5 DE JANEIRO DE 1990 1009

O Sr. João Amaral (PCP): - Há várias formas de assumir!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, esta sessão da Assembleia da República não é uma sessão particularmente brilhante para a projecção do Estado Português no concerto das nações.
Disse-me que houve um compromisso assumido, nos termos em que o foi, há seis anos e que não interessa o que desde então se passou. O que lhe digo é que, além do mais, até se passaram seis anos e por isso parece-me razoável a ideia de se reabrirem as negociações com os Estados Unidos da América sobre a questão em apreço, mas também me parece absolutamente incontroverso, do ponto de vista do bom senso nacional, que não convém que hoje se tome uma decisão. Sendo assim, peço ao Governo que retire a proposta.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, isto não é propriamente um pedido de esclarecimento. É um pedido, mas não de esclarecimento.
Gostaria de dizer que estas matérias foram abundantemente discutidas nas comissões competentes e aí, sim, foram dadas as respostas apropriadas, quer no que diz respeito às negociações quer no que loca àquelas que se avizinham ou que se realizarão no futuro, eventualmente. E aí a Assembleia da República, como tive ocasião de dizer, terá, espero eu, ocasião de se pronunciar.
Era apenas isto o que queria dizer para que não haja mistificações neste debate.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este interessantíssimo debate deve ser balizado, do meu ponto de vista, por duas ideias: uma de interesse português e outra político-técnica ou técnico-política neste debate.
Por isso, quero retirar do debate algumas suspeições e alguns conteúdos que aqui foram introduzidos, que, a meu ver, são profundamente errados. Quero retirar três ideias do debate.
Em primeiro lugar, a ideia de que esta estação tem alguma coisa a ver com a iniciativa de defesa estratégica. A iniciativa de defesa estratégica gira com conteúdos de energia cinética, de partículas, de lasers, de energia fotónica, coisas que nada têm a ver com o projecto para Almodôvar.
Em segundo lugar, este projecto nada tem a ver com o nuclear.
Em terceiro lugar, este projecto nada tem a ver com o acordo antibalístico, o ABM ou SALT II, porque, como é sabido, todos os acordos ou todas as considerações feitas em torno destes tratados tem em vista lançadores e não mecanismos de inspecção, tem a ver com perspectivas balísticas e não horizontais. Portugal foi escolhido por razões geodésicas e de latitude.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É preciso ter sorte!

O Orador: - Aliás, Portugal foi escolhido por uma razão de intersecção de dois critérios: o de latitude e o de geodesia. Por. isso é que Portugal com a ilha de Diego Garcia, uma zona do Hawai e uma zona dos Estados Unidos da América correspondiam à necessidade técnica e geográfica de adequar um sistema desta natureza.
Quero arredar deste debate estas três naturezas de intervenções, que são tecnicamente erradas e não fundamentadas e que não podem ser colocadas neste debate sob pena de nos viciarmos.
Por outro lado, quero ainda introduzir uma ideia básica e que o Sr. Deputado João Amaral em tão boa hora lembrou: o conceito de defesa estratégico nacional. O conceito de defesa estratégico nacional procura atingir uma necessidade de criar para Portugal uma carapaça moral, doutrinária, uma carapaça de vontade própria, uma idiossincralia específica e um limiar mínimo de autodefesa. E, por isso, esse autolimiar de defesa, como disse, e bem, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de rejeitar o neutralismo. É que o neutralismo é a solução mais cara para um Estado. Portugal não gastaria hoje 2,6 % do seu PNB com a defesa, mas sim 10 %, se quisessem, numa perspectiva neutralista, a não ser que quiséssemos delegar, como fez a Islândia, a sua defesa nos Estados Unidos da América, e Portugal não o quer fazer.

O Sr. João Amaral (PCP): - É óbvio!

O Orador: - Simplesmente, no conceito estratégico está implícita a noção de solidariedade e de aliança, e sejamos claros: este equipamento, como disse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não é militar, mas, é preciso dizê-lo e reconhecê-lo, tem também conteúdo militar. Só por isso também teve de ir a parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional.
E por que é que tem conteúdo militar? Porque, hoje em dia, não nos é indiferente vigiar o que há no espaço, não nos é indiferente saber se aquilo é uma bola, um berlinde ou um satélite e se é um satélite de investigação científica, de investigação espacial ou se se trata de satélites militares.
Perguntará o Sr. Deputado: que interessa isso a Portugal? Pode interessar, porque pode haver problemas de solidariedade colectiva.
Ora, a questão política básica deste debate, justamente colocada quer pelo Sr. Deputado João Amaral quer pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, é precisamente saber por que é que um acordo de 1984 deve ser, hoje em dia, recolocado nesta Assembleia da República? Defendo-o, e faço-o nos seguintes termos, simples e claros: em 1983-1984 Portugal atravessava um momento de partilha, de solidariedade atlântica, num mundo bipolar em alta tensão. Esse mundo bipolar em alta tensão hoje não existe; pelo contrário, vamos assistir a coincidências espantosas, em termos estratégicos, entre as duas grandes potências; vamos assistir, em termos estratégicos, a uma multipolaridade acentuada, com eventual desenquadramento, nos rearranjos de ordenamento interno e interestados, das suas organizações, com a possibilidade da existência de poderes autónomos e emergentes com capacidade tecnológica específica de lançarem alguns ins-