412 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Silva Marques (PSD): - E quem dirigia o Governo?

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, porá lá da concordância que manifestou relativamente à minha intervenção, quero dizer-lhe o seguinte: o acordo económico e social, como V. Ex.ª aliás reconheceu, tem uma cláusula de salvaguarda em relação à evolução da inflação e, portanto, não há qualquer incompatibilidade entre o que dissemos e o apoio que podemos dar, em termos genéricos e gerais, a esse acordo.
Quanto às privatizações, o sentido da minha intervenção e, segundo presumo, o sentido da intervenção do Sr. Deputado António Guterres, é o de que há questões sobre indemnizações que é preciso discutir, digamos, em paralelo com a questão das privatizações...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro! Bem me parecia que os senhores não eram de direita!

O Orador: - ...como, por exemplo, o da homologação das decisões das comissões arbitrais e o problema da resolução definitiva da atribuição e do pagamento em relação a empresas que. a seguir, vão ser privatizadas. Em relação a isso, temos uma posição muito clara que, aliás, já tive oportunidade de expor, quando aqui discutimos um projecto de lei sobre esta maioria da iniciativa do CDS. Portanto, o senhor já conhece a nossa posição.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado Guerreiro Norte, lamento, mas pouco mais lhe posso dizer, excepto que, na história, não houve um Catalina mas, sim, um Caulina. Com concerteza, V. Ex.ª queria referir-se ao Caulina e não ao Catalina, mas no seu discurso não encontrei nada de essencial, pelo que não lhe posso dar mais respostas.
Talvez me permita dizer-lhe o seguinte: referi-me pouco às Grandes Opções do Plano porque elas nada tem a ver com este Orçamento. Por exemplo, há lá uma frase muito linda que diz assim: «Vamos fomentar os centros tecnológicos da indústria», mas no Orçamento onde é que estão as verbas para esses centros? Não as encontrei. Talvez estejam no saco de algum ministro ou num gabinete ministerial! Talvez, não sei!

Sr. Ministro, há-de dizer-me onde é que estuo, quando tiver oportunidade de falar.
Quanto à política de habitação, falam os números, e aqui também não lhe posso dizer muito mais. Com este Governo concluíram-se 16 800 fogos de habitação social, entre 1986 e 1989, quando, no quadriénio anterior de 1982 a 1985 -, unham sido construídos 29 300. Está aqui a explicação, não vale a pena perder mais tempo com isto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais são os impostos que vão aumentar?

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, gosto muito de si, mas desta vez fiquei desapontado com a sua intervenção. Contava que fosse uma intervenção mais veemente e mais estruturada.
Aliás, V. Ex.ª vai desculpar-me refiro-me ao aspecto ideológico -, mas falou nas cavernas do socialismo do Parado Socialista, ao que eu lhe responderia que se, realmente, o socialismo do Partido Socialista é das cavernas, hoje, a sua intervenção foi «cavemícola», uma vez que V. Ex.ª se referiu às cavernas, e só por isso, como é óbvio!
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª vai ler oportunidade de nos ouvir falar sobre o FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro -, aliás, como o Sr. Deputado Oliveira Martins vai ter oportunidade de nos ouvir falar sobre a habitação social. Portanto, não poderia esgotar parece até que já falei de mais o tempo todo que foi distribuído ao meu partido em intervenções sectoriais que durante os vários dias de debate iremos fazer. VV. Ex.ªs irão ter oportunidade de verificar qual é o nosso pensamento sobre todas estas matérias.
Contudo, permitam-me que acabe com uma citação, já que hoje o Sr. Ministro das Finanças inaugurou as citações, e que, embora não sendo tão erudita quanto a dele, talvez seja mais ajustada ao quotidiano das pessoas.
Dizia o xerife Amos da série televisiva Jessica Fletcher que sé tolo aquele que ganha úlceras por fenómenos que não pode controlar». A sensação que tenho ao ouvir os deputados do PSD é que estão a ganhar úlceras por um fenómeno que já não podem controlar, que é o derrape completo do seu Governo e da sua política.

Aplausos do PS.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. Ex.ª, na intervenção que há pouco proferiu e nas respostas que deu aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos, ofendeu gravemente o meu grupo parlamentar ao dizer que se tratava de um grupo comandado por uma só voz, em contradição com o seu grupo, onde existem várias vozes.
Isto não é verdade, é ofensivo, é antidemocrático e não se diz, porque não corresponde à realidade.
Gostaria, no entanto, de retirar daqui uma conclusão, já que, efectivamente, estamos a falar em princípios democráticos. De facto, quando V. Ex.ª foi questionado sobre a razão da ausência do secretário-geral do seu partido, o ilustríssimo presidente da Câmara de Lisboa, que não está presente nesta Assembleia, o Sr. Deputado respondeu que ele trataria do Orçamento logo à noite na televisão.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É grave!

O Orador: - Por conseguinte, retiro a conclusão que, democraticamente, o chefe do seu partido pretende discutir sem opositor, indo logo à noite dialogar com o jornalista da televisão, enquanto nós aqui, na Assembleia da República, forças políticas dialogam com forças políticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro nem vai à televisão!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é óbvio que quero dar explicações, pois nunca, como desta vez, as explicações se tomaram mais ajustadas.