até ao fim, se não volta a perder as eleições!

... o fazer isto e não fazer aquilo com a desculpa de que a CEE assim dispõe estão a fazer de Portugal um sítio em vez de um país. O que me autoriza, na minha discordância da instalação em Portugal dessa estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior, a dizer: vão bisbilhotar o espaço de outro sítio, visto que essa bisbilhotice pode sair-nos muito cara, pois em termos de conflito poderá fazer de Portugal um alvo a abater.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem; a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

- O Sr. Sottomayor Cardia-(PS): Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, qual é o sistema de contrapartidas oportunamente negociado ou em vias de eventual renegociação que o Estado Português e a Nação portuguesa vão obter em troca desta concessão?.

Q Sr. Presidente: - Para responder tem palavra o Sr. Ministro ,dos Negócios Estrangeiros.

O Sr.º Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, as respostas são bastante simples. No que diz respeito ao Sr. Deputado Herculano Pombo, é evidente que o Governo entende existirem condições, bastando pensar que Portugal e os Estados Unidos são aliados na NATO, são países-amigos e tem uma cooperaçâo intensa relativamente a essa matéria.