21 DE NOVEMBRO DE 1990 411

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não vou gastar muito tempo porque sobro o Orçamento pouco ou nada me foi perguntado. Aliás, ato diria que o PSD não quer discutir o Orçamento. Foi isso que ficou aqui claramente demonstrado.

Vozes do PS: - Muito bem.

O Orador: - O PSD não quer discutir o Orçamento! E quando isso acontece, como foi agora o caso da intervenção final do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro fez uma excelente síntese do meu discurso e, apesar do não estar presente desde o inicio, ainda conseguiu apanhar o essencial.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - As palavras todas, Sr. Deputado!

O Orador: - São exactamente os defeitos que referiu aqueles que atribuímos à vossa política, e folgo muito por verificar que V. Ex.ª já deu o primeiro passo para concordar connosco ao ter compreendido o nosso pensamento.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima, começaria por agradecer a oportunidade que me dá de o felicitar, pois sei que faz hoje anos. No entanto, não foi muito feliz na sua intervenção, não deu uma boa prenda ao seu partido, pelo que espero que o seu partido lhe de, a si, uma prenda melhor.

Vozes do PS: - Muito bem.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O seu líder vem cá ou não vem? Responda a minha pergunta.

O Orador: - No fundo, o Sr. Deputado veio aqui debitar a cassette, e é natural que o faça porque, de há um tempo a esta parte, os senhores, ao nível governamental, estão de tal forma sujeitos a ouvir a palavra do «chefe» Cavaco Silva e, ao nível parlamentar, a ouvir a palavra de um único deputado Pacheco Pereira que devem admirar-se com o facto de no PS haver outras vozes.

Aplausos da PS.

No PS há muitas vozes, e as vezes nem sequer são concordantes. É isso que faz a riqueza do nosso espaço, 6 isso que faz a riqueza do nosso projecto, é isso que faz com que nos sintomas felizes.
Eu sentir-me-ia muito triste na vossa bancada se tivesse que prestar contas administrativas pelos actos que, como deputado, exercesse aqui. na Assembleia da República, e se estivesse sujeito ao controlo de faltas e ausências na bancada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Queremos ouvir o Dr. Jorge Sampaio.

O Orador: - Sr. Deputado, há-de ter oportunidade de ouvir o Sr. Dr. Jorge Sampaio, líder do PS e presidente da Câmara Municipal de Lisboa togo à noite e muitas, muitas vezos, nesta Assembleia da República, daquela tribuna, até o Sr. Deputado ficar farto.
Sr. Deputado Rui Carp. confesso que esperava um pouco mais de si, mas, apesar de tudo, deu-me a oportunidade de lhe dizer o que passo a referir.
Não sei se reparou que passei várias páginas do meu discursa É que me parece que este Orçamento merecia um discurso de cento e tal páginas, mas infelizmente tal não é possível, pois estamos limitados pelos tempos de que dispomos.
Pensei que o Sr. Deputado se ia lançar numa discussão importante no sentido de saber se é ou não justo que haja hoje um sector bancário em Portugal com as margens de intermediação que existem e seis é ou não o tal maná a que se referia o semanário Expresso ainda há muito pouco tempo.
Pergunto se isto será justo e se, por exemplo, como disse da bancada, não será um factor de pressão política, até conhecendo a proveniência da maior parte dos nossos governantes e dos fazedores da opinião pública, em malária económica, e um factor objectivo das hesitações em termos da entrada no sistema monetário europeu. É que. realmente, quem vai perder, em primeira linha, se não se estruturar entretanto, é o sistema bancário.
No Norte, onde temos uma visto diferente destas questões, pensa-se, claramente, que pode estar aqui no lobby bancário o essencial da ausência de lançamento de políticas que permitissem ter preparado já o País para uma adesão mais rápida ao sistema monetário europeu.
Foi isso que tentei dizer. Vamos ter oportunidade, provavelmente, na comissão e noutros debates, de falar sobre isto, mas o desafio aqui fica lançado. Gostava de. num destes dias, ouvir a sua opinião sobre este assunto.
Não sei se foi o Sr. Deputado ou se foi o Sr. Deputado Joaquim Marques que, aliás, numa intervenção adventícia -ele. que não é um deputado adventício, fez uma intervenção adventícia -, me lançou aqui o desafio para lhe falar sobre o acordo económico e social.
Com certeza que o farei. Penso que o acordo económico e social é um acto positivo e o Partido Socialista vinha-o reclamando há muito tempo. O simples facto de ter sido assinado é um facto positivo, o que não significa que não pensemos que não se podia ter feito bastante mais. Por exemplo, em termos qualitativos, são importantes alguns dos pontos insertos neste acordo, mas lambam pensamos - e eu sinceramente penso- que o Governo se limitou a dar aos trabalhadores uma mão cheia de nada, porque a natureza objectiva do mercado de trabalho em Portugal, com uma laxa de desemprego muito acima daquilo que seria a taxa de desemprego natural, que o Sr. Ministro das Finanças referiu como sendo de pleno emprego, já com a normal contratualização existente no mercado, atiraria para evoluções salariais semelhantes àquelas que estuo consagradas no acordo económico e social.
No entanto, o acordo 6 positivo, porque tem aspectos qualitativos como, por exemplo, os relativos aos horários de trabalho, às condições de higiene e segurança e outros, e o simples facto de existir o acordo já é positivo.
Quantos aos salários em atraso, Sr. Deputado, vou-lhe apenas dizer isto, que responde a todas as questões que o senhor colocou: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aprovou, em 1984, um projecto de lei sobre os salários em atraso. Sabe quem era o ministro do trabalho na altura? Era o Sr. Amândio de Azevedo.
Este ministro ameaçou demitir-se do Governo se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista avançasse com esse projecto.