9 DE MARÇO DE 1990 1783

E será necessário recordar que as Descobertas, nossa ímpar gesta civilizacional, foi também obra de missão? E que a língua portuguesa, a jóia do nosso tesouro cultural, deve muito da sua indelével presença no mundo às sucessivas legiões de missionários que a difundiram, preservaram e modelaram nos sertões e nas quatro partidas do mundo? E que a defesa da liberdade - no fundo a maior criação da cultura-, em 1975, passou tanto pelas portas do jornal A República como pelas portas da Rádio Renascença?

Aplausos do PSD.

Por último - e retomando mais directamente o tema da comunicação audiovisual -, quem, de boa-fé, poderá questionar a qualidade da experiência da Rádio Renascença, que tem, diariamente, encontro marcado com amplíssimos sectores do povo que nós representamos e queremos servir, e que o reconhecimento deste facto pode, de algum modo, avalizar o sucesso dos novos umbrais da aventura que nos aprestamos a transpor?
Tais são, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, expostas com as limitações que a avareza do tempo impõe, as razões que nos levam a votar, na generalidade, favoravelmente a proposta de lei n.º 130/V.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Alegre, Sottomayor Cardia e Herculano Pombo.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): -O Sr. Deputado Costa Andrade referiu-se ao facto de honrar compromissos e promessas. Hoje, as promessas e os compromissos do PSD são problema dele! Porém, o cumprimento, pelo Governo, de eventuais promessas ou compromissos inconstitucionais é já um problema do regime.
Não vou discutir aqui o problema da forma como a Igreja Católica configurou a história de Portugal. Houve períodos diferentes e sobre eles opiniões diferentes! Sobre isso, recordo um magnífico opúsculo de uma grande figura da cultura portuguesa - Antero de Quental - por causa da decadência dos povos peninsulares, cuja opinião não é muito lisonjeira; recordo o período da fundação da nacionalidade, da Inquisição, e ainda o período mais recente dos últimos 48 anos da história de Portugal.
É um facto que a Igreja Católica faz parte da história de Portugal para o bem e para o mal. Mas não é isso que vou discutir, pois há aqui uma questão de regime, ou seja, o problema da independência ou não do poder político relativamente aos chamados poderes de facto - Igreja Católica e forcas armadas.
Esse problema foi, satisfatoriamente, resolvido nos países de civilização democrática da Europa, países comunitários e não só. Porém, foi resolvido com sacrifício - mesmo em Espanha - e nós estamos aqui a pôr outra vez em causa, a suscitar e a levantar o problema da independência ou não do poder político e do poder democrático relativamente aos chamados poderes de facto.
Como o Sr. Deputado sabe, Salazar foi um homem levado ao Poder com o apoio da Igreja Católica e das forças armadas, e, nesse aspecto, manteve uma certa autonomia do poder político relativamente aos poderes de facto. Essa a questão de fundo!
O Sr. Deputado citou o ano de 1975. Ora, devo dizer que nesse ano os socialistas portugueses bateram-se em defesa do Patriarcado e da Rádio Renascença. Mas bateram-se pela liberdade religiosa, que é parte integrante da liberdade, e não para que o regime democrático viesse consagrar privilégios que não são do nosso tempo, nem da história do Poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, gostaria de saber se V. Ex.ª aconselha ou não o Governo a cumprir promessas inconstitucionais. V. Ex.ª está ou não de acordo de que o Governo - porque me parece que a pressão por parte dos deputados do PSD vai mais longe do que a proposta de lei, isto é, o Governo tomou cautelas que os senhores não tiveram em conta, segundo notícias vindas nos jornais - deve consagrar privilégios relativamente à Igreja Católica? Se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar estiverem de acordo em relação a isso, então estão a convidar o Governo a cometer um pecado -e um Governo não pode cometer esse pecado -, que é violar o n.º 2 do artigo 13.º da Constituição da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Costa Andrade deseja responder já ou no fim?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, não desejava responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre, mas sim defender a minha honra em relação a algumas considerações que foram feitas por ele.

O Sr. Presidente: - Como sempre tenho dito, dentro do espírito e da letra do Regimento, tem V. Ex.ª a palavra para defesa da honra.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, a minha indisponibilidade para responder directamente e quo tale ao Sr. Deputado Manuel Alegre funda-se exclusivamente na escassez de tempo que nos resta.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É uma fraude à lei!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, perante uma confissão tão clara peco-lhe que defenda a honra com a brevidade possível!

O Orador: - Penso que o Sr. Presidente terá apressado o juízo sobre a minha intervenção!
Como estava a dizer, não respondo ao Sr. Deputado Manuel Alegre porque não disponho de tempo! Em todo o caso, o Sr. Deputado referiu algumas coisas que ofenderam a minha consideração, pelo que gostaria de, em relação a elas, usar do exercício deste direito, quanto mais não seja por consideração para com ele.
Sr. Deputado Manuel Alegre, irei começar por invocar um facto que aparentemente é ad hominem - e só não é ad hominem, não é à pessoa do meu ilustre amigo, porque assumiu relevância política, uma vez que foi praticado por V. Ex.ª revestindo a qualidade de membro de um governo - para lhe dizer o seguinte: assumir promessas é, para nós, um imperativo categórico. Na verdade,