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1776 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Silva Marques (PSD): - Daqui a pouco está a benzer-se!

O Orador: - Numa sociedade democrática, Sr. Ministro, existem direitos e, com base no princípio constitucional da igualdade, sempre que for necessário defendem-se direitos.
A Igreja Católica, pelo seu relevante papel social em Portugal, tem jus a que se lhe reconheçam os direitos correspondentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não os privilégios!... Os privilégios eram um regime próprio da Idade Média e hoje vivemos num Estado de direito democrático.

Aplausos PS, do CDS e de Os Verdes.

Por outro lado, o Sr. Ministro não pode invocar que deputados da oposição, designadamente desta bancada, aqui tenham negado os direitos e o papel relevantemente social da Igreja Católica no nosso país.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Quantas vezes!...

O Orador: - Ninguém aqui negou essa realidade. Todos reconhecemos essa circunstância.
Coisa diferente, Sr. Ministro, é o facto de, em nome dos privilégios que V. Ex.ª invocou e não nós, pretender reconhecer à Igreja Católica o direito à exploração comercial de um canal de televisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, ponha as coisas no seu devido lugar. A confusão é a pior inimiga da dignidade do debate e do rigor intelectual que devemos pôr nesse mesmo debate.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - O Sr. Deputado Jorge Lacão disse que prestei um mau serviço à Igreja. No entanto, o que o Sr. Deputado fez foi demonstrar, mais uma vez, a verdadeira face do Partido Socialista, isto é, que o PS tem um discurso e uma teoria, mas, quando chega a hora da verdade, a hora de reconhecer na prática tudo aquilo que enunciou, refugia-se e não é capaz de o fazer.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e do CDS.

O que o Sr. Deputado faz - e bem, devo reconhecê-lo - foi um bonito jogo de palavras que, para o povo português - e, neste caso, para a Igreja - nada traz.
Sr. Deputado, tive fundamentos para fazer as afirmações que aqui fiz, acredite.
Recordo-lhe também que no semanário Tempo, de 21 de Janeiro de 1985,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Ah!... Em 1985!...

O Orador: -... dizia o Dr. Almeida Santos:...

Pausa.

Como o Dr. Almeida Santos não se encontra presente, não vou citá-lo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Que elegante! ...

Vozes do PSD e do PS: - Cite, cite!...

O Orador: - Então, eu cito.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Faça lá a aleivosiazita! ...

O Orador: - Considerava o Sr. Deputado Almeida Santos que, «no momento, a concorrência na TV teria consequências nefastas, que o PS está disposto a adiar enquanto puder». Admitiu, contudo, que «a evolução técnica inviabilizaria, mais tarde ou mais cedo, o monopólio do Estado».

O Sr. Manuel Monteiro (PSD): - Chega ou querem mais?!...

O Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Não percebo a razão do riso! ...
O Sr. Ministro deturpou as minhas palavras, não as entendeu. O que eu disse, precisamente, foi que dava um papel relevante à Igreja. Não fiz outra coisa na minha intervenção!
É precisamente por causa dessa relevância que se toma negativa a imagem de uma Igreja comercial, que só pode concorrer para a descrença e, implicitamente, para a descristianização.

Risos do PSD.

Agradeço que os senhores não riam, pois o que eu estou a dizer é muito sério e talvez amanhã a responsabilidade caia sobre os senhores.
E, já agora, acrescento mais. Digo, muito serenamente, que Cristo estará muito mais comigo do que com aqueles que oferecem à sociedade a imagem de uma Igreja lançada no mercado da publicidade, uma Igreja dos interesses, o que só pode concorrer para a descrença que implica a descristianização a que me referi. E recordo-lhes que sou das terras do Espírito Santo... Não sou jacobina, sou religiosa!... O que está a fazer-se é uma blasfémia contra o Espírito Santo!

Aplausos do PS e do PRD.

Risos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por voltar a falar-vos da chamada questão da «bandeira da televisão privada» no nosso país.