1780 I SÉRIE - NÚMERO 50

e ao Sr. Secretário de Estado Albino Soares sobre as críticas que fizeram em relação à evolução do Partido Socialista.
Devo dizer que, da parte de ambos, esperaria uma melhor defesa da evolução do PSD e confesso que sinto que foi perfeitamente vigorosa e indesmentível a descrição que fiz dos factos, isto é, da evolução tremenda que, ao longo dos anos, o PSD sofreu nesta matéria. Ou seja, no passado, o PSD teve uma posição estatista, extremamente anti-liberal, e foi mudando ao longo dos anos. Portanto, eu disse isso e nenhum dos senhores me desmentiu.
Quero dizer-vos que o Partido Socialista assume perfeitamente que, no passado, defendeu a existência de apenas um serviço público de televisão. Na minha intervenção nunca afirmei o contrário, isto é, o Partido Socialista evolui.
A questão está em saber quem evolui mais depressa e, sobretudo, quem concretizou primeiro a mudança.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD e o Governo nunca foram capazes de concretizar, nesta Assembleia, um projecto de diploma de abertura da televisão à iniciativa privada. E relembro um facto. Há pouco, o Sr. Secretário de Estado referiu-se a 1985. Pois foi precisamente nessa altura que o Partido Socialista apresentou um projecto de lei de bases do audiovisual, em que, como tive ocasião de referir, se «abria a porta» para a concessão de televisão à iniciativa privada.
Ora, qual foi a atitude do PSD face a esse projecto de lei? Foi de apoio? O PSD não deu qualquer apoio! Antes pelo contrário, preparava-se para o reprovar, caso o Partido Socialista não tivesse desistido de o submeter a votação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estávamos a preparar a nossa própria legislação!

O Orador: - Estavam a preparar a vossa legislação e, pelos vistos, levaram bastantes anos a fazê-lo, já que, hoje mesmo, ainda não sabem bem que legislação vão ter no final deste mesmo debate.
Quanto à questão da Igreja Católica, creio que se tratou de um caso nítido de maledicência por parte do Sr. Deputado Rui Machete.
A posição do Partido Socialista é muito clara neste aspecto. Assim, se trata de a Igreja Católica se candidatar a um órgão de comunicação social concorrencial, com exploração comercial, então, deve submeter-se ao princípio do concurso público e estará em pé de igualdade com todas as outras entidades. Eventualmente, como eu disse, poderá ter benefícios decorrentes da experiência e da capacidade já conhecidas no caso da Rádio Renascença.
Por outro lado, se trata de uma emissão, embora mais alargada, mas semelhante àquela de que a Igreja Católica usufrui no 1.º canal da RTP aos domingos de manhã, consideramos que, no âmbito da própria programação da radiotelevisão e em diálogo com os órgãos competentes da RTP, pode permitir-se reivindicar - até talvez tenha razão para tal - um espaço um pouco mais alargado, sem exploração comercial e, portanto, sem utilização de publicidade.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta questão é muito clara para mim e penso ter sido suficientemente explícito, quer há pouco na minha intervenção, quer agora nesta resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Somos hoje confrontados com um processo legislativo cujo significado político e cultural -quase ousaria adiantar civilizacional - é por de mais ostensivo.
No plano mais exposto e mais óbvio trata-se de pôr termo ao monopólio estadual do mais decisivo e poderoso meio de comunicação social, um monopólio que mergulha as suas raízes na noite da ditadura fascista, mas que foi tão zelosamente continuado nos tempos de penumbra do imediato pós-25 de Abril, tão propícios à emergência de novos e insuspeitados fantasmas de opressão.
Para além disso, e no seu significado mais profundo, o acto que nos aprestamos a protagonizar traz com ele todo o simbolismo de um rasgar de peias e de cortinas - ou, se preferirmos, por concessão ao imaginário da conjuntura, de derrubar de muros - e, por isso, um alargamento sem precedentes do horizonte do sonho e da aventura.
Para nós, sociais-democratas, o início deste debate representa já um importante ponto de chegada. É o termo da longa e penosa caminhada de mais de uma década, durante a qual assumimos, quase sempre sós, a bandeira desta liberdade que a abertura da televisão mediatiza, como quando, em 1982, propusemos a revisão do artigo 38.º da Constituição em termos que nos permitiriam ter antecipado, em 10 anos, o futuro, ou quando, no mesmo ano, sustentámos aqui a proposta de lei n.º 80/11, retomada no essencial em 1985 com a proposta de lei n.º 5/IV, ou ainda quando, pela mão dos nossos deputados Agostinho Branquinho e Jaime Ramos, apresentámos na Mesa a ousada proposta de desmantelamento do monopólio estadual da televisão.
É certo -e aqui reside o primeiro sinal de vitória e o primeiro motivo de júbilo - que a nossa voz deixou de conhecer como eco o silêncio opaco e imperscrutável do deserto.
Hoje, pelo contrário, a nossa posição tem a celebrá-la um coro que cresce exponencial e incontroladamente. Vindos dos caminhos que menos esperávamos, acotovelam-se hoje na primeira linha da defesa da televisão privada -e acabamos de ouvir- aqueles que sempre encararam a liberdade de criação e mediação televisiva como saco de Pandora e, como tal, a esconjuraram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As Parcas que tecem as malhas do destino foram, manifestamente, mais generosas connosco do que o haviam sido com Prometeu, que também antes roubara o fogo aos deuses, pois Prometeu viu-se tragicamente agrilhoado na rocha e nós vemo-nos espantosamente rodeados pelos sacerdotes e guardiões dos velhos templos, de onde roubámos o fogo, a quererem ganhar a dianteira na celebração de uma causa que nunca haviam perfilhado.