408 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. António Guterres (PS):- Vai atacar o Dr. Mário Soares?

O Orador: - ...em que crescia diariamente o número de trabalhadores desempregados, e em que parecia estar tudo bem.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não estava lá o PSD!

O Orador: - Estava lá, mas já depois disso o Sr. Deputado Ferro Rodrigues foi ministro-sombra. E o que é que fez, mesmo assim? Não fez nada!

Risos do PS.

Mas queria dizer o seguinte, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Governo reconhece que ainda há muito a fazer e que há situações de carência de grandes franjas da população portuguesa, mas está a trabalhar nesse sentido. E pelo facto de o Governo reconhecer esta situação objectiva é criticado pela oposição?! Isto é, a oposição crítica porque não tem, de facto, alternativas concretas e credíveis a fazer, tendo em conta ale os seus antecedentes.
O que é que VV. Ex.ªs fizeram para combater os salários em atraso? O que é que fizeram para combater o desemprego, ainda não há muitos anos?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que eslava o PSD? Quem era o ministro respectivo?

O Orador: - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues, alam de ser deputado adventício, eventual aparece aqui de vez em quando -, não ouve o que digo. Tenha paciência!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Peço a Mesa que intervenha. Há deputados adventícios?!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos considera ou não que é positivo o acordo que foi obtido para o próximo ano relativamente aos salários mínimos, às pensões e outras prestações sociais e cujos valores constam do acordo económico e social celebrado entre o Governo e os parceiros sociais?
O Sr. Deputado Manuel dos Santos vai agora ouvir esta: critica muito as propostas orçamentais no que respeita à fiscalidade porque considera que, no fundo, destroem a hipótese de as classes médias poderem progredir também. Sr. Deputado, o que é que me diz ao parágrafo que lhe vou ler constante do acordo económico e social sobre fiscalidade: «O Governo e os parceiros sociais acordam na necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as pensões e os rendimentos do trabalho e em particular os rendimentos salariais. Neste sentido se enquadram as propostas apresentadas pelo Governo na Assembleia da República em 15 de Outubro»? Está de acordo com isto?
Já ouvi alguns dirigentes do PS dizerem que até estavam de acordo com a subscrição deste acordo, mas por outro lado tenho verificado que da parte de alguns dirigentes da UGT tem havido alguma crítica à liderança do PS por não ler tomado posição a respeito de calúnias que têm vindo a ser feitas a alguns dos dirigentes da UGT que subscreveram o acordo.

Vozes do PS: - Está muito enganado!

O Orador: - Será que houve, como também por aí se diz, a tentativa de alguns dirigentes do PS, nomeadamente junto da UGT, no sentido de que esse acordo não tivesse sido subscrito?
V. Ex.ª estão de facto de acordo com a celebração do acordo económico e social, ou só por hipocrisia o dizem em público enquanto na retaguarda e em privado procuram contribuir para que ele não produza os efeitos positivos que todos pretendemos para a sociedade portuguesa?

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Muito mal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para fazer uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Desejo perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia da República se considera que no Parlamento há deputados de primeira e de segunda, deputados principais e deputados adventícios, como o Sr. Deputado Joaquim Marques disse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fez uma pergunta que tem o significado que pretendeu dar-lhe..., aliás conhece tão bem o Regimento como eu... De resto, não tenho que defender o Sr. Deputado Joaquim Marques, mas quando este Sr. Deputado utilizou a palavra «adventício» utilizou duas palavras -uma a seguir a outra- que significavam deputados que são substituídos periodicamente, o que acontece com frequência nesta Casa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, estou totalmente de acordo com as afirmações que produziu ao referir a incredibilidade nas projecções da inflação apresentadas pelo Governo e na previsão da laxa de inflação para 1991.
Tal como o Sr. Deputado e já tive oportunidade de dizê-lo -, consideramos que é complementou inacreditável que a taxa de inflação, no enquadramento macroeconómico apresentado pelo Governo, no próximo ano. possa ir abaixo dos 13%. No entanto, isto suscita-me uni problema de compatibilização, que gostaria de colocar-lhe.
Como é que o Sr. Deputado Manuel dos Santos consegue compatibilizar esta afirmação com a qual estamos de acordo -, sobre o nível da taxa de inflação com, simultaneamente, o apoio público do Partido Socialista à assinatura do acordo social, que prevê uma evolução média dos salários de 134%, sabendo nós que o próprio acordo social refere que se a taxa de inflação for alterada em relação àquilo que está previsto o Conselho Permanente de Concertação Social, a partir de determinados níveis, terá o poder de recomendar - e não de alterar - alterações à política salarial.
Por conseguinte, gostaria que me fizesse a compatibilização destas duas posições contraditórias do Partido Socialista.
A segunda questão, Sr. Deputado Manuel dos Santos, diz respeito à problemática que referiu e que, aliás, já tinha sido levantada pelo Sr. Deputado António Guterres sobre a proposta do Partido Socialista hoje apresentada nesta Câmara para o problema das privatizações versas indemnizações a ex-proprietários, ex-monopolistas.