30 DE MARÇO DE 1990 2055

reunião plenária. Na segunda-feira há uma reunião solene, que está marcada para as 16 horas e 45 minutos, mas, precisamente pela sua natureza, pedia aos Srs. Deputados que estivessem presentes na Sala uns momentos antes, ou seja, os tradicionais 15 minutos para nos podermos arrumar e para que a sessão corra no devido tempo.
Quanto ao pedido de palavra do Sr. Deputado José Magalhães, quero dizer-lhe que V. Ex.ª usou uma pere-frase para solicitar o exercício do direito de defesa da honra ou da consideraçâo. Não posso, pois, deixar de dizer a mesma coisa que disse há pouco ao Sr. Deputado Mário Raposo. Efectivamente, o Sr. Deputado José Magalhães foi citado, mas, em meu entender, não foi ofendido.
Apesar de tudo, dou-lhe a palavra, mas não deixo de chamar a atenção da Câmara, mais uma vez, para nos irmos, quanto mais não seja gradualmente, cingindo as disposições regimentais.
Como a defesa da honra tem precedência, para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, pedi a palavra pura esclarecer a questão do tempo do Partido Os Verdes.
Assim, quero dizer que Os Verdes são autores de um projecto de lei e utilizarão o tempo de que dispõem para a sua defesa, no entanto, cedemos dois minutos ao Sr. Deputado Adriano Moreira em nome do interesse que, prevemos, irá ter a sua intervenção e caso sobre ainda algum tempo cedê-lo-emos, pelo mesmo motivo, ao Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: ía V. Ex.ª veloz, deslizando sobre uma graça quando se estatelou!... Creio, no entanto, que não foi por acaso, mas sim porque V. Ex.ª estava a fazer graça com uma coisa extremamente séria.
É estranhíssimo que, lendo eu dito o que disse do alto da tribuna sobre matérias que não são propriamente para fazer sorrir criancinhas, V. Ex.ª tenha entendido transformar isso, não em motivo de explicação, mas em motivo de chalaça.
E chalaça com coisas extremamente curiosas. Primeiro: eu, enquanto deputado, leio os jornais. Confesso isso. Leio, e bastantes! Sei que o Sr. Primeiro-Ministro não autoriza os Ministros a fazê-lo e portanto V. Ex.ª só às escondidas na casa de banho é que lê os jornais, e não diz a ninguém. Sei disso, mas eu não estou subordinado a essa lei dura e fera. Nós não estamos, e, portanto, leio. E o que é que leio? Leio que ministros do seu partido e notáveis governantes, que não um deputado citado que já se descitou, acusam entidade obscura de os escutar. O que é que faço? Meto o jornal dentro da pasta e digo: tretas! boatos! Se o Primeiro-Ministro não se preocupa, por que me hei-de preocupar eu, que sou um simples deputado!... Não posso fazer isso, Sr. Deputado. Creio que o Governo faz mal ao assumir esta posição.
Está V. Ex.ª preocupado porque eu sofro. Sofro, e creio que devemos todos sofrer, porque é inconcebível que, correndo isto as bocas do mundo, o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro responda tão-só: «Não temos conhecimento de que haja escutas telefónicas.» - e acho que isto dito em voz de robot ainda deve ser mais impressionante. Só que o problema é que nós também escutamos o que se diz por aí e não podemos ser insensíveis e dizer que são meros boatos!
Sr. Secretário de Estado, nesta matéria é preciso ter cuidado. VV. Ex.ªs tem uma noção sui generis de boato: a remodelação era um boato execrável em Novembro; era um boato abjecto em Dezembro; era um boato incrível ainda em Janeiro; era milimetricamente pensado, ao segundo, quando o Primeiro-Ministro a anunciou com o resultado «catrapum» que se sabe.
Portanto as inquietações de VV. Ex.ªs não são propriamente o barómetro. E eu devo dizer que, portanto, a piada de V. Ex.ª tem pouca piada. E o que teria piada era que V. Ex.ª dissesse: estamos de acordo com a vossa proposta e os ministros A, B e C comparecerão junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para tirarem tudo isto a limpo.
E quanto a essa declaração, feita por um jornal, de que Portugal é um país indefeso e que qualquer tipo metido numa carrinha escuta o que se diz no Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro - que horror,... pense V. Ex.ª como isto é grave, porque ainda por cima pode ser uma potência externa ou um serviço privado,... sabe-se lá quem pode ser -, se alguém afirma isto, repito, VV. Ex.ªs deveriam dizer esclareça-se, apure-se cabalmente, garanta-se a segurança externa e interna como a Constituição manda! Isto seria uma coisa incontraditável, mas VV. Ex.ªs não só não fazem isso, como, ainda por cima, escolhem o caminho da chalaça!
Sr. Secretário de Estado, tal como V. Ex.ª se estatelou aqui, o Governo arrisca-se a estatelar-se ali. Só que aí é grave porque estará envolvido o prestígio do Estado Português, e era isso que nós não quereríamos e daí as nossas propostas, que estão de pé, cabendo a VV. Ex.ªs rirem-se ou aceitarem-nas. Devo dizer que, por nós, preferiríamos que aceitassem.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado José Magalhães, com muito gosto lhe dou explicações porque me permitem esclarecer uma questão: eu não estava a fazer graça!

O Sr. José Magalhães (PCP): -Ah, não?!...

O Orador: - Não, V. Ex.ª fez uma tentativa, porventura inteligente, de aproveitar as minhas afirmações e dizer que eu estava a fazer graça, mas, de facto, não estava.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Era humor britânico!

O Orador: - Eu estava era profundamente preocupado com o seu estado de alma.