1798 I SÉRIE - NÚMERO 50

o Sr. Deputado Mário Raposo elaborou, que esta questão fulcral - ou seja, como pode ser independente uma entidade que está dependente da intencionalidade decisória do Governo - fosse considerada sem preconceitos, com abertura, para se encontrar uma solução menos má. Os Srs. Deputados do PSD não quiseram. Isso é gravíssimo politicamente!
Mas é aqui, repito ainda, o momento não de fazer mais gravame, mas de fazer correcção. Estamos abertos a que se encontre essa solução; encontre-se essa solução! É possível uma solução mista, é possível uma solução mitigada! Apostem nessa solução! Tenham a coragem de apostar nessa solução! Isso, sim, será fino-o contrário de bruto, como é óbvio.

O Sr. Presidente:- O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - Sr. Presidente foi aqui evocada a minha pessoa pelo Sr. Deputado José Magalhães. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a linguagem que utilizou me chocou, porque não estava habituado a que isso acontecesse vindo da sua parte. Nesta Câmara, não estava habituado. E eu, que ainda pensava que o Sr. Deputado era daqueles que pudesse passar pelo tal instituto, na tal reflexão de abertura, afinal, chego à conclusão que não tem lá lugar, não vai a lado nenhum, porque não conseguiu ainda ver que há claridade num sistema que V. Ex.ª não percebe.
Sr. Deputado, o que eu disse em comissão foi, quando o Sr. Deputado Mário Raposo me alertou que na Constituição não está «cooptado»: «É verdade, Sr. Presidente. Mas quando eu disse cooptado é porque na Constituição está designadamente e, no espírito do legislador, quer dizer que se identificaram essas áreas da opinião pública, da comunicação social e da cultura».
Portanto, não são correctas as observações que fez.
Neste caso, ficava-me por aqui, porque não vale a pena continuar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): -Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente, uma vez que, a ser verdade aquilo que o Sr. Ministro disse, isso teria alguma gravidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Na sequência das palavras do Sr. Ministro, e não querendo utilizar o direito de defesa, inscrevo-me para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pedindo brevidade, porque estamos a ultrapassar os tempos normais para as várias figuras regimentais, dou a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Sr. Ministro Couto dos Santos, creio que V. Ex.ª se perturbou com alguma coisa que não deve originar, em termos normais, perturbação. V. Ex.ª não tem vindo o suficiente à Assembleia da República para saber que, entre nós, não hesitamos em trocar impressões com grande vivacidade sem que isso prejudique as regras de relacionamento ...

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados, hoje, estão com uma crise epidérmico-dermatológico-política estranhíssima. Deve ser por causa da Alta Autoridade.

Risos do PS e do PCP.

Isto é, Sr. Ministro, a violência vem do PSD, devo dizer. A violência política é a instituição da Alta Autoridade em termos governamentalizados. Essa é a violência indisfarçável.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o que eu sublinhei, Sr. Ministro Couto dos Santos, é que V. Ex.ª na Comissão, numa performance que constará das actas e que pode ser testemunhada por quantos lá estiveram, revelou uma extraordinária insegurança - veja como eu reformulei a frase utilizada anteriormente - na análise da discussão constitucional como se a solução cooptativa fosse constitucionalmente imposta.
Ninguém pode fazer a demonstração de que a solução cooptativa é constitucionalmente imposta; bem pelo contrário, tudo na Constituição aconselha a busca de fórmulas que permitam uma representatividade dos sectores referidos pela Constituição e outros que podem ser aditados de forma que se garanta a genuína independência do órgão.
O que é verdadeiramente impossível é num órgão constituído maioritariamente, monocolormente, ver assegurado o princípio de independência que a Constituição deseja.
Quanto às confusas observações com que o Sr. Ministro arranhou - e espero que não se ofenda- o inicio da sua intervenção, deixo-as para exegese de alguns analistas exotéricos, porque elas fazem parte do foro do exoterismo e são absolutamente inextricáveis para qualquer observador médio. Talvez V. Ex.ª possa agora trocar por limpo aquilo que quis dizer, a não ser que saiba tanto disso como da Constituição, naturalmente!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa parte deixou-o à defesa!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - O Sr. Deputado José Magalhães aproveitou este momento para fazer mais uma intervenção. Felicito-o!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, na mesma lógica que permitiu que o Sr. Ministro falasse antes de mim, na sequência de uma intervenção do