21 DE NOVEMBRO DE 1990 417

Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, numa apreciação geral das GOP e do OE, salientamos desde já: não servem o rápido desenvolvimento económico e social do Pais, nem se adequam à conjuntura envolvente; lesam os interesses dos trabalhadores e das camadas populacionais mais desfavorecidas; apresentam uma previsão de inflação fortemente subavaliada, na linha dos espectaculares falhanços das previsões macroeconómicas do Governo do PSD; promovem o electivo agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho ao mesmo tempo que reduzem a laxa do imposto sobre os lucras; apresentam dotações para o Ministério da Educação e para o Serviço Nacional de Saúde que, em lermos reais, serão inferiores às do ano corrente e mostram contradições flagrantes entre os orçamentos desses ministérios e as dotações para eles inscritas no OE; viram ostensivamente as costas ao cada vez mais grave problema da habitação social; no plano dos investimentos públicos, caracterizam-se, fundamentalmente, pelo arrastamento de obras e projectos no valor de 70 milhões de contos e pelo eleitoralismo intrínseco às acções dotadas com verbas ridículas; lesam as autarquias locais nas transferencias a que legalmente tom direito. Em suma, as GOP e o OE para 1991 são, por si só, uma comprovação do divórcio existente entro o Governo do PSD e as necessidades e interesses do País.
As propostas do PCP, na especialidade, orientar-se-ão para dar voz a algumas das mais prementes necessidades e dos mais legítimos interesses da população, sem visarem, naturalmente, alterar o Orçamento na sua globalidade. Porque, na sua globalidade, este Orçamento 6 bem a prova da necessidade de um novo governo que apresente uma política económica e social alternativa à do PSD. Confiamos que o próximo Orçamento do Estado seja já uma concretização dessa alternativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:-Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O Sr. Deputado Octávio Teixeira repisou algumas questões que, esta manha, suponho terem sido esclarecidas pelo Sr. Ministro. Além disso, 6 evidente que, quanto ao valor das acções do processo de privatização do BPA, eu não estava a ver que a pessoa principal responsável desse Banco, que quer, naturalmente, que a procura seja muito superior à oferta, fosse dizer que as acções estavam caras. E evidente que ele nunca poderia dizer isso. Terá sempre de dizer que estilo em bom preço, o que é natural e tem alguma lógica.
Quanto aos aspectos macroeconómicos, o Sr. Deputado cila a OCDE e a CEE. Ainda esta manhã eu próprio citei a OCDE, mas poderia citar o circunspecto Afeie York Times, que diz, a dada altura, que Portugal era um pequeno país atrasado da Europa e que, desde a sua entrada na CEE, em 1986, provocou alterações de progresso que eles os analistas do New York Tuna dizem serem autenticamente revolucionárias pelo avanço que o País apresentou aos olhos de todos desde 1986.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira gosta muito de citar o Banco de Portugal. Ainda hoje saiu. na revista da Associação Portuguesa de Bancos, um artigo do Prof. António Borges, em que este diz que, neste momento, as principais razões da inflação em Portugal...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São os salários!

O Orador: - Sr. Deputado, tenha calma que eu já lhe ensino! Talvez consiga aprender alguma coisa!
Mas, como estava a dizer, o Prof. António Borges refere que o (actor principal tem a ver com o crescimento extraordinário do investimento e das exportações. E diz ainda, mais adianto, que a única forma de combater a inflação, mantendo-se este investimento e estas exportações, é incentivar a poupança privada e a poupança das empresas para que estas últimas e essa poupança possam criar, afinal, aquilo que, pelo menos, os senhores dizem nos vossos ideários -que já estuo ultrapassados, mas que, pelo menos nisso, tinham alguma razão de ser em termos sociais -, ou seja, que £ preciso criar empregos e que o desemprego é um factor social negativo.
Não vejo como ó que o Sr. Deputado quer combater a inflação, sabendo nós que neste momento ela 6 fundamentalmente provocada pelo crescimento da procura c. dentro desta, pelo investimento e pelas exportações, e como 6 que quer criar, ao mesmo tempo, postos de trabalho, criticando, simultaneamente, o Governo por este apresentar políticas coerentes, em que. por um lado, se mantém o crescimento da procura a uma taxa superior ao da CEE, aproximando a nossa economia das economias mais desenvolvidas, e, por outro lado, se procura não afectar os trabalhadores, criando mais postos de trabalho e combatendo a inflação ainda por outro lado, para que, desse modo a não ser que o Sr. Deputado acho que o combate à inflação não é um objectivo prioritário!-, possamos garantir plenamente o sucesso da união económica monetária e do mercado único europeu.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira faz, depois, comparações em termos dos orçamentos da saúde e da educação e entre o orçamento executado de 1990 e o orçamento inicial de 1991. Já se sabe essa é uma cassette habitual, e já agora dou-lhe também a resposta correcta que o Sr. Deputado certamente conhece, mas possivelmente o seu partido obriga-o a fazer essas afirmações que o que se deve comparar são orçamentos iniciais com orçamentos iniciais, e não há dúvida nenhuma de que são as próprias Comissões de educação e de saúde que consideram que, certamente, a educação e a saúde são os sectores prioritários neste Orçamento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é indesmentível!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, o Sr. Deputado parece aquela pessoa que não tem pernas e que quer ensinar os outros a correr! Efectivamente, não ensina ninguém! Nem, muito menos, os senhores tem capacidade para ensinar política económica ou sucesso económico aos Portugueses, esses, sim, bem apoiados e com confiança na política económica do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.