3372 I SÉRIE -NÚMERO 98

Era nesse sentido, Sr. Presidente, que gostaria de usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, que figura pretende invocar?

O Sr. José Magalhães (PCP):-É a figura do direito de defesa, Sr. Presidente. -^

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Sr. Secretário de Estado, por vezes interrogo-me o quê seria de V. Ex.ª se não me pudesse bater periodicamente. Como ficaria contristado!... O Sr, Secretário dê Estado tomou verdadeiramente o hábito - que já é um vício - de, além de se escorar em Eça, oscilando entre o Mandarim e o J. J. Zagalo, segundo o seu estado de espírito, chegar aqui e, pura e simplesmente, dar duas' punhadas na cabeça de quem? Na minha pobre cabeça! Esteja V. Ex.ª bem-disposto e eu mal-disposto, ou vice-versa, é assim que procede! Que é lhe fiz hoje? Não fiz nada! Limitei-me a subir àquela tribuna e dizer uma série de coisas, qual delas a mais grave; mas nenhuma delas relativas ao Sr. Secretário de Estado. Todas tinham a ver com o Governo! V. Ex.ª, manifestamente, não podia, assumir, nos seus ombros frágeis e delicado todo o peso da incompetência governamental. É injusto, não pode ser! Precisa de ter ao seu lado o corpo grande do ministro da Administração Interna, Dr. Manuel Pereira, aqui ausente, e o corpo esguio do ministro Laborinho, brilhante Lúcio, que aqui também não está para, dar respostas.
V. Ex.ª não pode sozinho, mesmo comendo espinafres, assumir esse papel hercúleo. Não pode e o resultado está à vista! Que é que o Sr. Secretário de Estado fez? Leu-nos, repetiu-nos, trepetiu-nos o que está no canhenho que o Governo mandou! Ele é a repetição das medidas que precisamente importaria discutir com quem .de direito. Na verdade, adoraria discutir com o Sr. Ministro da Administração Interna como é que está a funcionar o Grupo Trevi. Digo isto porque a nossa política de administração interna e de segurança interna está a ser crescentemente condicionada por compromissos que assumimos no âmbito das Comunidades: O horizonte de 1993 implica a abolição de fronteiras e uma reequacionação global da política de segurança. Somos a fronteira externa das Comunidades e isso tem grandes implicações. Mas vou discutir isso com V. Ex.ª? Seguramente que não, porque é injusto! O Sr. Secretário de Estado governa a pasta do diálogo e do marketing com a Assembleia - usando demais do chicote e do sorriso de vez em quando-, mas não pode saber dos dados íntimos dó Grupo Trevi. Assim, não me atrevo a perguntar-lhe.
Em segundo lugar, V. Ex.ª está a transformar-se num especialista em fintas. Aqui, da parte da manha, o Sr. Deputado Montalvão Machado conseguiu o prodígio: de ouvir falar da ilegitimidade e da ilegalidade do conselho de fiscalização dos Serviços de Informações; subir à tribuna e dizer: «Em matéria de direitos, liberdades e garantias não há nada a apontar. Quanto ao resto são questões de funcionamento, de organização e de eficácia, em relação às quais não me pronuncio», o que é verdadeiramente passar, repito, ao lado do elefante e assobiar para o ar...
Não pode ser, Srs. .Deputados! O PSD é o responsável pelo incumprimento da Lei dos Serviços de Informações. O Primeiro-Ministro é o chefe do esquema e o responsável pessoal, político e directo pelo facto de a lei da Assembleia da República não estar a ser cumprida. VV. Ex.ªs não podem, com duas chalaças, um sorriso, três graçolas e uma chicuelina do Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação, afastar a gravidade evidente desse facto! Não podem! Aliás, podem fazê-lo, mas nós é que não deixamos! Tenham paciência!... Quanto à questão que o Sr. Secretário de Estado aqui quis trazer, para além do aspecto pitoresco, humorístico e pessoal; que verdadeiramente me penhora, desvanece e me faz responder- com gargalhadas, a questão política do interesse do Governo não tem defesa. Retire, V. Ex.ª, em boa ordem para o almoço, pois dizer que o Governo não deu importância a esta matéria porque a conferência de líderes só concedeu cinco minutos para a sua discussão é uma confissão, ou de distracção ou de cumplicidade, na subvalorização de um debate. Esta questão exige um debate em comissão, um debate público à vista de todos, não para que V.Ex.ª fuja como agora o fez, mas, sim, para que possa responder já com mais conhecimento da matéria. Estude, pois, V. Ex.ª, venha acolitado por dois «membrudos» membros do Governo e depois a gente conversa! Isto não é nada!

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Já sabia que o Sr. Deputado José Magalhães não podia ficar calado. Aliás, de vez em quando não resisto a fazer isto porquê o Sr. Deputado José Magalhães assume naqueles frágeis ombros, que são um pouco mais fortes do que os meus, toda a bancada do PCP.» No dia em que o Sr. Deputado José Magalhães sair desta Assembleia, abandonar o Parlamento, a bancada do PCP quase que acaba, porque, pura e simplesmente, perde a voz: deixa de pensar, deixa de ter brilhantismo, deixa de ser lúcida, deixa de poder invocar os grandes escritores, - deixa, eventualmente, de tentar saber discutir assinalarias que estão aqui em discussão, deixa de conseguir encontrar saídas para as suas fragilidades óbvias... É por isso que é grave se o Sr. Deputado José Magalhães não está aqui neste Parlamento, é por isso que é grave se o «santo Magalhães» falta à bancada do Partido Comunista. Digo isto porque há bancadas que têm deputados santos.

O Sr. José Magalhães:- E há encarnações!'...

O Orador: - V. Ex.ª, na verdade, está sempre a fazer a protecção da sua bancada.
O que gostaria de dizer era o seguinte: V. Ex.ª não pode assumirão peso da incompetência da sua bancada! Não pode, nem deve! Fica-lhe mal...

O Sr. João Amaral (PCP): - Até fica melhor!

O Orador: -... e, de facto, não lhe dá confiança nenhuma.
Na verdade, quando a sua bancada assenta, em conferência de líderes - e não fomos nós que pedimos-, que nesta matéria cada grupo parlamentar e o Governo deve ter cinco minutos para discussão, V. Ex.ª não vê com certeza incluídas nas preocupações da sua bancada