2 DE FEVEREIRO DE 1990 1355

O Sr. Presidente: - Rectifico a informação que acabei de dar: o Sr. Deputado José Magalhães está inscrito para defesa da honra.
Tendo em atenção o condicionalismo do tempo e as matérias a tratar nesta sessão, gostaria de saber se o Partido Os Verdes poderia ceder à Mesa a gestão do tempo que lhe foi atribuído.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª, por certo, saberá. Os Verdes não estão, ou melhor, não podem estar interessados, por manifesta incapacidade, na proposta de lei em discussão, mas estão muito interessados na proposta de lei que se segue. Há milhões de animais aguardando, pelo que cedia à Mesa a gestão do tempo, confiando na sagacidade da Mesa para o gerir, tendo em atenção as angústias de milhões de animais que .esperam a discussão da proposta seguinte.

O Sr. Presidente: -Eu acrescentaria, o rigor da Mesa!
Para exercer o direito de defesa da honra, nos termos do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não pediria a palavra para este efeito por causa do facto de o Sr. Deputado Guilherme Silva me ler taxado de ser um marciano antipático. É facto que nasci em Marte...

Risos do PCP.

... mas já vim para Portugal há muito tempo e essa questão não se tem colocado ultimamente.
A questão que me preocupa é o facto de o Sr. Deputado Guilherme Silva me ter acusado de ter usado de má fé política. Má fé política porque? Porque?! O Governo procedeu como procedeu, já não vou falar disso, mas o que vou exprimir aqui 6 a minha surpresa por o Sr. Deputado Guilherme Silva ter feito a intervenção que fez.
Com efeito, o Governo não disse uma palavra sobre a sua política em matéria de cooperaçâo europeia e o Sr. Deputado, alvoraçadamente, falou nas alterações no Leste, da nova Europa, mas o Sr. Deputado não diz nada, sobre essa matéria não extrai qualquer ilação.
As Comunidades Europeias estuo a pensar na sua política de cooperaçâo no plano judicial, legal e em outras áreas. A Europa alargada aos países da EFTA está a desenvolver fenómenos de cooperação. Países que agora pediram formas de cooperação, com o estatuto de observadores, no Conselho da Europa, estilo a estabelecer laços e alterações que vão implicar uma reformulação global da cooperação entre as várias Europas.
Qual é a posição do Governo Português sobre a matéria expressa nesta proposta de lei? Zero! Nenhuma!
Qual é a proposta de V. Ex.ª, dentro do grupo parlamentar...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, como não está propriamente a exercer o direito de defesa, peço o favor de abreviar.

O Orador: - É sim, Sr. Presidente. É a demonstração da total boa fé que usámos e não da má fé.
Segundo, o Governo não exprime o sentido da autorização legislativa. Diz-se aqui: "Vai haver pequenos ajustamentos de redacção da lei de extradição." Quais sito? Sabe V. Ex.ª?
Nós dizemos que é inconstitucional o facto de não serem justificados. Isto é má-fé?
Terceiro, o Governo quer rever o regime de confirmação das sentenças estrangeiras. Em que termos, sabe V. Ex.ª? Não sabe! Criticamos isto. Isto é má-fé?
O Governo quer rever o regime de transferência de processos criminais. Nada diz sobre esta matéria. É má fé criticá-lo?
Não brinque V. Ex.ª connosco!
Concluo dizendo que a melhor parte da intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva foi aquela em que citou o Dr. Costa Andrade. Infelizmente, o autor está ausente e não pode defender-se, porque o resto da intervenção é lamentável e exprime o péssimo estilo da bancada do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, quanto ao estilo da bancada do seu partido, não preciso de adiantar nada, porque toda a gente assistiu à sua intervenção, à sua reacção de protesto ou de defesa da honra. Consequentemente, não preciso de dizer nada sobre a qualificação do estilo da sua bancada e, particularmente, do seu.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas responda!

O Orador: - V. Ex.ª criou, ou criamos nós, aqui, uma dicotomia e estou com dificuldade em saber se respondo ao Sr. Deputado José Magalhães ou ao marciano antipático. Vou tentar responder aos dois.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Responda a qualquer um, mas responda!

O Orador: - Respondo, sim.
Parece-me que V. Ex.ª continua com má fé política, porque ainda agora afirmou que a proposta de lei do Governo não diz nada sobre o que serão as alterações a introduzir no diploma da extradição, quando, efectivamente, lá se diz o que se vai fazer em matéria de extradição. Referiu também que há disposições do Decreto-Lei n.º 437/75 que foram consideradas inconstitucionais e que imporia cumprir...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não brinque connosco!

O Orador: -... o acórdão do Tribunal Constítucional, introduzindo as alterações necessárias para corrigir essa situação.
Portanto, não é verdadeira a afirmação de que há uma omissão total, na proposta do Governo, sobre esta matéria. Não é verdade!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Não dou, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então não quer ser refutado!