414 I SÉRIE - NÚMERO 14

bom proveito, pois, pela minha parte, continuarei, até ao fim da minha vida, a utilizar a pronúncia característica do Porto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda sobre a questão das várias maneiras de falar, limito-me apenas a reproduzir o que, há algum tempo, o Sr. Prof. Cavaco Silva fez em relação ao vosso grupo parlamentar - que foi comentado na imprensa e nunca desmentido - quando aqui veio dizer claramente que o Grupo Parlamentar do PSD não podia ter uma estratégia autónoma da do Governo.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É verdade que estamos comprometidos com o mesmo programa!

O Orador: - Portanto, quando digo que os senhores não tom vozes diferentes das do Governo, estou a repelir exactamente o que afirma o Prof. Cavaco Silva.
Ainda quanto à ausência neste Plenário do Sr. Dr. Jorge Sampaio, o Sr. Deputado cometeu dois erros gravíssimos.
Em primeiro lugar, esqueceu-se de que o Sr. Ministro Miguel Beleza não esteve aqui presente, na semana passada, a discutir as alterações orçamentais de 1990, quando era seu dever ter estado presente.
Em segundo lugar, desvalorizou a intervenção de hoje do Sr. Ministro Miguel Beleza. É que quando V. Ex.ª deseja que o principal partido da oposição traga a esta sede o seu número um, V. Ex.ª está a desvalorizar a posição do Sr. Ministro das Finanças. É que, este debate, embora com importância, não é o mais importante, pois esse é o dos programas de governo, como V. Ex.ª certamente concordará.
Tratar-se-á de um «problema em família», de um «problema domestico». Resolvam-no como quiserem, mas é uma constatação!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos para o intervalo regimental de almoço e retomá-los-emos às IS horas e 30 minutos.
Eram 13 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 16 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais uma vez o Governo aproveitou a apresentação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para montar uma grande operação de propaganda, assente na distorção da realidade, na demagogia, no escamoteamento de factos e na manipulação dos números. O Governo necessita, como de «pão para a boca», desta encenação-espectáculo, da demagogia, da falsidade mil vezes repetida, para fazer passar «gato por lebre», para escamotear a sua política de injustiças sociais, de punição dos que vivem do seu trabalho, de benefício do capital, da especulação e das suas clientelas partidárias. No seu último ano no Governo, a alguns meses das eleições, o PSD e o Primeiro-Ministro usam e abusam da inverdade e das manobras de diversão, tentando esconder os erros e fracassos da sua política, dissimulando a natureza das suas opções e os interesses que servem, encobrindo os escândalos e a corrupção que a sua governação propiciou, repetindo mil promessas que nunca cumpriram nem pensam cumprir. Quais náufragos assustados, o Governo e o PSD buscam nestas artimanhas a tábua de salvação para os desaires eleitorais que os esperam no próximo ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A redacção melhorada das Grandes Opções do Plano não consegue iludir o antagonismo existente entre as declarações de intenções e o conteúdo efectivo das políticas definidas e da prática prosseguida pelo Governo, do mesmo modo que a ampla incursão pelo contexto internacional e comunitário envolvente mais faz ressaltar a ausência de uma análise séria e profunda sobre as deficiências estruturais da economia portuguesa e as estratégias, prioridades, políticas e instrumentos necessários para as ultrapassar no mais curto espaço de tempo.
É indubitável que o desenvolvimento da economia portuguesa exige ritmos elevados de crescimento económico, que só podem ser sustentados por um processo global de modernização da estrutura produtiva. O crescimento económico existe, com ritmos, aliás, nos últimos anos, idênticos ao da Espanha e inferiores aos da Irlanda, flutuando aos ventos da conjuntura externa e dos recursos comunitários, mas não sustentado por um processo global de modernização.
De facto, sectores de actividade dominantes na estrutura produtiva, como o têxtil e o calçado, as pequenas e médias empresas e os pequenos agricultores, continuam objectivamente arredados do acesso aos fundos comunitários e a apoios técnicos que lhes permitam avançar decididamente na necessária modernização e diversificação produtivas e para o aumento das produtividades, do mesmo modo que são mínimas as alterações introduzidas na especialização produtiva do País e que o sistema produtivo continua a evidenciar forte dependência tecnológica, débil base de produção de bens de equipamento e fraco grau de coerência interna. Isto é, desmentindo a propaganda governamental, como se pode ler num relatório recente das Comunidades Europeias - e cito -, só ajustamento estrutural da economia portuguesa e a preparação para 1992 está ainda numa fase bastante atrasada».
É um atraso preocupante para o futuro da economia e da independência nacionais que a política do Governo para 1991 tende a acentuar. Por um lado porque se mantêm a ausência de uma estratégia global de desenvolvimento e as políticas discriminatórias no acesso efectivo aos fundos comunitários e aos correspondentes subsídios orçamentais. Por outro lado, porque a persistência do Governo na privatização de empresas estratégicas, em «centros nevrálgicos do desenvolvimento económico do País», não facilita nem conduz à modernização da economia. Pelo contrário, a transferência da propriedade dessas empresas para grupos económicos, nomeadamente estrangeiros, é um factor de obstrução a uma estratégia global de modernização da economia portuguesa e da sua inserção activa na divisão internacional do trabalho, de acordo com os interesses nacionais.