3418 I SÉRIE - NÚMERO 98

votação do Grupo Parlamentar do PSD e a votação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista. Por aqui temos de registar que, mais uma vez, a libertação da sociedade civil contínua e o respeito pelos contribuintes sairá reforçado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se houver acordo, passaríamos agora à votação dos votos n.º 167/V e 16/V, ambos de pesar pelo falecimento da actriz Amélia Rey Colaço.
Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o voto n.º 167/V, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

É o seguinte:

Voto n. 167/V

São tradicionais os votos de pesar quando morre alguém que soube servir o País.
O fim de Amélia Rey Colaço desencadeou, porém, a nível nacional um sentimento de tristeza inabitual, pela sua amplitude e especificidade.
Não sentimos apenas o desaparecimento de uma grande, de uma extraordinária artista. Amélia Rey Colaço fez durante sete décadas da sua entrega total ao teatro um acto de militância cultural.
Seria pouco dizer que viveu para, o teatro com paixão, talento e lucidez.
Ela conseguiu, como somente os artistas excepcionalmente dotados podem fazer, que a sua luminosa passagem pela cena portuguesa fosse, no drama, na tragédia, na comédia, uma permanente descida à explicação da vida, e da aventura humanas, na fidelidade à função social ao teatro, concebido este com a grandeza e ambição que lhe deram os Gregos.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português cumpre assim um dever ao propor a aprovação de um voto de pesar pela morte da grande artista que foi Amélia Rey Colaço. Ela soube dar continuidade, com génio, à grande tradição do teatro português.
Vamos votar o voto n.º 168/V, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

É o seguinte:

Voto n.º 168/V

A morte de Amélia Rey Colaço, grande actriz do Teatro Nacional, representa uma perda inestimável para a cultura portuguesa.
Amélia Rey Colaço ficará, sem dúvida, indelevelmente ligada à história do teatro português, que serviu com amor, talento e arte durante décadas.
Ela é uma referência ímpar do teatro português contemporâneo, não só na arte de representar, mas ainda no modo de estar e olhar a arte cénica.
A Assembleia da República, como orgão representativo do povo português, manifesta o seu profundo pesar aos familiares de Amélia Rey Colaço e a todos os colegas da grande artista, que ficará viva na nossa memória colectiva.
Srs: Deputados, ainda nos falta discutir hoje, na generalidade, a proposta de lei n.º 158/V, que concede autorização legislativa ao Governo para estabelecer o novo regime do arrendamento urbano.
A Mesa tem a informação de que na reunião de líderes terá sido aceite a continuação dos trabalhos, sem interrupção, até se esgotarem os assuntos agendados...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente, admitiu-se prolongar os trabalhos por um tempo razoável, isto é, desde que a sessão se prolongasse até às 21 horas ou, no máximo, até às 21 horas e 30 minutos. No entanto, o debate da proposta que ainda está agendada demorará cerca de duas horas, o que significaria,- portanto, que iríamos iniciar um debate de duas horas, com esta importância e com este peso, às 20 horas e 45 minutos.
Não nos parece que haja alguma razão que o justifique ou explique e o País não entenderá que se esteja agora aqui mais duas horas a discutir, quando podemos interromper para jantar e retomar depois a sessão ou prosseguir este debate amanhã.
Podemos organizar os nossos trabalhos de amanhã por forma a que a sua discussão lenha um lugar razoável e admissível na ordem do dia, de acordo com os costumes do País, e não numa maratona ,que não tem explicação.
Creio, Sr. Presidente, que se impõe que façamos a seguir um intervalo para o jantar e recomecemos depois ou, então, que agendemos para amanhã depois do jantar, porque e absurdo e inadmissível fazer o debate sem jantar. Estamos
contra isso!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - É razoável que façamos um intervalo para jantar e que façamos a discussão hoje, mas, para isso, peço-lhes que estejam presentes às 22 horas, pois a sessão reabrirá a essa hora com o número de deputados que estiver presente.
Está interrompida a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 158/V, que, repito, concede autorização legislativa ao Governo para estabelecer o novo regime dor arrendamento urbano.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.