Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2399 (1990-05-04)

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5 DE MAIO DE 1990 2399

A Oradora: - Perante tais constatações, caem as vestes fictícias do preâmbulo do diploma, e qualquer cidadão, por muito alheado que ande dos conciliábulos nos corredores do poder, dirá: «O rei vai nu!»

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vai mais do que nu!

A Oradora: - Bem, é difícil ir mais do que nu,... mas o meu camarada José Magalhães poderá ter arranjado uma outra figura!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vê-se dentro da pele!

A Oradora: - De facto, o preâmbulo justificativo não é (nem podia ser, face à clareza do articulado) uma obra-prima do disfarce. É apenas uma tentativa tosca, e por isso mesmo mal sucedida, de fazer passar gato por lebre.
O PSD vem afirmar que o seu projecto visa fazer alguns ajustamentos formais...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Falso!

A Oradora: -... e meras correcções ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Falso!

A Oradora: -... na forma externa das normas da lei, que não traduziram a verdadeira intenção do legislador.
Mas não é disto que se trata, Srs. Deputados! A intenção do legislador está bem patente na lei, e não deixa margem para dúvidas! Do que se trata é de introduzir uma regressão no diploma, a qual não pode deixar de merecer a nossa mais viva rejeição!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O que este projecto de lei revela é a leviandade do PSD, que decide revogar regras consagradas em lei, ainda antes de ensaiadas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O que o projecto de lei demonstra é a vulnerabilidade do PSD e do Governo a pressões de interesses instalados! Este é um diploma de padrinhos para afilhados!

Vozes do PCP: - Muito bem! Exacto!

A Oradora: - O que o projecto de lei demonstra é a irresponsabilidade com que se criam discrepâncias e diferenças de regime, apenas porque ao interesse público de transparência, isenção e rigor se sobrepuseram interesses particulares tão poderosos que obrigam o PSD a gastar uma marcação, escassos dias após a apresentação do projecto de lei.
De facto, não foi por agendamento mas, sim, por marcação que o PSD vem hoje aqui discutir esta matéria, quando não gastou uma marcação para discutir aqui problemas relacionados com a pobreza, com os reformados ou com as desigualdades sociais. Há, pois, que sublinhar que o PSD gasta uma marcação para discutir um projecto de lei que permite a acumulação de riquezas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o diploma revela ainda a falta de frontalidade do PSD, que procura convencer que se trata de um pequeno conjunto de correcções, de alterações formais, que clarifiquem a intenção do legislador.
Por isso mesmo pode afirmar-se que o projecto é um insulto à inteligência do cidadão, em geral, e desta Câmara, em particular, porque o PSD parece acreditar que somos todos «bonecos de engonços», que pode manejar à sua maneira, satisfazendo o pessoal da sua estrita confiança política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreende-se a pressa do PSD na aprovação deste diploma. Está em curso o prazo de 60 dias para o depósito na Procuradoria-Geral da República pelos titulares dos cargos políticos e altos cargos públicos da declaração de inexistência de incompatibilidade ou impedimento e o PSD quer conseguir, antes de expirar o prazo, uma lei que sossegue os directores-gerais e outro pessoal agraciado com a insígnia laranja.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

A Oradora: - Apostamos que, desta vez, o diploma vai correr com celeridade até à Imprensa Nacional, para vergonha e condenação do partido do Governo.
Não somos, nem podemos ser, um país de comendas e prebendas! Era bom, para que isto fosse vincado, que o projecto de lei não passasse!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Todo o exercício do poder que se baseie no compadrio, no favorecimento de clientelas, não pode deixar de causar a mais viva indignação.
Da nossa parte, aqui fica a nossa rejeição ao diploma, que vem pôr em causa uma das regras fundamentais do Estado democrático: a moralização da vida pública!

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - O quê? O PSD não comenta? É incrível!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o máximo!

Vozes do PSD: - Intervalem!... Deixem falar o deputado Rui Silva!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Rui Silva, isto não é para si!

O Sr. José Magalhães (PCP): - O PSD nem responde! Engole tudo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, para que o Sr. Deputado Rui Silva possa intervir.
Faça favor, Sr. Deputado.

5 DE MAIO DE 1990 2399A Oradora: - Perante tais constatações, caem as vestes fictícias do preâmbulo do diploma, e qualquer cidadão, por muito alheado que ande dos conciliábulos nos corredores do poder, dirá: «O rei vai nu!»O Sr. José Magalhães (PCP): - Vai mais do que nu!A Oradora: - Bem, é difícil ir mais do que nu,... mas o meu camarada José Magalhães poderá ter arranjado uma outra figura!O Sr. José Magalhães (PCP): - Vê-se dentro da pele!A Oradora: - De facto, o preâmbulo justificativo não é (nem podia ser, face à clareza do articulado) uma obra-prima do disfarce. É apenas uma tentativa tosca, e por isso mesmo mal sucedida, de fazer passar gato por lebre.
O PSD vem afirmar que o seu projecto visa fazer alguns ajustamentos formais...O Sr. José Magalhães (PCP): - Falso! A Oradora: -... e meras correcções ... O Sr. José Magalhães (PCP): - Falso!A Oradora: -... na forma externa das normas da lei, que não traduziram a verdadeira intenção do legislador.
Mas não é disto que se trata, Srs. Deputados! A intenção do legislador está bem patente na lei, e não deixa margem para dúvidas! Do que se trata é de introduzir uma regressão no diploma, a qual não pode deixar de merecer a nossa mais viva rejeição!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O que este projecto de lei revela é a leviandade do PSD, que decide revogar regras consagradas em lei, ainda antes de ensaiadas!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O que o projecto de lei demonstra é a vulnerabilidade do PSD e do Governo a pressões de interesses instalados! Este é um diploma de padrinhos para afilhados!Vozes do PCP: - Muito bem! Exacto!A Oradora: - O que o projecto de lei demonstra é a irresponsabilidade com que se criam discrepâncias e diferenças de regime, apenas porque ao interesse público de transparência, isenção e rigor se sobrepuseram interesses particulares tão poderosos que obrigam o PSD a gastar uma marcação, escassos dias após a apresentação do projecto de lei.
De facto, não foi por agendamento mas, sim, por marcação que o PSD vem hoje aqui discutir esta matéria, quando não gastou uma marcação para discutir aqui problemas relacionados com a pobreza, com os reformados ou com as desigualdades sociais. Há, pois, que sublinhar que o PSD gasta uma marcação para discutir um projecto de lei que permite a acumulação de riquezas.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas o diploma revela ainda a falta de frontalidade do PSD, que procura convencer que se trata de um pequeno conjunto de correcções, de alterações formais, que clarifiquem a intenção do legislador.
Por isso mesmo pode afirmar-se que o projecto é um insulto à inteligência do cidadão, em geral, e desta Câmara, em particular, porque o PSD parece acreditar que somos todos «bonecos de engonços», que pode manejar à sua maneira, satisfazendo o pessoal da sua estrita confiança política.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreende-se a pressa do PSD na aprovação deste diploma. Está em curso o prazo de 60 dias para o depósito na Procuradoria-Geral da República pelos titulares dos cargos políticos e altos cargos públicos da declaração de inexistência de incompatibilidade ou impedimento e o PSD quer conseguir, antes de expirar o prazo, uma lei que sossegue os directores-gerais e outro pessoal agraciado com a insígnia laranja.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!A Oradora: - Apostamos que, desta vez, o diploma vai correr com celeridade até à Imprensa Nacional, para vergonha e condenação do partido do Governo.
Não somos, nem podemos ser, um país de comendas e prebendas! Era bom, para que isto fosse vincado, que o projecto de lei não passasse!...O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Todo o exercício do poder que se baseie no compadrio, no favorecimento de clientelas, não pode deixar de causar a mais viva indignação.
Da nossa parte, aqui fica a nossa rejeição ao diploma, que vem pôr em causa uma das regras fundamentais do Estado democrático: a moralização da vida pública!Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados ...O Sr. José Magalhães (PCP): - O quê? O PSD não comenta? É incrível!O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o máximo!Vozes do PSD: - Intervalem!... Deixem falar o deputado Rui Silva!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Rui Silva, isto não é para si!O Sr. José Magalhães (PCP): - O PSD nem responde! Engole tudo!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, para que o Sr. Deputado Rui Silva possa intervir.
Faça favor, Sr. Deputado.

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