21 DE NOVEMBRO DE 1990 431

sua estratégia e de não esquecer que, para além das finalidades financeiras, há que procurar robustecer grupos económicos verdadeiramente portugueses. Não é tarefa fácil nem simples, mas, se negligenciarmos o problema, correremos o risco de perder grande parto do controlo sobre a nossa economia. Também aqui o desafio é gigantesco e só um Governo a que o eleitorado reconhece autoridade moral indiscutível e uma clara transparência nos processos o poderá realizar.
Prossegue também neste Orçamento o esforço de redução do peso da dívida pública na economia e a recondução do seu financiamento as condições normais dos mercados financeiros. Em 1991, projecta-se uma diminuição do ratio da dívida sobre o PB de 3,5 pontos percentuais. É um esforço, lambem ele, de louvar, não só porque diminui o fenómeno da evicção do crédito destinado ao sector privado e faz decrescer sobre as taxas de juro como ainda alivia o grande constrangimento que a dívida impõe sobre a flexibilidade da política orçamental. O ir mais além no esforço de amortização requer, porém, mantendo-se uma vez mais as mesmas receitas, maior contenção nas despesas correntes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Examinados com a brevidade que os limites de uma intervenção deste tipo impõem, alguns, e apenas alguns, dos mais relevantes pontos deste Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 1991, quero exprimir o meu voto de aprovação, na generalidade, a estas duas propostas, porque representam um contributo sério e positivo para o progresso do País e para a estruturação de um futuro promissor a médio prazo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprovadas nesta Assembleia, em Dezembro do 1988, as grandes orientações de médio prazo, ao cumprir este ano o preceito constitucional de apresentação da Câmara das Opções que fazemos para o próximo, não podíamos deixar de ter em atenção o que então ficou consolidado. Por isso se acrescenta, em subtítulo do documento oportunamente entregue, a referencia às linhas de actuação para 1991.
Toma-se dessa forma patente a existência de um fio condutor da nossa acção, que demonstrou na prática estar correcta. Nunca tivemos, anteriormente, um período tão longo de crescimento tão elevado e de tão grandes transformações na sociedade portuguesa, e isso aconteceu numa época em que o enquadramento internacional também experimentou mudanças expressivas, o que toma a nossa evolução ainda mais significativa.
Impunha-se que andássemos mais depressa do que os outros, e conseguimo-lo! Esperava-se que não desperdiçássemos oportunidades, e fizemo-lo! Seria desejável que nos afirmássemos nos centros de decisão, que a partilha do poder no seio da Comunidade Europeia toma mais complexos, e fomos bem sucedidos, fazendo ouvir uma voz competente e defendendo os interesses portugueses com fundamento e eficácia!
O sucesso tem naturalmente a ver com a estabilidade que permite levar a cabo acções de fundo, estruturamos do futuro, mas está também associado à determinação serena, que é a nossa, para enfrentar as questões que, de facto, implicam uma mudança sustentável no tempo, alicerçada em bases sólidas, dinamizadora de energias novas e capaz de chegar a todas as partes do País.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Nas propostas que fizemos anteriormente, no âmbito das Grandes Opções que apresentámos, a preocupação central foi sempre a do aproveitamento das potencialidades dos Portugueses, quer facilitando a actividade dos que já podem contribuir directamente para o progresso do País quer preparando adequadamente aqueles que brevemente serão chamados a fazê-lo.
Sabemos que há reservas de energia empreendedora que se exprimem em realizações concretas, mas que subsistem outras que precisam de ser estimuladas, para se revelarem sob a forma e nos locais que mais convêm ao conjunto. Não temos dúvidas em relação a quem vai desenvolver os Portugueses: terão de ser os próprios portugueses, mais bem preparados para enfrentar um futuro em que a competição representa a regra, mais apoiados nas infra-estruturas e nos equipamentos, cuja construção tem de caber a colectividade, mais informados acerca do que vai pelo mundo e mais conscientes acerca dos desafios que a evolução a todos põe.
A economia portuguesa é uma das mais abertas que existem e os Portugueses aprenderam a conviver com ioda a sorte de povos. Isso é, simultaneamente, uma vulnerabilidade e uma potencialidade, impondo-se optimizar as condições que minoram a primeira e reforçam a segunda. Sendo o factor humano o determinante de um balanço positivo, compreende-se que se tenha vindo a conferir prioridade à educação, à formação profissional, à preparação dos investigadores que hão-de fazer avançar a fronteira dos conhecimentos ou, pelo menos, a conferir alguma autonomia à nossa capacidade de geração de inovação e ao seu aproveitamento para a criação de riqueza.
Por outro lado, sendo nossa convicção que, para mover a sociedade, tem de se aproveitar toda a capacidade dos indivíduos que a integram, impõe-se ao Governo proporcionar as condições envolventes que a facilitam ou, mesmo, que a potenciam. Daí o sentido de um investimento tão expressivo em infra-estruturas diversas, de que as estradas são, seguramente, o elemento mais tangível. O País está a ver, todos os meses, encurtarem-se os tempos e os custos de viagem, desencravando-se parcelas do território que há poucos anos eram realmente remotas e acomodando-se um tráfego que cresceu exponencialmente, em consonância com a prosperidade material entretanto alcançada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é só o crescimento que nos importa. Ele é, naturalmente, fundamental porque, não havendo nada para distribuir, não pode haver desenvolvimento; todavia, é este que constitui a nossa ambição. O sentido do apoio diferenciado a certas zonas do País que as condições naturais fizeram manter à parte dos centros ou dos eixos de evolução mais significativa ou em que alguns «acidentes de percurso» determinaram o aparecimento de situações de crise patente ou potencial é, antes de tudo, a expressão da solidariedade que tem de cimentar a comunidade nacional; mas ele traduz tam-