3470 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Sr. José Magalhães (PCP): - Com quantos psicólogos, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Não tenho aqui os números, mas posso garantir-lhe que o hospital está a funcionar devidamente e só em casos limites, nomeadamente em operações cárdio-vasculares, é que está a recorrer-se aos hospitais civis.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quantos psicólogos?

O Orador: - Quanto ao IRS, também foi dito que ele sofria de uma «anemia». Ora o Instituto de Reinserção Social é um departamento do Ministério da Justiça que foi recentemente criado. Em 1987, este Instituto cobria 7% dos círculos judiciários portugueses, enquanto que, no fim deste ano, vai cobrir 100%. Portanto, irá haver equipas de reinserção social em todos os círculos judiciais portugueses, o que é um investimento tremendo.
Lembro aos Srs. Deputados que o orçamento do Instituto de Reinserção Social, em 1987, rondava os 300 000 contos e este ano ronda cerca de 1 300 000 contos. Portanto, tem havido um esforço tremendo por parte do Ministério da Justiça na vertente prisional!... É porque a vertente concebida e prevista no Instituto de Reinserção Social também é uma vertente prisional, uma vez que tem em vista a reinserção social dos delinquentes como forma a que eles sejam cidadãos de corpo inteiro na altura em que saem dos estabelecimentos prisionais.
Para além disto, não quero deixar de referir o investimento que está a ser feito a nível dos registos e notariado. Tem-se apostado fundamentalmente em dois vectores: na formação, onde pela primeira vez é previsto que os licenciados em Direito tenham um curso de extensão universitária - e posso até anunciar que dentro de dias o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra vão firmar, um protocolo no sentido de que conservadores e notários possam, já no próximo ano lectivo, frequentar esse curso de extensão universitária para poderem ser técnicos competentes e que, por outro lado, vão ser instituídos centros de formação para oficiais dos registos e, notariado.
Mas não nos quedamos pela formação, uma vez que também, como nos tribunais, tem havido vultosos investimentos no parque registar. Aliás, posso referir que, de Janeiro de 1988 a Maio do corrente ano, foram gastos, a nível de instalações, 7,5 milhões de contos nos serviços dos registos e notariado.
Contudo, queremos mais: queremos serviços modernos e estamos a apostar na modernização dos serviços, para além do que foi feito a nível de novas tecnologias. Aliás, aproveito para referir o que já está feito a nível informático: quer a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa quer o Registo Nacional de Pessoas Colectivas estão informatizados - este já há bastante, tempo - e foi, informatizada a Conservatória do Registo Predial de Oeiras, que vai servir de experiência piloto para a informatização de todo o registo predial.
Assim, prevemos que no prazo de dois anos a informatização de .todas as conservatórias do registo predial de 1.ª classe esteja concluída: durante este ano serão informatizadas três - conservatórias, no próximo ano 13, e, assim, no prazo de dois anos prevemos ter informatizado o registo predial a nível de primeiras fases.
Quanto ao registo comercial já estuo prontas as análises, funcional e orgânica a nível informático, pelo que prevemos ter este registo informatizado no prazo de um ano.
A par destas medidas, e como foi referido pelo Sr. Ministro, no tocante à constituição de sociedades -e isso era um velho anseio do- nosso tecido empresarial -, vamos ter a possibilidade de constituição de sociedades através de um meio relativamente fácil - que, aliás, já está em curso - e esperamos que já no próximo mês de Outubro as cidades de Lisboa e Porto possam estar dotadas desses novos meios técnicos. Assim, os utentes para a constituição de sociedades vão ter apenas um único interlocutor na área do Ministério da Justiça, o notário, que, por sua vez, estará ligado ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas e à Conservatória do Registo Comercial. Portanto, o utente vai ao notário e este faz os contactos necessários com a primeira entidade e procede oficiosamente ao registo, o que vai simplificar e tornar mais expedito o processamento do registo comercial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas estas medidas apontam no sentido, bem claro de que o Ministério da Justiça vem mostrando grande vigor na superação de uma situação que foi de crise, tendo presente a consolidação de um verdadeiro Estado de direito em que todos, estamos apostados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, José Manuel Mendes, Isabel Espada e Laurentino Dias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, ouvi com muito gosto a sua intervenção e devo dizer-lhe que a achei extremamente modesta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, poderia ter leito uma exibição - e digo isto com todo o respeito, evidentemente;- muito mais espectacular, porque, no âmbito dos projectos, poderia ter englobado, além de todas as comarcas existentes neste país, as que se encontram por criar. Porque dizer que se vai projectar e muito fácil!-
Pergunto-lhe: o que é que o Governo fez? Não o Governo do actual Ministro, mas o do actual Primeiro-Ministro, porque esse é que é o Governo. Quem define o Governo não é o ministro da pasta, mas, sim, o Primeiro-Ministro, e é o Primeiro-Ministro que está hoje a ser interpelado, através do Secretário de Estado Adjunto cio Ministro da Justiça.
Como V. Ex.ª falou dos Tribunais Tutelares de Menores e de Família de Faro, a instalar este ano, pergunto-lhe: onde? Digo-lhe isto porque o actual Palácio de Justiça de Faro já tem funcionários e serviços a trabalhar em patamares de escadas e em corredores. Perante isto, pergunto: onde é que vai funcionar esse Tribunal Tutelar de Menores? Será pendurado nas janelas ou no telhado?
Quanto ao tribunal da comarca de Albufeira, em construção, e como eu teria muito gosto em visitar essas obras, poderia dizer-me onde está a ser construído e em que fase se encontra, Sr. Secretário de Estado, porque não conheço.
Há uma coisa que V. Ex.ª omitiu, mas penso que e, com certeza, do conhecimento do Governo, que são as condições em que reúnem os Srs. Desembargadores, pois