21 DE NOVEMBRO DE 1990 423

O Orador: - Se quiser, é a todos simultaneamente, pois trata-se de uma quesito interna da oposição. Os senhores estão a fazer uma correria para ver qual do vos Iara mais despesas!... Ainda bem que não têm nas mãos o Orçamento do Estado. Aliás, o Pais já sabe que é um descalabro quando os senhores se encontram & frente das contas da Nação!...
Mas, sem querer abordar o assunto de forma tão profunda, apenas saliento a hombridade política da sua parte ao relevar as virtudes desta proposta do Governo-c prestei-lhe a minha homenagem batendo-lhe palmas, quando primou por afirmar, de forma explícita, as virtudes do diploma, mas é evidente que elas não suo extensíveis à outra pane, à negativa, do seu discurso, que, aliás, linha um ar de balança compensatório,...

Risos do PSD e de alguns deputados do PS.

... visto o Sr. Deputado sentir-se na obrigação de por cada coisa positiva dizer uma negativa, o que, em minha opinião, é um complexo que já hoje se nulo justifica, ou seja, trata-se de um arcaísmo que devemos superar e assinalo que não tem qualquer necessidade de colocar-se nessa situação pantanosa de dizer assim a tudo e de ser incapaz de formular uma proposta minimamente alternativa.
A proposta do Governo vem no decurso daquilo que os senhores da oposição tem reivindicado ao longo dos anos ao dizerem que a interioridade não tem sido devidamente tida em conta na distribuição do FEF. Finalmente, o Governo vem, ousadamente, propor a inovação nesse domínio, e a vossa reacção qual é? Nem sequer é a de crítica negativa, muito menos a de crítica construtiva, mas, antes, a de uma adjectivação desnecessariamente acintosa, quando, no fundo...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Acintosa?!

O Orador: - Sim, com os seus disparates, etc.... É excessivo, como linguagem!... Não vejo que isso tenha qualquer contributo para o debate político e, muito menos ainda, para o Orçamento do Estado, sobretudo, das vossas propostas de alternativa. Porque, Sr. Deputado, seria muito mais positivo e teria a vantagem de não provocar despesa pública, se tentasse fazer uma formulação alternativa aos critérios do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia. Dispõe de S minutos e 42 segundos e pode utilizar 2 minutos e 48 segundos do tempo disponível para o debate de amanhã.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, não vou utilizar lodo esse tempo, porque 6 pouquíssimo e tem de ficar para colegas meus. De qualquer forma, gostaria de agradecer os comentários que vieram da bancada que apoia o Governo, sobretudo tendo cies vindo de onde vieram.
Devo dizer ao Sr. Deputado Duarte Lima que. embora me tenha elegido como porta-voz da oposição, não me assumo como tal.

O Orador: - Portanto, não me sinto na obrigação de fazer a compatibilização que me pediu.
Gostaria de dizer-lhe que referi que este Orçamento do Estado era eleitoralista quanto basta, e é-o pela simples razão de estar no subconsciente de todos nós, provavelmente no subconsciente dos senhores-mas que ninguém quer expressar em lermos públicos e que eu vou atrever-me a expressá-los. Este Orçamento não é mais eleitoralista porque tem no Governo o Ministro das Finanças que tem e porque a crise do Golfo aparece como um álibi para demonstrar aos colegas dos outros ministérios que de facto não pode ser mais eleitoralista do que já 6. Mas, na minha intervenção, tive a preocupação de dizer que ele é eleitoralista quanto baste, e recomendo-lhe a leitura, porque isso está lá!
Relativamente a esses laivos de eleitoralista, devo dizer-lhe que a explicação dada por V. Ex.ª é completamente a contrario senso, e não há outra explicação. Ou o Sr. Deputado não sabe que no litoral vivem mais de 80% da população portuguesa? Quer melhor explicação do que esta?
Relativamente ao nosso deputado...

Vozes do PSD: - Ao nosso deputado!?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por enquanto não sou vosso!

Risos do PSD.

O Orador: -...nosso colega deputado, deputado Silva Marques, gostaria de dizer que consigo passa-se, do facto, uma coisa extraordinária: V. Ex.ª bate palmas quando gosta e verbera quando não gosta.

Risos do PSD.

Ora, efectivamente, tem de ter consciência de que eu não sou obrigado a dizer coisas que o Sr. Deputado goste. Tom de ouvir o que 6 bom e de ouvir o que é mau.
Quanto ao FEF, devo dizer que é um perfeito disparate, e isso está demonstrado quer por técnicos quer por autarcas, de Norte a Sul do País, quer do Governo quer da oposição, pois, inclusivamente, segue critérios, como aqueles que referi, que são um autentico disparate. Dei-lhe até o exemplo de Arruda dos Vinhos e de Sobral de Monte Agraço, comparativamente a Almeida e a Barrancos, que é de facto uma coisa que não faz qualquer sentido. E também lhe disse como é que no curto prazo, tendo em atenção o entendimento entre o Governo e a oposição, é possível ultrapassar este problema.
Sc o Governo e o PSD estiverem disponíveis,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais dinheiro!

O Orador: -... o PRD apresentará, durante a discussão m especialidade, no que toca as despesas, propostas concretas nesse sentido. Está o Sr. Deputado disponível, em termos do seu grupo parlamentar, para se confrontar com as propostas do PRD? Se V. Ex.ª disser simplesmente, tal como sempre acontece, «não! não! não!, as nossas propostas é que são válidas», não vale a pena estarmos a perder tempo. No entanto, fica o desafio lançado: o PRD vai apresentar uma proposta concreta.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Também para as GOP?