6 DE JULHO DE 1990 3309

Ainda lhe poderei dizer mais, Sr. Deputado: será que para os senhores não conta quase meio século de ditadura, em que muitos portugueses foram expoliados pelo simples facto de não terem as mesmas possibilidades de iniciativa e de apostar nas suas capacidades porque uma parte restrita dos portugueses estava arquitectando, amassando e erguendo fortunas graças ao proteccionismo do Estado e da ditadura?

Aplausos do PSD.

Será que para vocês esses portugueses não contam? Povo miúdo, povo simples, que pelo facto de ser simples não tinha possibilidades de erguer as suas fortunas à custa da protecção da ditadura? Onde está o vosso sentido de justiça?

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Os Srs. Deputados do CDS estão - e bem - a tentar ressarcir alguns portugueses. Nós lambem temos a mesma preocupação, só que desejamos ressarcir todos os portugueses: os que foram vítimas da ditadura e os que foram vítimas do gonçalvismo! Pensamos no Portugal inteiro e não só em alguns dos seus bocados.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar a figura de interpelação à Mesa e não para fazer a fraca figura que alguns Srs. Deputados fazem nesta Câmara...

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que tínhamos previsto pedir uma interrupção dos trabalhos às 16 horas e 30 minutos pelos mesmos objectivos que o PCP, ou seja, para dar uma conferência de imprensa. Porém, como se atrasou a interrupção pedida pelo PCP, pedimos uma interrupção logo a seguir.

O Sr. Presidente:- Com certeza, Sr. Deputado José Lello.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Luís Geraldes, creio que não tenho nada a responder, porque V. Ex.ª não me fez qualquer pergunta. Fez, sim, uma manobra! O tema que estamos a discutir é sério e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares demonstrou aqui que aceitava essa seriedade e que a considerava.
Curiosamente, o Sr. Deputado Luís Geraldes, reflectindo talvez uma certa confusão da sua bancada, tentou desviar completamento a questão: falou de anúncios no jornal, de conferências de imprensa, do Largo do Caldas, de casas, de falta de dinheiro...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - De coisas sérias!

O Orador:-Exactamente, Sr. Deputado. Só que essas coisas não tem nada a ver com o debate de hoje! Ora, eu não quero acreditar que V. Ex.ª não seja capaz de falar sobre o debate de hoje!... O que acontece é que não quis fazê-lo. Em vez de discutir seriamente a questão, o Sr. Deputado preferiu puxar do cacete e, assim, utilizar a técnica caceteira.

O Sr. Filipe Abreu (PSD):- Olha quem fala!... Imaginem, o CDS a falar de caceteiros!...

O Orador:- Falo, falo e posso falar!
Fiquei realmente perplexo: como é que sobre um debate sério e importante, sobre um tema da maior relevância, que é o da realização da justiça, podemos ser desviados para uma intervenção vossa nesse sentido? É realmente espantoso! Que é que dirá o público que assiste ao que se passa hoje na Assembleia da República? Que é que dirá sobre a capacidade dos políticos de tratarem seriamente estas questões? Que é que dirá o povo?

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador:- Que é que dirá o povo português que nos tem aqui? Veremos o que é que ele dirá!

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, não falei apenas na revisão constitucional; falei na lei das privatizações, na forma como elas decorrem, nas suas receitas, e considerei que, por isso, este era o momento oportuno para tratar da questão. Quanto a benefícios, Sr. Deputado Octávio Teixeira, diria o seguinte: tenho a impressão que todos os portugueses estão a conseguir descobrir quais os benefícios, designadamente no domínio fiscal. Descobrem-no dolorosamente, mas vão descobrindo, Sr. Deputado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E os 0,4%?

O Orador: - É esta a resposta que tenho para lhe dar, Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Ao Sr. Deputado Silva Marques gostaria de dizer o seguinte: lemos uma preocupação alargada com as injustiças.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não o mostraram!

O Orador:- Eu explico-lhe por que é que não mostrámos. Fiquei com a certeza de uma coisa: é que, ainda antes do fim da sessão legislativa, o PSD vai apresentar um projecto para resolver o problema da grave injustiça cometida para com os retomados das ex-colónias.

O Sr. Basílio Horta (CDS):- Claro!

O Orador: - Não posso interpretar de outra forma a sua intervenção e as entusiásticas palmas do seu partido.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - É evidente!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Fale por si, Sr. Deputado!

O Orador:- Sr. Deputado Silva Marques, se eu falar uma vez por si isso não equivale, de forma nenhuma, aos milhares de vezes que V. Ex.ª fala por toda a gente aqui nesta Assembleia da República.

O Sr. Basílio Horta (CDS):- E a interromper toda a gente!

Vozes do PS: - Muito bem!