2308 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr.º Presidente, Sr. Deputado José Magalhães: Não vou defender ninguém, não vou perguntar-lhe se está satisfeito, se está contente, porque sei que não está. Vê-se na sua cara que não anda contente e que não anda satisfeito.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas porquê?!...

O Orador: - Não sei porquê!... Por alguma coisa será, certamente!... Alguma coisa se passa dentro das suas próprias paredes.

Risos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem precisa de petição são os do INÊS! Sobretudo, da Magna Carta!

O Orador: - Mas gostava de falar agora sobre a técnica das suas intervenções e, depois, sobre alguma coisa de fundo da sua intervenção.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma análise?

O Orador: - Em primeiro lugar, gosto muito de o analisar, mas gosto de facto, porque vale a pena.
V. Ex.ª chega aqui à Assembleia e usa, se me permite, a técnica do saltimbanco: estende o tapete, dá dois saltos mortais, dá dois flic-flac à retaguarda e depois de captar a assistência fala.

O Sr. José Magalhães (PCP): - V. Ex.ª acha mal?!...

O Orador: - Não importa sobre o quê, não importa dizendo como nem o quê, mas fala. E V. Ex.ª a falar, de facto, é o maior.
V. Ex.ª falou aqui sobre variadíssimas coisas, mas estou, de alguma maneira, desolado consigo, pois esperava que V. Ex.ª, perante um projecto destes do PSD, viesse aqui, com toda a sua autoridade moral, com toda a sua humildade, com todos os seus conhecimentos - até de natureza jurídica e principalmente esses -, e que o elogiasse. Esperava que V. Ex.ª, sinceramente, hoje, elogiasse esse projecto de lei do PSD. Eu sei que V. Ex.ª não pode - porque não o deixam - falar mal do marxismo-leninismo, do centralismo do seu partido, dizer mal daquilo que lhe vai em casa, mas não lhe ficaria nada mal dizer bem de um projecto bom. O Sr. Deputado José Magalhães arrisca-se a ser, e quase que desejava que o fosse, o novo Agostinho da Silva que os militantes do PCP passarão a ver na televisão entrevistado pela Maria Elisa.

Risos do PSD.

O Sr. Deputado José Magalhães disse que não estamos preocupados, mas estamos muito preocupados com o que se passa.
O Sr. Deputado José Magalhães, na altura da revisão constitucional - e se eu fosse o Sr. Deputado José Magalhães diria, a páginas tantas, no dia tal, às tantas horas, como costuma dizer, mas não digo isso, não tenho essa possibilidade nem tenho todos esses elementos, não trago cá sempre esses elementos que V. Ex.ª traz e que ficam bem para a assistência -, falou, em determinada altura, sobre o Estado indiferente, mas depois dizia que, entre nós, estamos muito mais próximos da indiferença do que da liquidação e da cilindração propositada. E dizia que «esta resulta de um acumular de vícios vindos de muito longe e também, no fundo, da não reforma da Administração Pública» -talvez seja esta a questão central -, falando a propósito daquela distinção entre o cidadão infrenemente peticionário que bloqueava a Administração e esta que não correspondia, falando nos vícios antigos da Administração Pública, tentando fazer com que compreendêssemos por que é que até esta altura a Administração Pública não tinha sido capaz de responder a várias coisas e de encontrar outros mecanismos de resposta. Então diria que uma das coisas fundamentais e essenciais era consagrar a nível constitucional o direito de petição, isto é, conclusão lógica, certa e segura.
Diz V. Ex.ª que não fizémos nada em relação à protecção dos cidadãos, que estamos preocupados, mas que nada fizemos. Diz que não fizemos nada em relação à protecção e prática dos direitos. Devo dizer-lhe que em relação a isso estamos absolutamente à vontade. E estamos absolutamente à vontade porque, sendo nós Governo, ao mesmo passo que outros o foram durante muito tempo, temos feito substancialmente mais pela reforma da Administração Pública e pela melhoria da prática e do apelo ao exercício dos direitos dos cidadãos que muitos outros que já foram governo e que aqui estão.
Portanto, estamos também nós de perfeita consciência tranquila.
E neste aspecto tenho de fazer apelo novamente a esta questão: V. Ex.ª, porventura, não está tranquilo e se lembrará que, se há sistemas que criam explorados e se há partidos que criam oprimidos, não serão, propriamente, nem estes sistemas, nem este Governo, nem este partido. V. Ex.ª está a pensar noutra coisa, tem cara e tem razão para estar profundamente preocupado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado José Magalhães, estamos, com alguns pequenos desvios, num dia de gestão de amabilidades - os projectos são concordantes. À parte algum comentário lateral ao Presidente do Governo Regional da Madeira e ao Dr. Barbosa de Melo, estamos todos em gestão de amabilidades e eu, nessa linha, também lhe presto homenagem, porque V. Ex.ª nos tem brindado aqui com bons momentos de oratória e hoje, apesar de não se ter queixado do seu partido e do que não pode fazer - peticione, há-de peticionar lá dentro - brindou-nos com bons momentos e eu tenho gosto em o reconhecer.
No entanto, V. Ex.ª falou no Dr. Barbosa de Melo para dizer que ele estava sem sono, mas eu tenho a impressão que quem ficou sem sono foi o Sr. Deputado José Magalhães. Isto é, ficou preocupado com a observação do Sr. Dr. Barbosa de Melo sobre a ineficácia do trabalho legislativo, V. Ex.ª que tem tido tanta responsabilidade nesse trabalho, e então resolveu, porventura, dar-lhe ai-