29 DE JUNHO DE 1590 3143

já teremos alguma informação sobre os primeiros meses do ano. Anuncio, pois, desde já, o meu propósito de aqui vir e, se tiver a sorte de encontrar um número razoável de Srs. Deputados da Comissão...

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... esclareceremos este assunto cabalmente.
Quanto à questão da taxa de inflação, ou das suas consequências, ou do orçamento suplementar, já anunciei publicamente - e repito aqui, não adiantando muito mais - que a taxa de inflação não será acomodada na política orçamental - «acomodada» é um termo técnico, que poderemos esclarecer na Comissão, se assim o entenderem e que não apresentarei um orçamento suplementar que aumente despesas.
Quanto ao projecto QUANTUM lisonjeia-me também assaz o interesse do Sr. Deputado por essa matéria. Aliás, convidei um bom número de Srs. Deputados, e alguns deram-me a honra de aparecer, quando apresentei uma versão preliminar deste projecto. Não são exactas - aproveito para lhe dizer algumas afirmações suas sobre o que se propõe nessa versão, porque não está nada proposto sobre aumento de fiscalidade directa, por exemplo, dizendo-se exactamente o contrário, havendo, isso sim, uma referencia a algum possível ajustamento de fiscalidade indirecta. Simplesmente, aquilo que eu apresentei, e de uma forma muito preliminar, foi um trabalho semiacadémico, que procurou receber contributos do mesmo tipo das mais diversas personalidades.
Conto, em breve, quando o projecto estiver totalmente desenvolvido, apresentá-lo para aprovação formal em Conselho de Ministros, mas devo dizer-lhe que terei o maior gosto em discuti-lo tecnicamente na Comissão de Economia, Finanças e Plano no estado em que estiver, desde que esse seja também o desejo dos Srs. Deputados. Nessa altura, procurarei trazer a maior quantidade de elementos possível, os quais, com muito gosto, porei à disposição de todas VV. Ex.ªs
Quanto às perguntas que me fez o Sr. Deputado Octávio Teixeira já respondi em parte na resposta que dei ao Sr. Deputado Manuel dos Santos. Reitero a minha disposição para vir conversar com VV. Ex.ªs sobre a execução orçamental e reitero também aquilo que já há pouco disse, isto é, a não apresentação de um orçamento suplementar que aumente a despesa e a não acomodação da inflação no Orçamento do Estado de 1990.
Quanto à forma do equilíbrio permitir-me-ia ser muito breve visto que maçaria profundamente os Srs. Deputados se explicasse a sua razão profunda. Mais uma vez, talvez a Comissão de Economia, Finanças e Plano seja o local indicado. A razão de ser da escolha é tecnicamente a seguinte: aquilo que determina a acumulação da dívida pública em relação ao produto, o aumento relativo da dívida pública, é o saldo primário. E eu não entendo que o défice ou a dívida sejam, por si, um mal. Serão um mal na medida em que o seu peso seja tal que afecte seriamente os mercados financeiros, exerça pressão sobre o mercado de capitais, etc. Aliás, isso é particularmente preocupante numa altura em que se acelera a integração financeira da Europa. Terei todo o gosto em discutir consigo o equilíbrio corrente, que é algo que nós estudámos com alguma profundidade, é algo que tecnicamente é inferior, do meu ponto de vista, ao saldo primário, mas certamente que terei muito gosto em o discutir.
A quarta pergunta que me fez confesso que não a compreendi. V. Ex.ª falou em dotações confidenciais, em fundos secretos, mas não encontro na proposta de lei do Governo o que o possa permitir. O que se diz é que são nulos os créditos orçamentais que possibilitem a existência de dotações para utilização confidencial ou para fundos secretos, e daí que tenha alguma dificuldade em compreender a sua pergunta. Possivelmente tê-la-ei percebido mal e, nesse caso, peço o favor de me esclarecer.
Respondendo à pergunta do Sr. Deputado Oliveira Martins quanto à eficácia das despesas, começo por agradecer a oportunidade que me dá de esclarecer um pouco melhor esse assunto. Trata-se da possibilidade, aqui expressamente referida, da utilização dos programas, na medida em que nos permitam apresentar objectivos, meios e o julgamento desses objectivos e meios de uma forma flexível. No nosso entender, isso permitirá aumentar a eficácia da utilização das despesas públicas e, por consequência, minimizar o recurso ao contribuinte, dado eu considerar que o ministro das Finanças deve ser o principal defensor do contribuinte.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Octávio Teixeira inscrevem-se para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, para usar da palavra, durante 30 segundos, ao abrigo da amabilidade que teve com a invocação de uma figura regimental usada há pouco pelo Sr. Deputado Rui Carp e que penso ser a da defesa da honra e consideração. Devo dizer que é apenas um pequeno esclarecimento, que será muito breve.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, pretendia fazer, se o Sr. Deputado que está inscrito para fazer uma intervenção o permitir, uma intervenção de 60 segundos para responder ao Sr. Ministro.

O 'Sr. Presidente: - Para não entrarmos muito no campo dos pedidos de defesa da honra, e com a concordância dos Srs. Deputados Carlos Lilaia e Nogueira de Brito, inscrevo, para pequenas intervenções, os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Octávio Teixeira.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas dar três esclarecimentos, um dos quais já dei pessoalmente ao Sr. Ministro das Finanças, mas, de qualquer maneira, a Assembleia da República e a comunicação social podem ter ficado com algumas dúvidas.
O Sr. Ministro das Finanças afirmou, e é verdade, que foram convidados vários deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano para participarem no seminário realizado pelo Ministério das Finanças e em que foi apresentado o esboço inicial do programa QUANTUM. No entanto, como já tive oportunidade de lhe referir pessoalmente, e porque já aceitei o tipo de informações que me deu acerca desta matéria, devo dizer que nenhum deputado do Partido Socialista, enquanto tal, foi convidado para esse seminário. Nessa reunião esteve presente a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, mas na qualidade de vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e