3478 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, restam quatro minutos para terminar o debate, que os grupos parlamentares podem distribuir como entenderem comunicando à Mesa.
O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª acaba de revelar-se um insigne matemático, com a frieza cerebral que é própria do mister e sem nenhum amor ao debate - já agora correspondendo, à observação do Sr. Deputado Guilherme Silva.
Creio que seria, pelo menos, impróprio que, tendo havido uma promessa de debate, ao menos não pudéssemos exprimir, em dois, minutos que seja, q juízo que nos merece aquilo que aqui aconteceu esta tarde. E creio que estabelecer dois minutos, mais- dois, mais dois, mais dois, dará qualquer coisa como oito... Não é uma medida draconiana, é razoável, parece-me perfeitamente aceitável e sugeria ao Sr. Presidente que se conseguisse isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, sou matemático até, em certa medida, de formação. Ando aí perto. Simplesmente, até por isso, muitas vezes, temos discutido todas estas questões em conferência e temos obtido consensos. E consensos são consensos! E quem é o verdadeiro administrador das grelhas e dos agendamentos é o presidente da conferência, ouvidos os grupos parlamentares.
Em todo o caso, gostaria de saber - via telefone - o que pretendem fazer para, depois, com a minha matemática, ver o que se pode conseguir sem ultrapassar as situações decentes, adequadas e comprometidas.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, com a autoridade moral de quem tem, aparentemente, mais tempo do que qualquer outra força política - independentemente da forma como ele foi obtido -, sugeria que pudesse ser atribuído a cada partido um pequeno crédito, para que a interpelação pudesse ser concluída de maneira satisfatória para todos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aquilo que o Sr. Deputado disse é verdade. Mas também é verdade que, desde há dois anos, andamos a usar a grelha B (até a andamos a discutir) e não temos que pagar todos pela má administração de cada um. Há muito tempo que se sabia qual era a grelha de tempos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, é verdade que é e sempre foi assim. Mas também é verdade que, em circunstâncias destas, é comum que se abram excepções para que o debate termine de uma forma digna, o que, aliás, aconteceu na última interpelação que aqui teve lugar. Apelava, portanto, a V. Ex.ª no sentido de ter em conta esses precedentes, relativamente à matéria em discussão.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, os precedentes têm sido os de não ultrapassar os tempos globais. De resto, o debate tem sido digno e ainda há mais 30 minutos para o encerramento.
Srs. Deputados, informo-os de que o PSD tem 8 minutos, o PS tem 4 minutos, o PRD tem 1 minuto e o PCP já não tem tempo disponível.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Utilizando a figura do pedido de esclarecimento, pretendo apenas dizer ao Sr. Deputado Guilherme Silva que registámos a forma como encarou aqueles que foram os agendamentos, do PRD durante esta sessão legislativa. E, se quiser ser honesto, o Sr. Deputado verificará que, durante o debate acerca da criança, apresentámos propostas construtivas que foram atendidas pelo Governo e que alguns melhoramentos foram considerados. Durante o debate sobre a protecção civil, voltámos a apresentar propostas construtivas, algumas das quais tiveram resultados práticos, nomeadamente com a atribuição de uma verba adicional para o combate aos fogos florestais, e, ainda há 15 dias, assistimos a um exercício prático na Quimigal que - não era feito, se não estou em erro, há oito anos, e que - não querendo reclamar para nós esse direito - o foi por força desse debate que nós aqui efectuámos.
Quando V. Ex.ª diz que os agendamentos do PRD têm sido muito úteis ao Governo para conseguir transportar para aqui aquilo que tem sido a sua política de executivo, nós dizemos, Sr. Deputado, que não fazemos nenhuma estafeta daqueles que são os nossos agendamentos. Para nós não interessa se é o PSD, se é o Governo ou se é o PRD quem lucra; o que pretendemos, isso sim, é que sejam Portugal e os Portugueses a lucrar com aqueles que são os nossos agendamentos, porque sempre foi e será essa a nossa postura política.
Se, depois deste debate, o Governo não ficar a lucrar, isso é-nos, indiferente; se nós não ficarmos a lucrar, também é indiferente; mas se os Portugueses tiverem uma melhor justiça, se houver mais igualdade, maior distribuição de justiça, em Portugal, isso será suficiente para nós e ficaremos satisfeitos por, independentemente do seu critério, termos voltado a agendar esta interpelação, mesmo em vésperas de férias.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, penso que V. Ex.ª interpretou mal a minha referência aos agendamentos do PRD. Bem pelo contrário, vejo que estamos em plena sintonia. Quando eu disse que de alguns dos agendamentos do PRD tem resultado benefício para o Governo e para o PSD nalgumas matérias, designadamente no caso concreto deste agendamento do debate sobre matéria de justiça, foi exactamente para salientar os aspectos convergentes de preocupação em relação a problemas da justiça e a oportunidade que ele nos deu de fazermos uma apreciação conjunta, facto esse a que também aludi durante a minha intervenção. O que