14 DE FEVEREIRO DE 1990 1495

O Orador: - Tenho dito várias vezes que não apoiei o Dr. Mário Soares, mas tenho de reconhecer que ele tem exercido uma magistratura na Presidência da República que está de acordo com o conceito que tenho do exercício da Presidência da República no actual regime constitucional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, justamente, aquilo que posso estranhar é que se queira fazer implantar o conceito de que não há presidente que não saia da escolha partidária. Isso não é exacto! Isso não é o que vem na Constituição! Isso não é o que convém ao País!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - O Presidente pode não sair da escolha partidária, é até aconselhável que não saia, em virtude da função tal como ela vai sendo definida pela prática constitucional.
Por isso mesmo, devo dizer-lhe que também fui dos que não apreciei a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro! E fui dos que não a apreciei, porque tenho uma opinião, esta, se me permite, um pouco resultante do estudo de que a solução dos regimes obedece muito a uma lei a que chamo «lei da homologia». Os regimes são muito tentados a repetir práticas que lhes pareceram que asseguravam um pouco a força dos regimes anteriores e, conscientemente, vai-se movimentando muitas vezes o processo político para isso. O Sr. Deputado sabe isto tão bem como eu!

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Orador: - Vou terminar já, Sr.ª Presidente!
Devo dizer-lhe que não me pareceu o mais indicado para o Portugal de 1990 que o Primeiro-Ministro indicasse quem era o candidato à Presidência da República.

Aplausos do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Adriano Moreira, tive o cuidado de distinguir o CDS por uma preocupação de rigor, e quando fiz referência à pequenez fi-la sem qualquer sentido pejorativo! É uma realidade objectiva a de que os partidos pequenos têm uma capacidade às vezes até acrescida de intervenção, porque podem fazê-la no plano simbólico.
Porém, penso que os problemas que se põem aos partidos, que podem esperar a aceder ao poder ou a exercê-lo no que diz respeito às suas escolhas presidenciais, são radicalmente distintos dos problemas que se colocam aos partidos que apenas podem aceder ao poder numa lógica de coligação ou que não têm esperanças de, por si próprios, aceder a ele. Foi nesse sentido que fiz essa distinção quanto ao CDS.
Confesso, no entanto, que há uma crítica que o Sr. Deputado fez que não me parece razoável, pelo menos do ponto de vista político não me parece aceitável: foi sobre as declarações que o Sr. Prof. Cavaco Silva fez relativamente às presidenciais - eu bem sei que isto é uma distinção escolástica. Evidentemente que, na sua qualidade, quando um homem fala sobre matéria que diz respeito à conflitualidade partidária tem de falar na qualidade de presidente de partido. Reconheço que estas distinções são muitas vezes escolásticas, mas a realidade diz que, como presidente do partido, tem toda a autoridade de emitir uma opinião sobre uma matéria em relação à qual, até então, várias outras pessoas se tinham pronunciado sem que isso produzisse qualquer escândalo.
Portanto, desse ponto de vista, temos autoridade para também emitir uma opinião sobre as presidenciais. Nesse sentido, não me parece que isso possa provocar um especial escândalo - e isto não é dirigido ao Sr. Deputado Adriano Moreira; aí é que me parece que o escândalo formal não é um verdadeiro escândalo formal, é um escândalo substancial!
Quer queiramos quer não, a declaração do Presidente do PSD coloca o problema das eleições presidenciais noutro terreno. E isso é que toma difícil que intervenções como esta que fez o Partido Socialista não apareçam como excessivas face à opinião pública, ou seja, como elemento de pressão para que o Presidente da República actue de forma diferente.
Não temos qualquer pressão a fazer ao Sr. Presidente da República, apenas nos limitámos a dizer que, se continuar a actuar como actuou, achamos bem; se se candidatar na base do que fez até agora, achamos bem. Não vemos qualquer razão para nos contrapormos.
Evidentemente, isso significa uma despartidarização das eleições presidenciais, que, numa altura em que a luta política é acesa entre os diferentes partidos, as coloca em terreno diferente daquelas que, provavelmente, o Partido Socialista quereria.

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Mas foi o próprio Presidente da República que colocou a sua acção presidencial nestes termos. Nós não temos de acrescentar nem mais nem menos em relação ao que ele fez!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Almeida Santos (PS): - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, apreciei muito a brilhante leitura que fez da estratégia nada brilhante do Primeiro-Ministro para as eleições à Presidência da República. E apreciei tanto que me parece que não devemos perder a oportunidade de prolongar um pouco mais este importante diálogo institucional.
Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro desvalorizou as presidenciais tentando valorizar muito as legislativas. Ele disse que é nas eleições legislativas que vão ser confrontados os projectos para a última década do século.
Mas creio que é também muito importante referir que, em relação às legislativas, o Sr. Primeiro-Ministro fala