3308 I SÉRIE - NÚMERO 96

O Orador: - O problema de fundo que se põe tem a ver com a ofensa feita pelo Sr. Deputado Basílio Horta, ao afirmar a «abundança duvidosa»! É que, na falta de provas evidentes, o dever do Sr. Deputado Basílio Horta, como qualquer pessoa de bem, é o de pedir desculpas à bancada do PSD! É o mínimo que pode ser exigido!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - É que o Sr. Deputado Basílio Horta faz uma ofensa, entrando depois completamente em convulsão e não dizendo ou provando onde é que está a «abundança duvidosa»! É esta a questão de fundo que coloco ao Sr. Deputado Basílio Horta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de começar por sublinhar aquilo que referiu na sua intervenção acerca da, coerência do CDS nesta matéria-é conhecida, apenas a sublinho e, portanto, não tem nada que ser reconhecida, pois é evidente.
Julgo que essa coerência se manifesta, fundamentalmente, em duas vertentes: em relação à coincidência de interesses defendidos pelo CDS com os interesses daqueles 0,4% dos indemnizandos da classe 12, aos quais se dirige o projecto de lei apresentado, porque há anos que o CDS preanuncia uma iniciativa legislativa deste teor nesta matéria.
É precisamente desta segunda vertente de coerência do CDS que resulta a questão que gostaria de colocar.
Julgo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, quando, na sua intervenção, se debruçou sobre a razão justificativa da apresentação do projecto de lei, fê-lo, perdoe-me, com expressão insuficientemente convincente, pois colocou a questão exclusivamente na óptica da alteração da Constituição da República Portuguesa.
Penso que não é aí que está o essencial, sendo nesse sentido que punha ao Sr. Deputado Nogueira de Brito a questão, muito clara e concreta, de saber se o momento escolhido para apresentação deste diploma não terá decorrido da prática política que o Governo tem vindo a adoptar em matéria de benefícios e privilégios a determinadas camadas sociais muito restritas do nosso País, que permitem, neste momento, ao CDS ter pelo menos a esperança de que o seu projecto de lei possa ser aprovado nesta Assembleia.

Pausa.

Sr. Presidente, aproveitava este momento para, desde já, solicitar, nos termos regimentais e no fim dos esclarecimentos a prestar pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, a interrupção da sessão por 30 minutos, pois temos uma conferência de imprensa para efectuar.

O Sr. Presidente: - Oportunamente será concedido o direito regimental, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, os senhores são cristãos, mas praticam pouco!

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - São cristãos-novos!

O Orador: - Aliás, é curiosa esta simultaneidade: a coerência do CDS, acabada de assinalar pelo PCP, e a coerência do PCP-sem dúvida! E estas duas coerências em pólos opostos explicam bem a grave questão que hoje discutimos, tanto do ponto de vista nacional como do ponto de vista da justiça.
Portanto, coerência do CDS e coerência do PCP... O PS não tem coerência - não a tem tido e continua a não a ter! Aliás, nunca teve tão pouca como hoje!

O Sr. Filipe Abreu (PSD):- Não é carne nem é peixe!...

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a vossa iniciativa transforma-se num- reprovável oportunismo político quando os senhores pretendem arvorar-se em anjos da justiça absoluta.
A vossa iniciativa legislativa visa, e bem, ressarcir de danos ilícitos uma parte dos portugueses vítimas do assalto gonçalvista, colectivista e socialista do Verão de 1975.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Esse assalto colectivista e socialista foi uma tragédia para Portugal; um acto de injustiça absoluta que nós, sociais-democratas, reprovamos e que desejamos ressarcir em termos de autêntica justiça, dando ao nosso país um rumo estável de democracia e de progresso para todos os portugueses!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado Nogueira de Brito, se se trata de um acto de justiça absoluta, pergunto-lhe então onde estão os outros portugueses! Onde estão os portugueses que não tinham títulos, mas que tinham trabalho e que foram expulsos só porque não se sujeitaram ao assalto gonçalvista e socialista?
Onde estão os outros portugueses que ficaram sem trabalho, que Mearam na miséria e que foram sujeitos a uma humilhação pública? Onde estão?! Não vos interessam esses portugueses?
Onde está a iniciativa legislativa para os indemnizar? Eles não existem?! O seu drama não conta?!
É por isso, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que a vossa coerência, que integra o oportunismo político pelo facto de escamotear o drama em todas as suas vertentes, tem o seu quê de similitude com a coerência do PCP, que provocou o maior desaire a Portugal e aos Portugueses através do assalto à propriedade e, pior do que isso, à liberdade de todos nós, tentando amordaçar-nos!
Deputado Nogueira de Brito, gostaria de saber se para os Srs. Deputados não contam os expoliados do Ultramar.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Onde está a vossa iniciativa legislativa?

Aplausos do PSD.

Onde está a vossa iniciativa legislativa para indemnizá-los?