1784 I SÉRIE - NÚMERO 50

se tivéssemos prometido - como V. Ex.ª fez como membro do governo - que O Século não cairia, O Século não cairia...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): -Sr. Deputado Costa Andrade, V. Ex.ª invocou a figura regimental de defesa da honra, mas a verdade é que nunca me passaria pela cabeça ofender a sua honra -prezo muito a honra de todas as pessoas - ou a sua consideração, uma vez que, como sabe, tenho amizade e consideração por si.
Contudo, o Sr. Deputado não pediu a palavra para se defender, mas para fazer um ataque e para confundir alhos com bugalhos. Com efeito, estamos a discutir aqui uma questão de regime, e o que é facto é que o Sr. Deputado não respondeu a uma pergunta muito concreta que lhe coloquei, no sentido de saber se convida ou não o Governo a cumprir uma promessa inconstitucional. Ora, isso nada tem a ver com um acto de governo, com o qual se pode concordar ou discordar, embora não tivesse, necessariamente, a ver com uma questão de regime.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Costa Andrade, ouvi, com a atenção possível neste Hemiciclo, embora seja matéria da minha especialidade, a conferência filosófica que V. Ex.ª produziu sobre o valor da comunicação, invocando diversos filósofos acerca da importância desse fenómeno.
Efectivamente, a conferência de V. Ex.ª contribuiu para retirar tempo ao PSD, à Câmara e, consequentemente, aos deputados para discutirem o problema em apreço. Com certeza que V. Ex.ª, que é um jurista, um homem de espírito positivo -não penso que seja uma pessoa de pendor essencialmente intelectual e metafísico-, me desculpará por não poder ter tempo para dialogar sobre questões de natureza jurídica, política e constitucional.
Sr. Deputado Costa Andrade, falou-se aqui do PS, da Rádio Renascença e de tudo o resto.
Bem, eu conheço a pessoa que foi porta-voz do PS no «verão quente» - salvo erro, em Setembro - em defesa da Rádio Renascença, e até sei que essa pessoa agiu sponte sua, por decisão própria, apenas tendo conversado sobre a matéria, de forma sigilosa, com o Srs. Drs. Mário Soares e Salgado Zenha. Se, de facto, fui eu quem tomou a posição do PS sobre essa matéria, o redactor foi o Dr. Salgado Zenha.
Como não posso falar em nome do Dr. Salgado Zenha falo apenas em meu nome próprio, embora faça parte da história do PS que ele assumiu essa posição. No entanto, posso dizer-lhe que a minha motivação foi apenas a da defesa da liberdade religiosa e a da liberdade de comunicação social.
Na verdade, o que quis foi combater o privilégio de grupos que, em nome de ideologias ao tempo, pretendiam limitar a liberdade. Ora, V. Ex.ª faz parte de um grupo de pessoas que actualmente, em nome de ideologias, pretende limitar a liberdade!

Protestos do PSD.

Isto porque criar um privilégio é limitar a liberdade! Ora, o Governo teve a sinceridade de dizer que queria atribuir um privilégio a uma confissão religiosa!
A nossa cultura democrática já está muito obnubilada, sendo que, por consequência, uma autoridade pública permite-se reconhecer que tem intenção de atribuir um privilégio - coisa extraordinária que ainda há pouco aqui ouvimos repetida pela voz de um Sr. Ministro. No entanto, V. Ex.ª, naturalmente porque é uma pessoa experiente, teve o cuidado de não utilizar o termo «privilégio», embora tenha referido uma «garantia de presença ímpar». Ora, «garantia de presença ímpar» é, por lei, um privilégio, sendo precisamente isso que traduz a proposta de lei sustentada quer pelo Governo e pelo PSD (somos tão bons que até somos a favor dos privilégios da Igreja Católica ...), quer por V. Ex.ª, que fez uma conferência de filosofia para se limitar a referir a «presença ímpar».
Isto é um privilégio, é inconstitucional, é contra o espírito democrático e é triste, Sr. Deputado! Contudo, é também triste que não haja, na Assembleia da República, tempo para discutir o fundo da questão.

Aplausos do PS e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Costa Andrade, muito respeitosa e rapidamente gostaria de dizer que do seu esotérico discurso consegui retirar uma angústia: a quem será lícito preparar a casa em que entrarão os deuses?
Neste caso não se trata da casa, mas da caixa que, no dizer de muitos e no entender de todos, mudou o mundo! Em que caixa queremos encaixotar um deus?
Por outro lado, penso que ambos temos formação religiosa católica quanto baste para nos lembrarmos que a única vez que tanto Cristo como os primeiros apóstolos beneficiaram de privilégios, concedidos pelo poder instituído em termos de audiência pública, foi aquando dos respectivos martírios. Antes disso não precisaram, para arrastar multidões, que os levassem perante o circo romano ou perante o sinédrio, que os mostrassem à populaça em fúria e dissessem «que faremos com estes homens?». Repetiremos agora, de novo, o suplício de um Deus representado na terra por esta Igreja Católica?
Penso que nenhum de nós os dois, que, em termos de formação, muito devemos à Igreja Católica, quer ver uma igreja perseguida por Nero ou por Calígula, nem uma igreja de Constantino ou de Bórgia arvorada em religião oficial, ocupando um espaço que deve ser repartido por mais; ocupando ilegitimamente um espaço.
Penso que dizer, hoje, que os Portugueses são católicos é uma falácia tão grande como dizer-se que os Romenos são comunistas - é uma coisa da mesma e exacta natureza. Na realidade, por razões históricas que não discutiremos aqui, a Igreja Católica beneficiou, em Portugal, durante anos, de um regime de privilégio constante.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ó Pombo, ó ave...

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques não tem ido à missa ultimamente e por isso não tem direito a participar no debate! Não tem direito a intervir, pois não o tenho visto na missa!

Risos.