3310 I SÉRIE - NÚMERO 96

O Orador: - Sr. Deputado, congratulamo-nos muito com que o vão fazer e estaremos aqui para discutir, seriamente, o vosso projecto, para o votar e apoiar. E sabe por que é que V. Ex.ª estará em melhores condições para o apresentar? Porque o Sr. Deputado apoia o Governo e terá, com certeza, uma informação mais completa do que a nossa para poder apresentar um diploma que, na verdade, é complicado. Essa justiça terá de ser feita, portanto, quanto a isso, V. Ex.ª tem toda a razão.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma dessas injustiças tem uma oportunidade tão flagrante como esta de ser reparada. Nenhuma, Sr. Deputado! É que aqui estamos perante uma circunstância concreta.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Porquê?

O Orador: - É que se reconhece que os bens foram mal nacionalizados, que a nacionalização foi um erro. Aliás, isto é reconhecido expressamente, quer por V. Ex.ª, quer pela Assembleia, quer pelo Governo. Nesta altura, realizam-se mais-valias enormes com a venda desses bens. Sr. Deputado Silva Marques, esta é uma circunstância muito concreta que se verifica em relação a estes expoliados. Porém, há outros e deveríamos fazer justiça em relação a todos eles, quer sejam mais fáceis ou mais difíceis de identificar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vocês só querem meia dúzia deles!

O Orador:- Não, Sr. Deputado, não queremos só meia dúzia! São 300 000 portugueses!

O Sr. Silva Marques (PSD): - São 3 milhões, Sr. Deputado!

O Orador:- Esta é a nossa resposta, Sr. Deputado Silva Manques, mas fico a aguardar, com uma expectativa benévola, o vosso projecto de lei. Outra atitude, aliás, não será admissível.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, correspondendo ao compromisso que tinha assumido para depois dos pedidos de esclarecimento e da resposta do Sr. Deputado Nogueira de Brito, vou agora deferir os requerimentos regimentais apresentados pelo Partido Comunista e pelo Partido Socialista, no sentido de suspendermos os nossos trabalhos.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

O Sr. Deputado Luís Geraldes pediu a palavra para que efeito?

Sr. Luís Geraldes (PSD):- Para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, pela primeira vez nesta Câmara um colega de hemiciclo se referiu a mim como tendo sido um caceteiro. Devo dizer a V. Ex.ª que, como em relação a todos os colegas do hemiciclo, nutro por si a maior estima e consideração e que em circunstância alguma teria esse tipo de fraseologia para com o Sr. Deputado ou para com quem quer que seja.
Em relação a esta questão, gostaria de dizer-lhe que considero a vossa proposta um assunto muito sério, como sério é também o comunicado que VV. Ex.ªs publicaram na imprensa. Foi tão-somente essa questão que eu referi quando lhe formulei um pedido de esclarecimento.
O que eu desejo que fique registado é o seguinte: creio que a forma como V. Ex.ª se dirigiu a mim revela algum mau gosto ou uma certa deselegância.

O Sr. Presidente:- Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Luís Geraldes, o assunto está esclarecido. V. Ex.ª acaba de pedir desculpas ao CDS, o que eu aceito.
O Sr. Deputado aceita que o tema que trouxemos a debate é muito seno. Murta obrigado, Sr. Deputado Luís Geraldes. Há pouco, quando usou da palavra, V. Ex.ª não o tratou com toda essa seriedade e foi por isso que eu disse que o Sr. Deputado puxou do cacete e de questões que não tinham nada a ver com o debate. O Sr. Deputado regressa agora ao debate, muito obrigado, está tudo esclarecido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Carlos Tavares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma intervenção um pouco retardada, pois refere-se à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito na apresentação da proposta de lei do CDS. Na altura, não tive oportunidade de lhe pedir alguns esclarecimentos, por isso, neste momento, peco-lhe licença para fazer alguns comentários sobre algumas afirmações que produziu.
Existem dois pontos que gostava de abordar primeiro, a questão dos encargos decorrentes da aplicação da lei; segundo, a questão da mais-valia arrecadada pelo Estado nas reprivatizações e a sua relação com os anteriores titulares das empresas.
Quanto aos encargos decorrentes da aplicação da lei, a diferença de 80 milhões de contos entre os cálculos que o Sr. Deputado Nogueira de Brito apresentou e os nossos próprios cálculos, embora não seja abismal, não é propriamente algo que se possa deitar fora, como concordará.
Devo dizer que tenho uma confiança razoável nos nossos cálculos -que, aliás, temos aqui presentes -, que foram efectuados com todo o cuidado, pelo que julgo que a diferença se deve, sobretudo, ao facto de, provavelmente, o Sr. Deputado não ter feito os cálculos utilizando juros compostos.
Penso que essa é a única forma conecta de o fazer e, por isso, devo dizer que tenho confiança nos cálculos que apresentámos aqui. Se o Sr. Deputado quiser confrontar