410 I SÉRIE - NÚMERO 14

Ora, quanto a esse rigor implacável que os senhores, eventualmente, viriam hoje aqui anunciar, e que seria o acontecimento novo, a vossa saída das cavernas, do arcaísmo, V. Ex.ª fracassaram.

Risos do PSD.

Sr. Deputado Manuel dos Santos, então onde é que estão as novas receitas? Quais são os impostos que o Partido Socialista quer? Sejam ousados e digam-nos quais são as receitas que os senhores vão cortar. Façam o favor de as anunciar, claramente, ao Pais.

Vozes do PS: - Estão escritas!

O Orador: - Os senhores iam propor medidas de maior rigor. Ainda julguei que os senhores iam propor um maior rigor na cobrança das dívidas à Segurança Social, que iam, inclusivamente, propor um maior rigor restricionista à subvenção e ao financiamento dos partidos, mas não! Os senhores defraudaram completamente as expectativas, os senhores, continuam, de facto, a ser um partido de esquerda. É lastimável que sejam, sobretudo, da esquerda arcaica.

Risos do PS.

Não haveria nada de melhor para o País que os senhores evoluíssem para uma esquerda moderna. Os senhores continuam a ser um partido da esquerda arcaica, não conseguem assumir com coerência um novo pensamento, pedalam, tentam, fingem. No entanto, quando os senhores dizem que é o Governo que está a enganar os Portugueses, quem, de facto, está a tentar enganar não a enganar ...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso só o Governo consegue!

O Orador: - ...são os senhores, fazendo uma simulação de pensamento moderno e de modernização da vossa própria proposta política, que não conseguem levar às suas últimas consequências.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Nós não temos crises de identidade programadas.

O Orador: - Estou convencido de que os senhores não respondem positivamente ao desafio que vos acabei de fazer, no sentido de dizerem quais são os impostos que desejam aumentar ou criar, quais são as despesas em concreto que desejam reduzir, mas não quero terminar sem vos dirigir um último desafio: tragam aqui, até ao fim da sessão, o vosso líder e líder da oposição porque com esse talvez seja possível - e uma última tentativa entabular um diálogo para o pensamento moderno e para a governação moderna de Portugal. Como ele não está presente, mas linha obrigação de estar, deixo-lhe o desafio: venha aqui ato ao fim deste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, apesar de V. Ex.ª ter reconhecido que normalmente faltam elementos à oposição para fazer uma apreciação cabal, do Orçamento do Estado, não acusou o Governo por esse escamoteamento ou por essa sonegação de elementos, porque, se bem o entendi, isso é da própria natureza das coisas, sendo, portanto, normal os governos disporem de mais elementos. Embora o Sr. Deputado tenha partido desse pressuposto, desse reconhecimento, não se poupou a fazer uma análise tão exaustiva, tão global quanto possível, e tocou em variadíssimos pontos deste Orçamento do Estado.
Fui tomando notas daquilo que me pareceu ser essencial e marcante na intervenção de V. Ex.ª e cheguei à conclusão de que a apreciação global que fez a este orçamento se pode deduzir em quatro ou cinco aspectos cruciais. Em primeiro lugar, disse que não é um orçamento de rigor; em segundo lugar, que não é um orçamento de transparência; em terceiro lugar, que a carga fiscal não diminuiu; em quarto lugar, que não é de progresso social e que o Governo manifesta sobre as questões sociais a mesma insensibilidade; em quinto lugar, que deveria haver mais dinheiro para a educação; em sexto lugar, que deveria haver mais dinheiro para a saúde; em sétimo lugar, que deveria haver mais dinheiro para a habitação.

O Sr. Alberto Martins (PS): - É um excelente resumo!

O Orador: - No entanto, fê-lo com duas pequenas diferenças, que passo a explicar. Este ano puseram menor ênfase nas transferências do FEF?

O Sr. António Guterres (PS): - Não está esquecido!

O Orador: - Desta vez puseram uma ênfase maior nas verbas dos gabinetes ministeriais.
Sr. Deputado, aquilo que o PS aqui fez é o número que, em sede de discussão parlamentar do Orçamento do Estado, o PS faz todos os anos. Aliás, se V. Ex.ª não me levar a mal e me permitir, preparei um pequeno dossier, que mandaria fotocopiar e entregar-lhe-ia uma cópia no final da sessão para que V. Ex.ª compare a sua intervenção com as intervenções que, por outras vozes as dos deputados João Cravinho, Helena Torres Marques, entre outros -, o PS aqui tem feito em matéria de debate parlamentar. E tenho aqui os elementos referentes a três debates orçamentais: os de 1988, de 1989 e de 1990.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os vícios da proposta são sempre os mesmos.

O Orador: - Srs. Deputados, sou de uma geração que ouviu e acreditou no slogan de que o poder deve ser imaginativo. O que se passa em relação ao PS é que este partido não é, sequer, imaginativo para ser oposição, quanto mais para ser poder.
Há pouco, o deputado Pacheco Pereira levantava aqui a questão grave de o PS ter plagiado um documento do Governo. E propôs, até, que se fizesse um estudo mais exaustivo para ver em que medida noutros projectos de lei o PS tem procedido do mesmo modo.
Srs. Deputados, em matéria de debate orçamental não é necessário adoptar essa conduta porque, nesta matéria, ano após ano, os senhores vão-se plagiando uns aos outros.

Aplausos do PSD.