20 DE SETEMBRO DE 1990 3723

Pela nossa parte, tudo faremos para que assim aconteça, pelo que, de imediato, iremos endereçar convites aos partidos com representação parlamentar para encontros de trabalho que possibilitem uma ampla e aberta troca de impressões sobre as soluções que o PRD apresenta sobre estas matérias, esclarecendo posições e ganhando tempo político que proporcione uma rápida aprovação desses projectos de lei.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD):-Para exercer o direito de defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Lilaia disse que aquando do debate do projecto de lei relativo à matéria que abordou na sua intervenção, apresentado pelo PRD, os deputados que se lhe opuseram invocaram razões de inconstitucionalidade. Ora, isso não é exacto!
Da parte da minha bancada foram produzidas duas intervenções, uma delas minha, e na ocasião comecei por dizer que o projecto de lei do PRD era, do meu ponto de vista, positivo mas que o meu grupo parlamentar não estava em condições de dar-lhe o seu voto favorável em consequência - e disse-o expressamente - da discussão interna que tinha havido.
Efectivamente, tinha havido uma discussão interna, mas o meu grupo parlamentar não estava em condições de votar favoravelmente esse projecto de lei. Repito, pois, que havia sido feita uma discussão interna no meu grupo parlamentar e no meu partido, como possivelmente ocorrera nos outros partidos, acerca desta questão, que é antiga.
Aliás, abordei a questão no seu enquadramento exacto: o dilema entre os partidos de conservarem o seu monopólio, que foi uma das pedras de fundamento do actual sistema, e o de abdicarem em parte desse monopólio.
Ora, na altura, referi que o meu grupo parlamentar, apesar de estar a discutir essa matéria, ainda não tinha conseguido mudar de posição, mas entretanto houve um amadurecimento, embora, na altura, a realidade - e eu assumi-a com toda a frontalidade -, o dilema fosse este: manter o monopólio intacto dos partidos ou romper esse monopólio.
Hoje, posso dizer que me sinto particularmente satisfeito por se ter conseguido desbloquear esse monopólio, que agora me parece nocivo e que era mesmo duvidoso que assim tivesse de ser desde a fundação do actual sistema democrático.
Na verdade, os senhores deram um importante contributo para essa discussão e para este processo, mas outros no meu partido também o deram, entre os quais eu próprio. £ se hoje podemos dar um passo em frente no sentido positivo que os senhores e eu próprio preconizávamos foi graças a um facto muito simples, singelo e importante: o PSD é hoje dirigido por um homem com ousadia, que não tem uma visão estrita e cegamente partidária da expressão cívica e política de um país, e foi a firmeza e a ousadia desse homem que hoje lidera o meu partido que permitiram ao PSD dar este passo em frente.

Vozes do PS: - Então no passado não houve esse líder?

O Orador: - Seria escamotear a realidade das coisas não referir este ponto fundamental, o que não quer dizer que tenha sido ele que criou estas ideias, etc., pois todos nós as criámos. Mas, repito, se o meu partido hoje não estivesse a ser liderado por um homem com capacidade de romper este jogo estritamente redutor do monopólio partidário da nossa vida política, o meu partido não estaria em condições de dar esse passo em frente e seria de grande injustiça não realçar este aspecto.

Vozes do PS: - Então no passado não houve esse líder?

O Orador: - Nem sempre se anda para a frente! Uns líderes fazem com que se ande para a frente e outros com que se ande para trás!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): -O Sr. Deputado Silva Marques tem e não tem razão!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu falei verdade!

O Orador: - Exactamente! Como estava a dizer, V. Ex.ª tem e não tem razão, porque parte de um argumento que não é f essencialmente verdadeiro se reportado ao ano de 1986. É que em 1986 o PSD ainda não tinha a maioria absoluta nesta Câmara.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é essa a questão de fundo!
Trata-se da grandeza dos homens, da capacidade dos homens!...

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Mas V. Ex.ª não sabe ainda o que eu vou dizer e está a antecipar-se.
A referência que fiz na minha intervenção foi genérica, em relação ao que foi uma posição maioritária da Câmara. Reconheço a posição que o seu partido tomou, não tenho dúvida alguma sobre isso, mas, repito, na minha intervenção referi aquilo que foi uma posição maioritária da Câmara e nessa altura, em 1986, o seu partido não tinha, de facto, a situação que tem aqui neste momento.
Portanto, reconheço as posições que o seu partido tomou na altura, mas tenho de reafirmar que, ao nível de outras forças partidárias, se formou, não um consenso, porque VV. Ex.ªs não tinham essa posição, mas uma certa maioria que considerava que, de facto, existiam algumas dúvidas sobre a constitucionalidade do nosso projecto. Não foi essa a posição do seu partido, mas, em boa parte, foi a desta Câmara.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os argumentos da constitucionalidade eram uma desculpa! Na verdade, os partidos estavam num impasse!

O Orador: - De facto, se, nessa altura, o PSD tivesse apresentado esse argumento, neste momento, não poderia estar a apresentar este projecto.