9 DE MARÇO DE 1990 1779

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, ouvi com toda a atenção a sua intervenção e quero felicitá-lo pela maneira elevada como analisou as questões, o que, aliás, não é de espantar por ser seu timbre.
Todavia, há dois pontos sobre os quais gostaria que explicitasse o seu pensamento mais claramente, sendo o primeiro de ordem filosófica.
V. Ex.ª fez uma larga referência à evolução do Partido Social-Democrata - vamos deixar isso de barato -, mas não mencionou dois factos extremamente importantes.
É que, aqui, neste Plenário, justamente a propósito da discussão de uma proposta de lei, há pouco referida pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, ficou claro, por parte do Partido Socialista, que só por razões relacionadas com a evolução tecnológica é que este partido abandonava a sua ideia do monopólio do Estado. Ora, V. Ex.ª esqueceu-se deste facto.
Igualmente se esqueceu, ou porventura desconhece, a maneira como foi discutido - sem dúvida em termos elevados, mas com posições extremamente contrárias e opostas - o problema do posicionamento do Estado, do seu papel e do da iniciativa privada em matéria de comunicação social, em sede da Comissão de Revisão Constitucional.
Recordo-o porque, para mim, é claro que, nesta matéria, o Partido Socialista entende que o que vem do Estado é bom, é positivo, e que o que procede da iniciativa privada contém um «pecado original» que tem de ser redimido, isto é, que há uma presunção que tem de ser dividida. Ora, isto é absolutamente contraditório com o que há pouco V. Ex.ª discorreu, na sua brilhante intervenção.
O segundo ponto diz respeito à forma como V. Ex.ª encarou o problema da relevância a dar às confissões religiosas, designadamente à Igreja Católica. Não o percebi bem porque V. Ex.ª fez duas afirmações.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª disse que deveria ser submetida a um concurso a pretensão de acesso da Igreja Católica a um canal privado de televisão. Ora, se assim for, não há nenhuma relevância específica em relação ao que é dado no artigo 41.º, n.º S. É que seria por de mais espantoso que organizações ligadas à Igreja Católica fossem excluídas da hipótese de concorrer em igualdade de circunstâncias com outras. Portanto, não percebo onde é que, nesse caso, estaria o princípio da igualdade.
A seguir, V. Ex.ª acrescentou algo que não percebi.
É que pareceu-me que, mesmo naquelas condições, V. Ex.ª quereria circunscrever as emissões a um carácter confessional do tipo «os padres devem estar na sacristia», embora, eventualmente, esta minha interpretação possa ser incorrecta.
Ora, se assim tiver sido, gostaria que me explicasse porquê; se não, também lhe fico grato pelas explicações que queira dar-me.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, apenas queria colocar-lhe uma questão.
É que disse que, em matéria de comunicação social, mais propriamente de televisão, o Partido Socialista nada modificou da sua posição nem «deu cambalhotas».
Assim, gostaria de ler umas palavras proferidas nesta sede, em 1986, pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, do CDS. Diz ele: «Ô que mudou, se é que mudou, foi o PS, mas é importante que fique esclarecido o que mudou no PS, se a doutrina, se a estratégia, ou, pura e simplesmente, a posição. Isto é, se o PS é estatizante quando está no Governo e liberal quando está na oposição.»
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Arons de Carvalho se continua a manter a afirmação que tinha sido feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos, segundo a qual a concorrência na televisão terá consequências tão nefastas que o PS «está disposto a adiar, enquanto puder, a abertura da televisão à iniciativa privada».
Como é que o Sr. Deputado coaduna a pressa do Partido Socialista em apresentar à Assembleia um projecto de lei sobre a abertura da televisão à iniciativa privada com a sua posição de há poucos meses atrás, em que dizia que a concorrência da televisão privada com a pública seria nefasta para esta última?
Ora, uma vez que, em 1982, o Partido Socialista, juntamente com o Partido Comunista Português, impediu que a Aliança Democrática tivesse votado a revisão da Constituição no sentido de ser retirado do texto constitucional o imperativo que obrigava a que a televisão apenas fosse propriedade do Estado, gostaria de saber como é que agora, repentinamente, o Partido Socialista vem dizer que «nós salvámos o País com a televisão privada e porque acabámos com o anacronismo do monopólio da televisão do Estado, viva a liberdade, viva a iniciativa privada».
Sr. Deputado, como é que isto se coaduna com as anteriores atitudes do Partido Socialista? Afinal, quem é que mudou?

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Eu nunca disse isso!

O Sr. António Guterres (PS): -O Sr. Secretário de Estado está distraído!

O Orador: - Finalmente, queria dizer-lhe que, durante a revisão constitucional, igualmente pela voz do Sr. Deputado Almeida Santos, o Partido Socialista defendeu que só seria possível a existência de um único canal privado de televisão em Portugal.
Então, como é que, à semelhança do que faz o Sr. Deputado Arons de Carvalho, é possível defender-se agora que o número de canais privados possa vir a atingir 368, de modo a abranger cidades, vilas e municípios?
O Partido Socialista é mágico, ou faz milagres, ou é anarquista, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de relembrar que dentro de minutos encerrarão as umas para a votação que, entretanto, tem estado a decorrer. Assim, quem ainda não votou e o deseja, é favor fazê-lo imediatamente.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Começaria por responder simultaneamente ao Sr. Deputado Rui Machete