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6 DE JULHO DE 1990 3307

Relativamente ao aspecto da manipulação da comunicação social estatizada, gostava de dizer a V. Ex.ª que o que resultou da solicitação do Prof. Freitas do Amaral na semana passada, relativamente à concessão de tempo de antena com vista a intervir sobre a cimeira de Dublin, foi, na minha opinião, uma intervenção totalmente descabida.
Por outro lado, Sr. Deputado Basílio Hora, o problema é vosso, mas, pelo menos através da comunicação social, é notório que o CDS luta com algumas dificuldades económicas. Assim, como é que V. Ex.ª explica o dispêndio de centenas ou mesmo de milhares de contos em publicidade, como é provado hoje em todos os jornais?! Foi esta a questão que, de facto, levantei!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Porém, o que gostava que V. Ex.ª provasse aqui era a «abastança duvidosa do PSD»! Com efeito, penso que V. Ex.ª deve provar onde está essa «abastança duvidosa», sob pena de, não o fazendo, ser um grande boateiro!

Aplausos do PSD.

Isto porque a única coisa que o PSD recebe é o resultado da expressão eleitoral de 19 de Julho de 1987!

Aplausos do PSD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS):- Bem, Sr. Presidente, fui desafiado pelo PSD a provar. Assim, peço a palavra para provar...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há qualquer figura regimental que se atenha à prova do que quer que seja.

O Sr. Basílio Horta (CDS):- Então pedia a palavra para interpelar a Mesa, pois há uma coisa que queria dizer a V. Ex.ª enquanto Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode exercer o direito de defesa da honra...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Com certeza que posso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Bem, mas não neste momento, isto é, na sequência de outra defesa da honra...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, se mo permite, gostaria de interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, como habitualmente -já há pouco o disse -, peço o derreamento do uso das figuras de defesa da honra e de interpelação à Mesa.
Para interpelar a Mesa, tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, trata-se, realmente, de uma interpelação à Mesa. Aliás, neste caso concreto, até poderia exercer o direito de defesa pessoal. Porém, não o faço, pois, como diz o Sr. Deputado Luís Geraldes, só ofende quem pode e não quem quer. Portanto, não me sentiria ofendido em termos pessoais...
Sr. Presidente, o CDS disse aqui, há algum tempo, que estaria disposto a trazer a Plenário -este é um aspecto importante- as suas contas, discutindo-as aqui. Assim, queria dizer a V. Ex.ª, enquanto Presidente da Assembleia da República, que estamos disponíveis para isso quando V. Ex.ª o entender, mas desde que o PSD faça o mesmo...

Protestos do PSD.

... e explique a diferença que há entre os investimentos que faz e aquilo que recebe da Assembleia da República!

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Isso não é nenhuma interpelação!

O Orador:- Então já não querem provar?!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente:- Faça favor de terminar, Sr. Deputado...

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, mas não fui eu quem levantou o problema, foi a bancada do PSD.
Estou só a dizer a V. Ex.ª, enquanto Presidente da Assembleia da República, que o CDS está disponível para discutir nesta Assembleia, perante o povo português e até ao tostão, as suas contas! Assim o PSD tenha igual disponibilidade!...
Portanto, vamos fazê-lo aqui perante o povo português e seguramente que grandes certezas se confirmarão!

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Para o mesmo efeito, Sr. Presidente, isto é, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Uma vez mais peço a todos os Srs. Deputados que usem com parcimónia, dentro do espírito e da letra do Regimento, as figuras de defesa da honra, de defesa da consideração e de interpelação à Mesa.
Sr. Deputado Luís Geraldes, tem então a palavra para interpelar a Mesa, embora desde já previna que não deixarei continuar este processo por muito mais tempo....

O Sr. Luis Geraldes (PSD): -Sr. Presidente, tive de recorrer a esta figura porque o Sr. Deputado Basílio Horta a ela igualmente recorreu e, dado o que afirmou, eu não poderia ficar calado.
Sr. Presidente, nesta interpelação à Mesa, gostaria de dizer que o PSD está também, tal como o CDS, disposto a discutir nesta Câmara essa problemática!

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Vamos a isso!