432 I SÉRIE -NÚMERO 14

bom o modo como queremos construir essa comunidade, cujo traço fundamental 6 o da harmonia dos níveis de prosperidade, da atenuação das disparidades que se vão gerando e da garantia de oportunidades equivalentes para todos os cidadãos.
Não há para tal instrumentos únicos de resultados previamente assegurados: as estradas são fundamentais, mas não fazem tudo; a existência de estabelecimentos de ensino superior faz muito, mas só por si não chega para proceder à especialização da nossa base económica; as telecomunicações vêm adquirindo um peso crescente, mas não substituem o contacto humano e directo e a variedade de escolher que os centros urbanos de certa dimensão proporcionam; a mobilização inteligente de recursos endógenos contribui para a prosperidade local, mas não assegura, isoladamente, a fixação de pessoas; o impulso da administração centrai revela-se indispensável, mas não passa sem a contribuição próxima dos responsáveis locais; etc.
Assim, para andar depressa, procurando optimizar as contribuições das diversas formas de acção possíveis, toma-se indispensável coordená-las, assegurando o maior grau de integração que as condições facultarem. Essa integração tem, naturalmente, de ser inter-sectorial, mas também deverá articular níveis de responsabilidade espacial diversa: nacional, regional, inter-municipal e municipal. É o que temos vindo a praticar com aplicação: entre sectores, há exemplos numerosos de articulação em torno de objectivos complexos, mas que se querem comuns; entre níveis de administração, são disso expressão eloquente os numerosos contratos-programa que se firmam; entre sectores e níveis de administração, relembro os 18 programas operacionais regionais que preparámos e apresentámos para financiamento comunitário e que representam seguramente o exercício mais bem conseguido de afinação de um instrumento complexo de promoção do desenvolvimento, com envolvimento dos agentes que, de facto, podem contribuir com a sua energia, inteligência, determinação, dinheiro e capacidade de realização para a concretização das mudanças que pretendemos.
Coexistem muitas ambições, importando dar sequência ao maior número, sem prejudicar qualquer das principais. Queremos facilitar a vida aos empresários, de modo que eles se sintam estimulados a organizar os meios que determinam a criação de riqueza; queremos alargar o número dos empreendedores que ousam estabelecer-se ou inovar, queremos ver prósperos todas os trabalhadores; queremos obter resultados positivos rapidamente, mas lambem temos a consciência de que, se não prepararmos o futuro e, especialmente, as gerações futuras, o sucesso será fugaz, queremos, em suma, ver melhorado o nível e a qualidade de vida de todos os nossos concidadãos.
Tudo isso e possível chamando à tarefa comum quem tem capacidade e vontade e promovendo, pacientemente, a convergência de efeitos. É isso que temos vindo a fazer e que as linhas de actuação para 1991 traduzem de modo muito claro!
Em primeiro lugar, a consciência de que estamos num mundo cada vez mais interdependente e no qual cada um tem de estar cada vez mais informado acerca do que se passa à sua volta levou-nos a elaborar longamente sobre o enquadramento internacional e comunitário da nossa acção. O que se passa fora de portas tem as maiores repercussões dentro delas; não será inconsequente para o cidadão comum português a evolução dos países da Europa do Leste e das repúblicas soviéticas, pelo contexto novo em que põe a Comunidade Europeia e a economia dos seus Estados membros; não é indiferente para nós, no imediato, a maneira como se irá apoiar o desenvolvimento da antiga Alemanha do Leste e, a longo prazo, o papel que o grande país reunificado irá desempenhar na Comunidade; tem consequências directas sobre a nossa vida o aprofundamento da construção comunitária, nomeadamente a realização da união económica e monetária e a concretização dá união política; os acontecimentos em curso na área do golfo Pérsico não representam, mesmo que não haja guerra, uma mera perturbação conjuntural.
Nos anos de 1989 e de 1990, o mundo à nossa volta mudou, de forma radical, e mesmo o mundo próximo em que nos integrámos - a Comunidade Europeia - ultrapassou a era da «euro-esclerose» e do «euro-pessimismo» para enfrentar, com determinação, todas as dificuldades de articulação interna e externa de países membros que afirmam convictamente que, afinal, o que nos une é mais forte do que o que nos distingue, mas que insistem em dizer que seria uma perda grande para o conjunto se a diversidade de atributos existente desse lugar a uma cultura monotónica. É por isso que, ao mesmo tempo que preparamos uma integração mais íntima, no quadro da qual se compartilhem mais decisões comuns, julgamos adequado repelir a nossa vontade de afirmar Portugal no mundo, através dos instrumentos diplomáticos, militares, económicos, científicos e culturais tradicionais, nos locais onde as coisas acontecem ou fazendo que elas aconteçam entre nós. O aprofundamento da nossa escolha europeísta não anula a nossa vocação atlântica, nem o carácter cosmopolita dos Portugueses. Sabemos estar em todo o mundo e, por isso, temos de retirar vantagens dessa facilidade; ofereceu-se-nos agora uma nova oportunidade para sermos universalistas na nossa acção, através de uma comunidade que não é somente uma grande potência comercial, mas que constitui, cada vez mais, um referencial político que conta com peso crescente na cena mundial.
Tudo isto sucede num momento em que a própria Comunidade Europeia se robustece, por via da reformulação das suas instituições, do alargamento do âmbito da sua acção, da redefinição de políticas comuns. Compreende-se, assim, que queiramos ver contemplados os nossos interesses, logo no estado embrionário das mudanças, de modo que o sentido da evolução nos seja favorável e acautele o fruto dos esforços que vimos fazendo.
Mas a afirmação de Portugal no mundo não é tarefa exclusiva do Estado. Ela alicerça-se, naturalmente, no dinamismo da sociedade, através da sua criatividade artística e cultural, da qualidade dos nossos recursos humanos, da internacionalização do nossos sistemas científico e tecnológico, do dinamismo e da capacidade de concorrência dos nossos empresários, instituições financeiras e universidades, tudo isto fazendo do País um nó marcante nas redes internacionais em que assenta o progresso.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, temos de prosseguir com a modernização e o crescimento sustentado da nossa economia. Isso sucede porque se impõe levar a cabo um processo de ajustamento centrado na redução da inflação e na redução do défice orçamental, de modo que seja