1012 I SÉRIE-NÚMERO 27

Apenas gostaria de dizer, Sr. Deputado Ângelo Correia, que terá tido algum azar ou - quem sabe! - alguma sorte que esta discussão se fizesse hoje. Se tivesse feito ontem a intervenção brilhante que hoje fez, hoje era ministro da Defesa. Escapou! ...
Enfim, a sua intervenção brilhante, do ponto de vista retórico, não veio aclarar os pontos principais -da discussão. É certo que nos veio dar uma explicação que nos era devida: envolver a matéria de forma a criar um certo estilo que se aplica a este tipo de matérias, mas o conteúdo falhou.
O Sr. Deputado não pode vir para aqui dizer «Vocês são contra, porque se trata dos Americanos; já não são contra na ilha das Flores, porque se trata dos Franceses.».
Ora bem, as diferenças são abismais. Os Franceses na ilha das Rores (que saibamos!) têm cumprido as cláusulas dos acordos; os Americanos nas Base das Lajes (que saibamos!) não têm cumprido os acordos anteriores. Os franceses na ilha das Flores (que saibamos!) têm uma estação para a medida das trajectórias balísticas de mísseis balísticos; os Americanos em Almodôvar (que saibamos!) querem uma coisa que mede de noite e na vertical o espaço exterior.
Que saibamos, os Franceses disparam os mísseis da sua costa para a costa oriental da América Central, mísseis esses que não transportam ogivas e cuja perigosidade, digamos assim, é relativa, embora nós. Os Verdes, em colaboração com Os Verdes espanhóis e franceses, tenhamos feito diligências junto dos respectivos governos para saber, em concreto, o que é que ali se passa, e se as trajectórias dos referidos mísseis atravessam ou não os territórios dos Estados Espanhol e Português. Viemos, por acaso, a saber que, embora não os atravessando por iniciativa própria, há aqueles que se extraviam e o atravessam, o que não é segurança para ninguém. Tivemos ocasião de contestar o acordo na forma em que ele está feito e as actividades que aí se praticam, pelo que o Sr. Deputado não pode dizer que eu sou amigo dos Franceses e inimigo figadal dos Americanos. Não é bem assim!
Sou, isso sim, inimigo figadal daqueles que se propõem fazer contratos comigo, português, cidadão de um país livre, sem sequer terem moral para isso, porque não respeitaram os contratos anteriores.
Como já disse, não posso estar de acordo em, que o Governo submeta à apreciação da Assembleia duas cartas sem dizer mais nada. O que é que eu vou votar? O estilo das cartas? Votaremos o estilo das cartas! Mas não venha o Sr. Deputado, com a sabedoria que tem nesta matéria - reconheço-lhe isso! - fazer aqui o papel que deveria ter sido feito pelo Governo no sítio e na altura próprios.
Não venha o Sr. Deputado garantir que esta é a forma correcta, exacta, como o povo português pode ser salvaguardado, tendo em conta as suas segurança, integridade e independência. E, mais, não venha dizer que a Assembleia da República poderá votar em consciência, porque, a seguir, aí vêm os acordos técnicos ou de colaboração sobre as questões económicas, e dessas nada sabemos.
Passaremos um cheque em branco? Eu não passo!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não tem provisão!

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Os Srs. Deputados Herculano Pombo e João Amaral sabem muito bem, pela estima que lhes tenho, que não queria ofendê-los.
O Sr. Deputado Herculano Pombo colocou duas questões pertinentes, às quais tentarei responder. Foi um bocado por amor à democracia - e desculpe-me o pleonasmo e o eufemismo - que, penso, deveria, como deputado, debater uma questão importante. Não se podem discutir questões relevantes - e esta é muito relevante para o País, pois atinge a soberania nacional - sem que o País as conheça minimamente, através dos seus legítimos representantes. Foi por isso que quis falar, não para substituir alguém, mas porque penso que, como deputado, tenho o dever de abordar um tema que o País deve conhecer.
Quanto à questão que colocou da desconfiança relativamente aos Americanos de que estes não cumpram o Acordo, desculpe que lhe diga, mas há aqui um vício de raciocínio. É que é com base na coonestação desta carta que o Governo Português pode celebrar acordos. E só depois de verificados os acordos é que se podem contemplar os graus de contrapartidas e de cumprimento dos nossos interlocutores americanos em relação ao mesmo.
Dizer parti pris, à partida, a priori, antes de jogado o jogo, qual é o resultado, como já está a fazer, penso que é um mau exemplo, é uma atitude ilógica, sem sustentação. Antes de o Acordo estar pronto, como é que pode dizer que ele não é cumprido? Por causa do acordo das Lajes? Essa é outra questão,.que poderemos abordar longamente noutra ocasião. Só que, neste momento, a sua argumentação não tem fundamentação teórica nem lógica.
Dou-lhe razão num ponto: também julgo que haveria toda a vantagem em que o Governo, independentemente da matéria que é da exclusiva competência da Assembleia da República e que tem naturalmente de vir a Plenário, nos informasse, a par e passo, dos aspectos essenciais para que os Srs. Deputados João Amaral e Herculano Pombo chamaram a atenção neste domínio. Subscrevo esta posição consigo. Poderemos fazê-lo num debate a ter lugar na Comissão de Defesa Nacional ou na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de modo a tentarmos salvaguardar aquilo que, em termos da consciência nacional, cada um de nós quer representar, procura assumir e defender. Nisso estaremos solidários.
Porém, a partir daí causar a suspeita mortal sobre um acordo que ainda nem está feito e que só agora pode começar a ser negociado, Sr. Deputado Herculano Pombo, digamos que isso foi «um tiro nos pombos», desculpe à expressão.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que o PSD já não dispõe de tempo, pelo que o Sr. Deputado Ângelo Correia não poderá responder.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, o meu partido cede dois minutos ao PSD.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.