9 DE MARÇO DE 1990 1775

cemos esse papel da Igreja. E apresentámo-nos aqui com humildade, dizendo que, depois de estudadas profundamente todas as soluções possíveis, é esta que, do nosso ponto de vista, nos parece a que consegue salvaguardar os privilégios da Igreja. Mas acrescentei também, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, que, em função dos compromissos assumidos, estamos aqui, nesta Câmara, que é a sede legislativa própria, para encontrar todas as soluções. E se há alguma inconstitucionalidade técnica - que não a vemos, Sr. Deputado-, pois nada melhor do que esta sede para ela ser resolvida.
Apresentámo-nos, nesta matéria, com humildade e abertos ao diálogo, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jorge Lacão, deixe-me dizer-lhe, com toda aquela frontalidade que é, aliás, característica sua, que nós somos frontais e cumprimos os nossos compromissos. Mas talvez o PS tenha alguns compromissos incumpridos quanto à liberdade de informação em Portugal ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Já que é frontal, exemplifique!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Porque com esta introdução já abrangi um conjunto de observações, passarei a algumas questões que me foram colocadas mais na especialidade.
À primeira delas, formulada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, respondo que ou o Sr. Deputado não ouviu o meu discurso ou não leu a proposta de lei em causa.
Garanto-lhe que, no futuro, quando vier a esta Assembleia, distribuir-lhe-ei previamente o discurso que farei. Talvez assim ponhamos fim a mal-entendidos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não era o primeiro-ministro a fazer isso!... Mas olhe que os resultados não são bons!

O Orador: - Quanto às televisões de âmbito local, essa é uma opção política da proposta do Governo. Em todos os países civilizados a opção de televisão local tem sido sempre remetida para televisões por cabo, pois, como os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem, o espectro radioeléctrico é escasso, e se ele for utilizado em âmbito local certamente que não haverá coberturas de âmbito nacional.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca levantou uma questão relacionada com o artigo 9.º da proposta do Governo.
Sintetizando as perguntas que me fez, dir-lhe-ei ser evidente que a nossa proposta, ao remeter a Igreja Católica para um espaço utilizável por dois operadores, certamente teria em mente que a distribuição dos tempos respectivos e a sua gestão fosse objecto de análise por parte da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Aliás, este modelo não é inovador na Europa!... Um tal sistema já existe em dois países europeus e a funcionar há largo tempo.
Sr.ª Deputada Natália Correia, compreendo as observações que fez quanto à preservação dos nossos valores culturais.
Penso, no entanto, Sr.ª Deputada, que, pela leitura do texto da nossa proposta de lei e por aquilo que assumi politicamente no discurso que fiz, se poderá verificar que a nossa preocupação fundamental é a de nunca, num serviço público de televisão, submeter as questões culturais a questões financeiras. Jamais!... Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, demonstrei que o serviço público deve obedecer a determinados parâmetros.
Sr. Deputado Alexandre Manuel, relativamente ao problema do estatuto da empresa pública, entendemos que na nossa lei, tal como acontece em todas as leis de televisão ou de rádio de países civilizados, deveria prever um quadro normativo geral, remetendo para lei posterior as formas de gestão de uma empresa pública. Nesta matéria estamos à vontade!... Contrariamente ao que o Sr. Jorge Lacão disse, não estamos preocupados com a gestão do sector comercial nem temos preocupações politíco-partidárias. Entendemos que os profissionais da comunicação social são capazes de encontrar as melhores soluções, como o têm demonstrado muitas vezes em Portugal, sem nunca precisarem nem do chapéu nem da tutela de poderes político-partidários.

Risos do PS.

Não vou, Sr. Deputado, entrar na questão do papel da Igreja, pois penso que, sobre isso, já lhe respondi.
Sr. Deputado Narana Coissoró, penso que, em parte, respondi às questões que me colocou.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não respondeu, não!

O Orador: - O Sr. Deputado esqueceu-se, certamente, que leu textos de 1985 e de 1986, como se esqueceu também que houve, posteriormente, uma revisão constitucional e que, como o Dr. Jorge Miranda disse muito claramente, é preciso combinar o artigo 41.º, n.º S, com o artigo 38.º, n.º 7.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas por que é que não segue o parecer do Sr. Deputado Rui Macheie? ... Por que é que opta pelo do Dr. Jorge Miranda?!...

O Orador: - O que eu lhe disse é que esta é a interpretação do Governo. Estamos abertos, Sr. Deputado, a outras soluções, mas esta foi a interpretação que o Governo fez. Não podíamos deixar a Igreja «pendurada» por causa de um compromisso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude que ele está a prestar hoje, neste Plenário, um péssimo serviço à Igreja Católica.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.