1496 I SÉRIE - NÚMERO 43

delas com uma concepção que creio ser muito pouco constitucional. O Sr. Primeiro-Ministro fala sempre, na entrevista que deu ao Expresso, como se tivesse sido eleito Primeiro-Ministro por sufrágio directo. Não lhe parece que o Primeiro-Ministro governamentaliza excessivamente as eleições legislativas? E desta forma, com um passo de mágica, a Assembleia da República praticamente desaparece; num outro passo de mágica, a Presidência da República também desaparece e fica apenas uma instituição - o Primeiro-Ministro!
Não lhe parece que isto já não tem a ver com a realidade, que é já um sonho mexicano de alguém que anda à bulha, e à bulha dura, com a realidade eleitoral?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E o vosso candidato?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - A seu tempo aparecerá!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, a sua intervenção traduz declaradamente o sintoma da incomodidade que o Partido Socialista sentiu com a posição que o líder do PSD - e saliento bem «o líder do PSD» - tomou quanto à posição que pensa propor ao congresso quanto às eleições presidenciais.
O Sr. Deputado Almeida Santos achou mal, desde logo, daquela tribuna, que o líder do meu partido tivesse exercido o direito, que é um direito legítimo, de tomar uma posição pública sobre as eleições presidenciais, sem previamente ter consultado o Sr. Presidente da República, coisa que não linha de fazer, porque, desde logo, o líder do PSD não disse que declarava o seu apoio fosse a quem quer que fosse! Fez uma leitura do actual mandato presidencial e manifestou, verificados determinados pressupostos, se o actual Presidente da República se recandidatasse, a disponibilidade de o PSD não apresentar um candidato.
Portanto, o líder do meu partido não tem, desde logo, de pedir autorização nem ao Sr. Deputado Almeida Santos, nem ao líder do seu partido, nem ao Sr. Presidente da República,...

Vozes do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca: - Nem ao PSD!

O Orador: -... naturalmente, ele não gostaria disso, para formular a sua posição sobre esta matéria.
Mas, e V. Ex.ª O Sr. Deputado apareceu aqui hoje como porta-voz do Sr. Presidente da República!

Vozes do PS: - Ah! ...

O Orador: - Foi V. Ex.ª pedir previamente autorização ao Sr. Presidente da República para proferir, em seu nome, putativamente, as declarações que ali proferiu?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem procuração para esse efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Se calhar, tem!

O Orador: - Penso que não, Sr. Deputado Almeida Santos, e é um terreno perigoso!
Tenho suficiente consideração por si e pelo Sr. Presidente da República para saber que o Sr. Presidente da República não lhe daria procuração para isso e que V. Ex." também não a aceitaria. Não iria cair no erro e na injustiça que um semanário, há dias, cometia em relação a V. Ex.ª de o colocar como portador particular do Sr. Presidente da República e de missões para outros efeitos. Eu não cometo essa injustiça, e era bom que também isso ficasse aqui clarificado.
Embora aparentemente V. Ex.ª tenha falado em nome do Sr. Presidente da República, de facto, não o fez. E quero reiterar uma coisa, a si e ao seu partido: é que a posição do líder do meu partido foi tomada depois de ouvir órgãos do meu partido, nomeadamente o Conselho Nacional, onde se falou profundamente sobre a questão presidencial - não foi uma posição isolada-, é uma posição ainda susceptível de aperfeiçoamento no Congresso, é uma posição correcta.
De facto, VV. Ex.ªs têm passado o tempo a dizer, quando falam do Presidente da República, que ele tem procurado exercer o seu mandato de uma forma que agrade a todos os portugueses e na qual os portugueses se revejam, entre os quais os militantes do PSD e os seus eleitores. E nós queremos dizer, em abono da verdade, que o Sr. Presidente da República tem conseguido isso e tem exercido com isenção e imparcialidade as suas funções! Não é, pois, de estranhar que o eleitorado e os militantes do PSD se revejam nessa atitude. Não estranhará também V. Ex.ª que o líder e os órgãos nacionais do meu partido corroborem igual posição.
O meu partido tem manifestado diversas vezes um apreço positivo pela forma como o Sr. Presidente da República tem exercido as suas funções. Estivemos à frente de um governo minoritário durante o qual não houve conflitos com o Sr. Presidente da República; VV. Ex.ªs, aparentemente, tiveram, porque pediam-lhe coisas que ele não fez.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - O Sr. Presidente da República, na sequência de uma desastrada moção de censura aprovada nesta Câmara contra esse governo, dissolveu o Parlamento e, lembro, contra a vontade do PS, do PRD e do PCP. Se alguém, por estas razões, tinha motivos bastantes para apresentar um candidato contra esse Presidente da República seria o Partido Socialista e não o PSD!

Aplausos do PSD.

De facto, nas questões essenciais foi contra os senhores que ele decidiu e não contra aquilo que era a nossa atitude.
Portanto, o que eu queria era reconduzir a discussão a estes parâmetros em particular.
Finalmente, Sr. Deputado Almeida Santos, com esta discussão, VV. Ex." querem levar a discussão das legislativas para o campo presidencial, procurando, como disse aqui o meu colega Pacheco Pereira...

A Sr.ª Presidente: -Sr. Deputado, queira terminar!

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, VV. Ex.ªs procuram, como disse aqui o meu colega Pacheco Pereira, fazer das eleições