21 DE NOVEMBRO DE 1990 409

Gostaria que V. Ex.ª me clarificasse qual 6, exactamente, o sentido da proposta do Partido Socialista, isto é, se a proposta aponta, para efeitos de acesso as privatizações, que os ex-monopolistas sejam comparados com os trabalhadores em termos do valor a que as acções estuo disponíveis para serem subscritas. É essa comparação entre ex-monopolistas e trabalhadores que o Partido Socialista propõe?
Eram estas as duas questões que gostaria de colocar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, 6 inquestionável que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado são indispensáveis e importantíssimos para o desenvolvimento económico e social do País. A sua discussão é, porventura, um dos momentos mais solenes em que este órgão de soberania 6 chamado a decidir. Naturalmente, e tendo em conta o superior interesse nacional, deve ser feita uma análise séria.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos fez aqui uma autentica «catalinária». não só em relação as Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado, como também quanto & acção do Governo, dizendo que nada de bom existe nem nestas Grandes Opções do Plano nem no Orçamento.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, nós sabemos -c temos consciência disso que não somos detentores da verdade única, mas fazemos um esforço para buscar uma verdade que agrade à maioria. Sr. Deputado Manuel dos Santos, o povo costuma dizer que só que £ demais não presta» e também costuma dizer que «quando os que mandam perdem a vergonha os que obedecem perdem o respeito».
Assim, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar muito sinceramente, em face dessa sua postura, e assumindo a crítica pela crítica, se não temo que o povo português não o teve a sério.
Por fim, Sr. Deputado Manuel dos Santos, gostaria de lhe dizer o seguinte: há claridade suficiente para quem quiser ver e na também obscuridade bastante para quem não o quiser Cozer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.

O Sr. Oliveira Martins (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, gostaria de lhe pedir um esclarecimento relativamente a uma parte da sua intervenção concernente à política de habitação. Certamente o Sr. Deputado não ignora que no ano de 1988, bem como, provavelmente em 1989, se obteve em Portugal o máximo que as estatísticas registam quanto à construção de novos fogos. Os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística desde 1940 não registam números tão elevados como nestes anos. O Sr. Deputado também não ignora certamente que está em curso em Portugal a construção de cerca de 10 mil fogos relativos a habitação social, a custos controlados, número este que é muito superior ao registado em anos anteriores. Penso que o Sr. Deputado também não ignora que nunca foram feitos contratos-programa com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Câmara Municipal do Porto para realizar famílias vivendo em barracas como aqueles que foram realizados em 1988 e 1989, abrangendo 10 mil fogos em Lisboa e 3 mil no Porto, comparticipados em 50% pelo Governo.
Assim sendo, Sr. Deputado, pergunto-lhe por que é que fala em política de estagnação em matéria de habitação. Que o Sr. Deputado diga que isto é insuficiente para as necessidades do Rafa, certamente que quanto a isso estamos todos de acordo. Mas por que razão rala em política de estagnação? O que é que fez o seu partido quando liderou o Governo, e quando teve responsáveis pela habitação em Portugal? Fez mais do que isto? É a pergunta que lhe deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, hoje seja moderado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sem dúvida, Sr. Deputado. Os senhores hoje revelaram-se tão moderados que vou tentar ultrapassar-vos pela via da moderação.

Risos do PSD

No início da sessão pensei que o PS teria preparado o grande acontecimento, o grande facto, a grande mensagem para o Pais, e que seria esta: o actual PS é de direita, e ultrapassou o PSD pela direita. Seria uma proposta apresentada ao Pais. e julguei que os senhores viriam anunciar isso pelos primeiros sinais manifestados. Julguei que o PS viesse hoje dizer aqui o seguinte: sa vertente restricionista da proposta orçamenta] do Governo não é suficiente, e aqui estão propostas de mais impostos e menos despesa.»
Sr. Deputado Manuel dos Santos, o seu discurso foi uma frustração, o que revela que a vossa desorientação é total. Mas compreende-se: os senhores depois de terem abandonado o socialismo arcaico ainda não conseguiram encontrar um novo pensamento político. É natural! Quando se deita fora um pensamento de anos não é em alguns meses que se consegue substituí-lo por um novo ordenamento coerente da nossa própria alma.
Os senhores estuo atribulados, desorientados, porque o vosso socialismo arcaico durou tempo demais. E lembro-lhes o exemplo dos vossos camaradas franceses: ontem foi votada no Parlamento francês uma moção de censura a um homem que é realmente uma grande inovação do pensamento político moderno na Europa. Chama-se Rocard. Mas os senhores sempre o rejeitaram porque o consideravam um homem de direita. E foi sob a suspeição de ser um homem de direita, um tecnocracia, um gestionário implacável que ele ontem foi julgado no Parlamento francos porque ele, meus senhores, lançou uma taxa de 1.1%...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E muito bem!

O Orador: -... sobre todos os rendimentos para equilibrar o orçamento da segurança social francesa. Vejam só o rigor implacável do gestionário!