2674 I SÉRIE - NÚMERO 80

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em romagem legal, as ilhas, hoje, ocupam este hemiciclo. Bem hajam, por isso!
No culto das autonomias, somos todos muito cristãos, muito devotos; mas há uns mais do que outros e outros ainda menos! Basta-nos olhar à volta, quase nominalmente.
Depois da fase da «autonomia dos porquês», deixem-me colocar neste debate a «autonomia onde», e passo a explicar as minhas razões.
Na escola velha, recitava-se a lengalenga de que «ilha era uma porção de terra rodeada de mar por todos os lados», o que até nada tem de rigoroso, com tanta água a mais até por cima.
Leilão de Barros, nos seus escritos pessoais, no Diário de Notícias, de Lisboa, prestava justiça mais próxima da verdade, que ele próprio tinha verificado, a ponto de emendar «Ilha», reconhecia ele, «é uma porção de terra rodeada de problemas por todos os lados.»
Ele, Raul Brandão, ainda tão perto, punha, com acusadora ironia, o título de «Ilhas Desconhecidas» - sublinhe-se desconhecidas- a uma sua obra sobre a Madeira e os Açores do seu tempo.
Desconhecida, pois, seria então a palavra insularidade, que entrou logo no vocabulário político como conceito síntese, permanecendo, no entanto, abstracto o seu conteúdo polarizador de atenções.
A enquadrar o debate aceitem, Srs. Deputados, que eu tente perfilhar alguns parâmetros concretos da insularidade, para aqui dar chão marcado ao terreno desta discussão. Mesmo a traço seco e grosso, indiciam, pelo menos, a insularidade seis pontos. A saber:
Primeiro, a distância - E a Madeira passou, na cartografia, de ilha adjacente ao rectângulo a região ultraperiférica da CEE;
Segundo, o acesso e transporte - A TAP-Air Portugal nacionalizou as partidas e as chegadas, e falta-lhe a vocação onde sobram os passageiros à força;
Terceiro, a dimensão - É só um terço do todo da Madeira, à custa de muito esforço, que é cultivado e urbanizável;
Quarto, a dispersão - As variações de ilha para ilha impõem um arquipélago de estruturas;
Quinto, o potencial próprio - Com o solo rico, mas o subsolo difícil e pobre, a Madeira inventou o turismo como exclusiva riqueza terciária;
Sexto, a vulnerabilidade - O crude, em Porto Santo, é um exemplo, mas não o único possível agente de qualquer má sorte.
Com a intenção de que fiquem em registo de boa memória as realidades que a autonomia regional enfrenta e o Governo da Região faz por superar, aqui lhes deixo, Srs. Deputados, este curto filme em negativo.
As condicionantes em causa para as decisões a haver, lá mesmo, têm por nomes, repilo, a distância, os acessos, o transporte, a dimensão, a dispersão, o potencial próprio, a vulnerabilidade.
A autonomia na vida dos Madeirenses e no corpo do Estatuto em aprovação é a palavra chave.
Hoje e dia insular pela natureza do debate em sede da Assembleia da República. As ilhas, em romagem legal, ocupam hoje a agenda deste hemiciclo.
Bem hajam os que nos oiçam - na generalidade, claro! Ainda que o Sr. Deputado Almeida Santos tenha já esgotado a especialidade.
Bem hajam os que nos saibam ouvir em todas as bancadas!

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo começar esta intervenção por saudar pessoalmente, e como deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, presente na galeria, bem como o Sr. Deputado do PSD que o acompanha.

Aplausos gerais.

Gostaria também, e antes de iniciar propriamente a minha intervenção, de referir a esta Câmara de que tive conhecimento há pouco que o Sr. Deputado Guilherme Silva deu uma entrevista ao Jornal da Madeira de hoje, em que, entre outras considerações que tem todo o direito de proferir, faz duas com que não posso estar de acordo e que quero aqui verberar com alguma veemência!
A primeira é a de que, até agora, a oposição não se linha pronunciado sobre o Estatuto Político-Administrativo, linha estado no maior silêncio, esperando que, porventura, viesse a admitir algumas - muitas - inconstitucionalidades ao diploma.
A segunda, a meu ver mais grave, é que o Sr. Deputado Guilherme Silva aproveita a oportunidade para dizer que durante este debate ver-se-á quem está com a autonomia e quem está contra a autonomia.
Penso que dizer isso é deturpar as bases deste debate, é insistir num tema que já deu os seus frutos, que acabou, Sr. Deputado Guilherme Silva, e acho que e viciar o debate naquilo que ele tem de essencial e que pode ter de construtivo para o futuro da autonomia, para a sua consolidação e para a sua clarificação no quadro da Nação portuguesa.
Estamos no fim do mês de Maio de 1990, 14 anos volvidos sobre as eleições que dotaram a Região Autónoma da Madeira, nos termos da Constituição, e pela primeira vez, de órgãos de governo próprio.
Ficou então a Madeira em condições de poder corresponder às mais legítimas expectativas e exigências das suas populações, que, desde sempre privadas de um poder democrático e próximo, só nele encontrariam alento e esperança para encarar com mais confiança o futuro que lhes pertence e a que tem inteiro direito.
Já lá vão, repilo, 14 anos, e esta Assembleia está hoje, só hoje, a debater a proposta de lei n.º 134/V, oriunda da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, respeitante ao Estatuto Político-Administrativo desta Região Autónoma.
Trata-se, com efeito, se vier a concluir-se o processo, o que sinceramente desejo, do primeiro estatuto definitivo da Madeira, depois de o PSD ter sistematicamente recusado as propostas apresentadas pelo PS naquela Assembleia e de ter, desta fornia, inviabilizado a sua aprovação ao longo de todos estes anos. Continua a ser o estatuto provisório o que vigora, correndo sérios riscos de se tornar definitivo, o que, prestigiando embora o seu autor, o meu camarada Almeida Santos, não deixaria de