9 DE MARÇO DE 1990 1803

causa são representadas ou que se trata de representantes dos sectores em causa. Fala de entidades representativas e, Srs. Presidente e Srs. Deputados, seria perfeitamente ridículo que o Governo, a Assembleia da República e os membros por eles designados não fossem capazes de encontrar, com todo o equilíbrio, entidades representativas desses sectores.
Foi exactamente pela natureza desta Alta Autoridade para a Comunicação Social que nos recusámos a aumentar muito as respectivas funções. E devo dizer que vejo com alguma dificuldade as propostas que foram repetidamente feitas no sentido de aumentar essas funções por quem quer pôr tantas dúvidas em relação à isenção de funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Repito que a solução que adoptámos é aquela que consideramos razoável e realista. Outras seriam possíveis, mas nenhuma delas garantiria, da mesma maneira, o equilíbrio do que foi escolhido na revisão constitucional e não vemos qualquer razão, neste momento, para permitir que outros a emendem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD não tem outra razão que não seja a razão da força. Mas não tem, seguramente, a forca de argumentos razoáveis. A Sr.ª Deputada Leonor Beleza acabou de fazer uma excelente demonstração disso mesmo.
Em primeiro lugar, e desde logo, acabou de demonstrar como era realmente péssima e mal confeccionada a proposta que o Governo aqui apresentou originariamente. Realmente, suámos bastante para que VV. Ex.ªs aceitassem, ao fim de longas horas de discussão, fazer essas emendas.
Permitam-me, no entanto, uma imagem: a proposta do Governo era o Frankenstein!... VV. Ex.ªs aceitaram mudar os óculos do Frankenstein, o casaco do Frankenstein, o relógio do Frankenstein, os anéis e a gravata do Frankenstein!... Mas a cara do Frankenstein, não!...
E podiam dizer: «Não, porque não, o Frankenstein é bonito! O vosso conceito de bonito é horrível, o horrível é bonito, o bonito é horrível! O nosso é assim, somos a maioria... até logo!...»
Podiam dizer isto, mas não dizem. Procuram argumentos, e os argumentos são péssimos.
Ó Sr.ª Deputada Leonor Beleza, então V. Ex.ª diz e é um sofisma, como sabe - ser impossível encontrar um método perfeito para conseguir desnatar, democrática, pluralisticamente, os bons representantes da cultura!...
O que é, de facto, a cultura? O rosto diáfano da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia ou o rosto do monge beneditino de cenho carregado?... O que é a cultura? São os arqueólogos da Frechada, são os musicólogos, são os iconoclastas, até? O que é isso? Como é que encontraríamos nós uma boa solução para escolher o culto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Íamos ao INES!...

O Orador: - Democraticamente, como? Onde encontrar o cineasta? Isto poderia continuar infinitamente, pois V. Ex.ª utiliza sempre o mesmo critério. Nenhum método democrático! Um bom escritor «cavaquista» é o expoente da cultura!... Será?... Não será?... Dúvida metafísica terrível... Não se pode encontrar!
Mas eu pergunto a V. Ex.ª, sofismaticamente: então e a maioria coopta-o? Isso é bom. Aí são eliminadas todas as dúvidas. A maioria coopta como quiser, escolhe o da SPA ou escolhe o da SPE, escolhe o do sindicato dos homens do teatro ou escolhe o do sindicato dos homens da calçada!... Mas coopta, opta e é bom!
As dificuldades todas que V. Ex.ª, com fina «relojoaria», elenca, essas dificuldades de carácter cultural, metafísico e filosófico, dissipam-se! A maioria coopta... logo, nada disso que V. Ex.ª elenca existe! Esfuma-se!... Puff... Desaparece!
Sr.ª Deputada, é puro sofisma e oculta a vontade que a maioria tem de impor uma solução governamentalizadora. O resto é lindíssimo, é poético. A hora é má para isso, mas é pura roupagem diáfana. Debaixo está o rosto horrível do Frankenstein.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Partido Ecologista Os Verdes cedeu um minuto ao CDS.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sem exemplo!

O Sr. Presidente: - Encontra-se também inscrita, para intervir imediatemente a seguir ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.
Para uma intervenção, no minuto cedido pelo Partido Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Foi realmente trágico, Sr. Presidente. A Sr.ª Deputada Leonor Beleza está inscrita para me responder com tempo cedido pelo CDS e eu vou questioná-la em tempo que me foi cedido pelo Partido Os Verdes!...

Risos.

É um péssimo exemplo de gestão de tempos, mas tenho a impressão de que houve aqui um certo abuso da parte do PSD no cumprimento de um contrato que não está muito esclarecido.

Sr.ª Deputada Leonor Beleza, não posso deixar de colocar-lhe uma questão. V. Ex.ª tem insistido fortemente na natureza administrativa deste órgão, criação que já foi qualificada por outros deputados de várias formas - da Constituição, da lei- e, por isso mesmo impossivelmente, de instituição emanada da sociedade civil.
Ó Sr.ª Deputada Leonor Beleza, estou de acordo consigo! Simplesmente, é a própria lei e é a Constituição que lhe conferem um carácter de instituição ou órgão representativo da sociedade civil, isto é, de movimentos, de instituições, que são próprias da sociedade civil...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir a sua intervenção.

O Orador: -... ao dizer que ela tem de ser representativa da opinião pública, da comunicação social e da cultura. É a própria lei que a fez assim, que a fez representativa de movimentos ancorados na própria sociedade civil.