5 DE MAIO DE 1990 2403

Sr. Deputado Nogueira de Brito, quererá V. Ex.ª atacar agora as questões centrais da lei, em vez de se perder nos meandros colocados como diversão pelo PSD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Faço-o com muito gosto, Sr. Deputado José Magalhães.
Realmente, sou sensível à sua argumentação, tanto mais que quando disse que a questão central colocada pelo PSD era realmente a questão dos membros de gabinetes, que era colocada em termos de interpretação do n.º 2, estava a chamar a atenção para a candura da argumentação da Sr.ª Deputada Leonor Beleza.
De facto, diz agora a Sr.ª Deputada que não colocou apenas a questão em termos de interpretação, mas, efectivamente, fá-lo, pois, há momentos, aquando da sua intervenção, nesta Assembleia, disse: «O que o PSD vem fazer agora é apenas resolver alguns problemas de interpretação deste texto, que realmente se apresenta com graves defeitos e susceptível de induzir em variadíssimas complicações e dúvidas e de ter efeitos perversos assinaláveis.» Depois, a propósito dos membros de gabinetes- questão que não considero menor, como faz o Sr. Deputado José Magalhães, na sua interpretação,...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não a interpreto assim!

O Orador: -... porque é em relação aos membros dos gabinetes que se adopta uma resolução definitiva, através da alteração proposta pelo PSD...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, só para aquietar a sua alma, gostaria de dizer que, nesta bancada, não subestimamos a problemática dos gabinetes ministeriais, mas apenas nos recusamos a participar nesse exercício de hermenêutica obsessiva que põe um «grande dedo» em cima dos gabinetes ministeriais para esconder a «ferida» enorme que existe em relação aos directores-gerais. Nisso nós não vamos! Compreende?

O Orador: - Exacto!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já agora, Sr. Deputado, deixo-lhe uma pergunta adicional: quando se diz que a matéria fica «remetida para legislação especial», nos termos da Constituição, artigo 120.º, é suposto que essa lei seja feita por aqui. Como? Quando? Em que termos?
É outra inteligente manobra de diversão do PSD - inteligente não muito, mas enfim!...

Risos do PCP e do PS.

O Orador: - Sr. Deputado, quanto ao mais não nos restam dúvidas. Digo que esta questão é importante, porque se pretende resolvida a título definitivo e, em
relação aos membros de gabinetes, há não apenas uma incompatibilidade funcional como uma incompatibilidade de interesses, pois os membros de gabinete, sendo elementos da confiança do titular do cargo político, tem, efectivamente, uma participação na própria tomada de decisão que toma, necessariamente, incompatível, ao nível da incompatibilidade dos interesses, a acumulação que é agora pretendida. É claro que haverá alguma secretária que se limita a atender os telefones, assim como haverá algum assessor que se limita a abrir o correio e até algum chefe de gabinete que não faça mais do que marcar a agenda do ministro. Mas há muitos outros que fazem muito mais, e nós sabemo-lo e, portanto, em relação a eles, não devemos desistir de legislar sobre as incompatibilidades.
Quanto ao resto - e, suponho, respondendo a isto, respondo às dúvidas levantadas pela Sr.ª Deputada Leonor Beleza -, sei que outras são as questões centrais, Sr.ª Deputada. A lei foi aprovada e logo se levantou grande burburinho: os membros dos gabinetes ameaçaram sair todos e os directores-gerais fizeram o mesmo, dizendo: «Então o subdirector-geral está aqui mais bem tratado do que eu? Nem pensar nisso! Vou-me embora! Você não me deixa acumular, vou-me embora!»
Perante isto, como, no fundo, o PSD tem medo de resolver a questão fundamental que está subjacente a este tipo de raciocínio e a esta ameaça, pois até, mais do que uma vez, já tentou «queimar» o Parlamento na tentativa de resolução desta questão fundamental, penso que é preciso encará-la, definitiva e seriamente ...

O Sr. Presidente: - Esse «queimar» em que sentido é, Sr. Deputado?

Vozes do PCP: - É entre aspas!

O Sr. Alberto Martins (PS): - É no sentido infernal!

O Orador: - É muito simples, Sr. Presidente, é no sentido de dizer que, por exemplo, temos toda a responsabilidade em relação à questão do aumento dos titulares dos cargos políticos, o que mio é verdadeiro, pois é, rigorosamente, falso, porque não temos toda a responsabilidade, nem nunca a tivemos, e é preciso saber que posições aqui tomamos nesta matéria.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é que é a questão central, porque o que os directores-gerais e os membros dos gabinetes disseram todos «a correr», foi: «Ah sim?! Só posso fazer isso?! Então, ou ganho mais ou vou-me embora já amanhã!»
Em relação aos membros dos gabinetes, sabemos que, efectivamente, eles desempenham uma função de carácter não duradouro, mas esse problema existe também em relação aos ministros e aos membros do Governo. Uma carreira pode ficar estragada, ou danificada, tanto num como nos outros casos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Cadilhe que o diga!

O Orador: - É também esta a questão que se coloca em relação aos deputados.