406 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Orador: - O saldo de todas as propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista permitirá uma diminuição do défice orçamentai de cerca de 4,65 milhões de contos e das necessidades de financiamento de cerca de 6,65 milhões de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como tive oportunidade de afirmar inicialmente, este será, seguramente, o último Orçamento de Estado que, sob a responsabilidade do Prof. Cavaco Silva, a Assembleia da República apreciará.

Protestos do PSD.

Com esta proposta orçamental, tal qual o Governo a apresentou, perdeu-se a última oportunidade de corrigir ou atenuar a natureza marcadamente desigualitária da política social prosseguida nos últimos quatro anos.
Ao crescimento económico não correspondeu nem desenvolvimento social nem reestruturação produtiva. Tudo ficou na mesma.
Não vamos sentir saudades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Duarte Lima, Rui Carp, Joaquim Marques, Octávio Teixeira, Cristóvão Norte, Oliveira Martins e Silva Marques e, também, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assim, ainda antes do intervalo regimental para almoço, procederemos a estes pedidos de esclarecimento, bem como à respectiva resposta, pelo que só interromperemos os nossos trabalhos posteriormente.
A fim de poder responder, o Partido Socialista pode utilizar 5 minutos e 30 segundos do tempo disponível para a sessão de amanhã.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, antes de entrar no pedido de esclarecimento propriamente dito, permita-me V. Ex.ª que faça um brevíssimo comentário a algumas das afirmações que proferiu durante a sua intervenção.
Efectivamente, com uma notável capacidade de previsão julgo que se tratou de uma manobra de antecipação relativamente às tradicionais previsões de fim de ano do «mestre» Zandinga -, o Sr. Deputado disse que este é o último Orçamento do Estado apresentado pelo Prof. Cavaco Silva. Na verdade assim ó, pois trata-se do último orçamento desta legislatura. Só que quando, para o ano, V. Ex.ª tiver de vir a esta sede por altura da discussão de um novo orçamento de um novo governo do Prof. Cavaco Silva, afirmará, então, que era isto mesmo que queria significar com as suas palavras de hoje. Portanto, se me permite, também me antecipo e vou já dizendo qual ó o significado dessas suas palavras.
Não me pronunciarei sobre a matéria de fundo da sua intervenção, pois para tal está aqui presente uma vasta panóplia de colegas meus que o farão. No entanto, quero colocar-lhe uma questão de método.
V. Ex.ª e a sua bancada concordarão comigo em que a discussão do Orçamento do Estado constitui, sem dúvida, a mais importante discussão política que tem lugar nesta Câmara durante aula uma das sessões legislativas.
Ora, sendo esta a discussão política por excelência, é importante que aqui sejam confrontados os diversos projectos de alternativa em relação ao documento do
Governo, em particular o do maior partido da oposição, projectos esses que devem ser corporizados pelos respectivos líderes.
Sei que vai dizer-me que o Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, não está hoje presente, mas, como sabe, encontra-se numa reunião de chefes de Estado e de governo que tem lugar em Paris mas estará aqui presente amanhã e depois.
Então, gostaria de perguntar a V. Ex.ª por que razão o líder do Partido Socialista não está presente nesta discussão do documento político e económico mais importante do ano legislativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não venha dizer-me que o líder do Partido Socialista está ocupado com as tremendas questões da Câmara de Lisboa, com as atribulações dos buracos nas ruas que não são tapados, do trânsito que não remedeia, porque, Sr. Deputado, facto é que o secretário-geral do Partido Socialista tem tempo para inaugurar quermesses, fazer visitas a fontanários e tem tempo, todas as semanas, em conferências de imprensa e nas reuniões da Internacional Socialista, para discorrer com eloquência sobre o futuro do Burkina Faso...

Risos do PSD.

O Orador: - E o Sr. Deputado não vai dizer-me que o secretário-geral não tem tempo para pronunciar-se sobre esta magna questão que é a do Orçamento do Estado...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai ouvi-lo hoje à noite na televisão!

O Orador: - Sr. Deputado, não é à noite que quero ouvi-lo!
É que é nesta sede e não noutra que se põe em prática o respeito institucional que o vosso partido tanto invoca!

Aplausos do PSD.

Queríamos era ouvir aqui, hoje, o líder do Partido Socialista.
Assim, Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenho de concluir que o vosso líder não está presente porque, ao contrário do que seria seu dever como líder do maior partido de oposição, ele não é capaz de pronunciar-se um rigor sobre o Orçamento que está em discussão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Manuel dos Santos, neste momento, temos de concluir que o líder do seu partido, que já percebeu que não consegue ser um mediano presidente da câmara, desistiu de vez de ser um seno candidato a primeiro-ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - No seu partido é que é só o chefe que fala!