21 DE NOVEMBRO DE 1990 407

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, aguardávamos com razoável expectativa a primeira intervenção de um membro do Partido Socialista, imediatamente a seguir à do Sr. Ministro das Finanças. Essa expectativa era lógica e natural, não só por se tratar do maior partido da oposição que, naturalmente, terá de apresentar as alternativas à proposta de lei do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, sujeita ao modelo de política económica aqui apresentado, mas também porque, muito recentemente, num jornal, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista prometeu que, no debate do Orçamento, Sr... vamos demonstrar que, num determinado quadro orçamental, é possível privilegiar um conjunto de determinadas políticas sociais e fá-lo-emos relativamente a habitação, à saúde, à segurança social [...]», etc., etc.
Assim, estávamos com muito interesse em saber quais seriam as tais políticas alternativas que o Partido Socialista iria apresentar nesta sede pela voz de um seu representante.
Naturalmente, não estão em causa nem a habilidade nem a experiência política e técnica do Sr. Deputado Manual dos Santos, que quero saudar pelo grande esforço que Tez ao tentar transmitir um modelo que o PS não tem e umas alternativas que o PS também riflo consegue transmitir.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

Uma voz do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Efectivamente, o que viemos encontrar foram críticas sobre os fracassos da ausência de políticas sectoriais do Governo. Ora, embora vá debicar-mo sobre isto quando proferir a minha intervenção, posso adiantar algo desde já.
É que tenho comigo um documento da OCDE, intitulado «Progresso da Reforma Estrutural», que não se debruça somente sobre o caso de Portugal mas sim sobre os grandes ajustamentos económicos e sectoriais ocorridos nos países da OCDE nos últimos anos.
Neste documento, a propósito das políticas económicas desenvolvidas desde 1985, o capítulo relativo a Portugal diz que se consciente da necessidade de definir um quadro coerente para a política económica, o novo governo, que entrou em funções em 1985, pás em marcha um programa a médio prazo, centrado ao mesmo tempo sobre a regulação da procura e sobre a supressão de carências estruturais e, nesse efeito, os poderes públicos puseram em marcha um vasto programa de reformas estruturais [...]», sendo estas desenvolvidas em seguida.
A dada altura da sua intervenção, o Sr. Deputado disse, ainda, que nada foi feito quanto a reestruturação do sistema financeiro e bancário. Quanto a esta matéria, p referido documento diz que s[...]os mercados de capitais conheceram uma expansão rápida, que se traduziu pela criação de toda uma série de instituições e instrumentos financeiros [...]». Recordo-lhe que me limito a citar um texto elaborado pela OCDE.
Mais adiante, o mesmo documento diz que «[...] a política monetária apoiou-se principal e progressivamente sobre os mecanismos do mercado [...]». Sei que os senhores não gostam muito de mecanismos de mercado e que preferem a intervenção estatal...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Finalmente, a análise da OCDE sobre as políticas do governo de Cavaco Silva conclui que s[...] Portugal demonstrou e está a demonstrar uma grande capacidade de ajustamento. Progressos notáveis foram realizados em diversos domínios: a situação das finanças públicas melhorou; medidas apropriadas foram tomadas para acrescer a flexibilidade do mercado de trabalho; os mercados financeiros foram progressivamente desregulamentados e a sua eficiência acrescida [...]»
Sr. Deputado Manuel dos Santos, fez, de facto, uma intervenção infeliz, do que anotei alguns aspectos, como, por exemplo, quando falou na intervenção das taxas de juro das operações passivas do sistema bancário a propósito das pequenas poupanças.
Ora, o Sr. Deputado já se esqueceu que, em termos de laxas de juro activas e passivas, vivemos num sistema de mercado e que não voltaremos novamente a fixar as taxas de juro a prazo dos bancos, quer activas quer passivas. O mercado é que tem de fixá-las e o Governo deve limitar-se apenas a fixar os limites máximos através da autoridade monetária.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está enganado, as laxas passivas são fixadas!

O Orador: - O Sr. Deputado disse, também, que havia necessidade de cortes nas despesas públicas e que o Governo os frustrou.
Assim, gostaria de saber se o Sr. Deputado possui alguma informação de que o Governo tenha descongelado as verbas retidas ao abrigo da norma sobre a regulação da procura, relativa ao Orçamento para 1990.
Finalmente, gostaria de dizer-lhe que quanto à matéria da fiscalidade, p Sr. Deputado enganou-se redondamente. É que, nos últimos anos, os impostos directos têm privilegiado os rendimentos de trabalho em prejuízo dos de capital. Até nisso os Srs. Deputados foram desastrados!
Em suma, o PS reduziu a cinzas a hipótese de apresentar nesta sede um modelo alternativo de política económica, o PS reduziu a cinzas a última hipótese de tentar ser alternativa ao Governo social-democrata nas próximas eleições legislativas, em 1991.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso queriam vocês!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos inscreve-se claramente na orientação actual ou, talvez, na desorientação actual da direcção do Partido Socialista.
De facto, o Partido Socialista tem-nos habituado a que, quando está na oposição, promete mundos e fundos, promete «sol na eira e chuva no nabal» e quando está no governo é evidente que procede de forma contrária.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos ousou criticar o Primeiro-Ministro porque o Prof. Cavaco Silva reconhece que há situações de pobreza que é preciso combater. No entanto, pergunto se este comportamento 6 ou não muito mais responsável do que o de um recente governo, ainda de liderança socialista, em que cresciam diariamente os salários em atraso...