3390 I SÉRIE - NÚMERO 98

pico fiscal português desde 1978 até 1989 para as classes médias dir-lhe-ei que foi, exactamente, o resultante da aplicação da reforma fiscal do Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado, os milhares quê o Governo paga de publicidade não cala as vozes da oposição e da razão.
Disse V. Ex.ª que precisamos de uma reforma fiscal para estar na Europa. Precisamos, de facto, de uma reforma fiscal integral para estar na Europa. Mas os Portugueses estuo na Europa para pagar impostos à europeia e estão em Portugal para vencerem como portugueses do Terceiro Mundo.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Os Portugueses estuo na Europa para pagarem, em termos médios de fiscalidade, aquilo que pagam os europeus, e, em termos de segurança social, estão no Terceiro Mundo, assim como em termos de aplicação dos próprios impostos.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, os- Portugueses estão na Europa para cumprirem as suas obrigações,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: -... para suportarem uma lei de penalização dos actos tributários, para poderem pagar até 100 000 contos de multas, mas estilo no Terceiro Mundo quando os seus meios de defesa (dos contribuintes) continuam a ser exactamente os mesmos que foram e que surgiram da reforma de 1958 a 1965. E, quando apresentámos aqui um projecto em que pretendíamos clarificar um processo de relação transparente entre um Estado credor, um Estado exigente e, um contribuinte cumpridor, VV. Ex.ªs, disseram nada, votaram contra única e exclusivamente, porque não era vosso.

O Sr. Presidente:- Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Mesmo assim, Sr. Secretário de Estado, numa matéria de capital importância como esta, em que os contribuintes poderão ver os seus bens e a sua vida, de certa forma, ameaçados, VV. Ex.ªs limitam-se a trazer a esta Assembleia um pedido de autorização legislativa que nada diz.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, porque já excedeu em muito o seu tempo!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Ciscais, nós queremos portugueses na Europa em toda a dimensão, não queremos portugueses na Europa pagadores e portugueses terceiro-mundistas credores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de apresentar um requerimento à Mesa, no sentido de solicitar uma fotocópia do documento que o Sr. Deputado Domingues de Azevedo acabou de referir, porque ele é altamente favorável ao Governo.

O Sr. Presidente:- Está apresentado o requerimento. O Sr. Deputado Rui Carp pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, devo, porém, informá-lo de que o Sr. Deputado Domingues de Azevedo já não dispõe de tempo para poder responder.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sendo assim, Sr. Presidente, vou dedicar-me a uma análise de investigação das actas da sessão plenária de hoje, pois considero a intervenção do Sr. Deputado de tal maneira atrabiliária e confusa...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, as actas vêm publicadas no Diário da Assembleia da República.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, prescindo do uso da palavra para- pedir esclarecimentos, porque suponho que o Sr. Deputado há-de, um dia, tentar esclarecer-se sobre aquilo que ele próprio, disse, uma vez que ninguém percebeu..., nem ele mesmo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em intervenção à Mesa, quero dizer que o documento a que o meu camarada Domingues de Azevedo, se referiu, foi divulgado à comunicação social, na passada sexta-feira, sob a forma de comunicado do Partido Socialista, e tenho muito prazer em oferecer uma cópia desse documento ao Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - O Sr. Deputado Domingues de Azevedo disse tanta coisa errada que ofendeu os próprios Portugueses.
Na verdade, quando diz que a reforma fiscal foi feita para penalizar os rendimentos de trabalho e aliviar os rendimentos de capital..., é um espanto, Sr. Deputado! É que os Portugueses não sentem verdadeiramente isso, pois 83 % dos Portugueses pagaram, em função dos rendimentos brutos, 6,6% e a totalidade dos portugueses pagaram, em média, 9,9 % em termos fiscais. Sabe que sobre os' rendimentos de capitais pagaram 20%? Sabe, por exemplo, que a estrutura da tributação directa se alterou significativamente neste primeiro ano da reforma fiscal, passando os rendimentos de capitais a representar 60% do total?!...
É importante que se diga isto porque quando se se vem para aqui procurar, efectivamente...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, desculpe interrompe-lo,* mas V. Ex.ª pediu a palavra para usar o