434 I SÉRIE-NÚMERO 14

mulações que se vão fazendo. Daí a conjugação dos investimentos com a desconcentração da administração da educação e com a descentralização de muitas das funções que, por passarem a ser geridas de perto, podem determinar economias substanciais e conduzir a graus de satisfação mais elevados dos seus destinatários.
A terceira rubrica mais expressiva respeita à agricultura. Trata-se de um sector em que as condições de evolução dos nossos parceiros europeus ou dos de fora da Comunidade que são nossos concorrentes impõem um ritmo acelerado de modernização, dificultado, aliás, pela idade e preparação dos protagonistas que temos. Felizmente que a agricultura começa a ser uma actividade atraente para muitos jovens bem preparados e que nela se assiste ao aparecimento de «bolsas de inovação» e, portanto, de prosperidade, que demonstram ver viável a reformulação que pretendemos.
Mas esta exige, ainda, muitos meios de apoio aos agricultores ou de concretização de equipamentos comuns que absorvem recursos substanciais.
Em quarto lugar, vêm as verbas atribuídas ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, particularmente as que respeitam aos incentivos à actividade produtiva, estabelecida em zonas desfavorecidas pela localização ou pelo declínio das suas industrias, e as que se destinam ao apoio da investigação científica e tecnológica.
A respeito das primeiras começam a ser expressivos os resultados dos esforços feitos, tendo nós negociado, já por duas vezes, reforços às verbas iniciais, o que demonstra a existência de um dinamismo empresarial reconfortante e desmente as vozes pessimistas que, há uns anos, achavam que esses dinheiros ficariam parados.
A respeito dos segundos, logo que houve um vasto programa de apoio à construção de infra-estruturas, à preparação de investigadores e à valorização dos resultados da investigação - o Programa Ciência - começaram a mover-se os membros da nossa comunidade científica, chamando a atenção para as suas propostas e demonstrando, aqui também, um dinamismo e uma vontade de participar que a muitos surpreendeu.
Em quinto lugar, no ordenamento das verbas da estrutura do PIDDAC, aparece a indústria, com relevo para os apoios concedidos, directa ou indirectamente, ao fomento da actividade produtiva, designadamente no âmbito do PEDIP.
Não vou prosseguir com a enumeração, porque os números e as justificações constam da documentação que foi a todos distribuída.
Para facilitar a análise, tal como sucedeu nos anos anteriores, distinguiu-se o PIDDAC nos dois grandes grupos dos investimentos e despesas tradicionais e dos apoios. Vistas as coisas, com base nesta desagregação, e a respeito do segundo grupo, verifica-se que a maior parte das ajudas vão para a agricultura, que urge modificar radicalmente, para a indústria e para a investigação científica e tecnológica. Dá-se, assim, concretização à opção que impõe a modernização do nosso tecido produtivo e a nossa especialização.
Algumas vezes, ouve-se a crítica de que se deu privilégio aos sectores em relação aos quais era necessário encontrar a contrapartida nacional. Isso é negado pela evidencia dos números, que demonstram estar a dar-se atenção a muitos sectores não comparticipados pela Comunidade, nomeadamente a saúde e a justiça, e representa uma crítica fácil que mais justificadamente
encontraria razão de ser se, ao invés, deixássemos de aproveitar fundos comunitários por falta das correspondentes contrapartidas nacionais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já referi a nossa vontade de mobilizar iodas as energias, capacidades e vontades para concretizar o nosso programa de desenvolvimento: são os empresários que incentivamos a que ousem, são os cientistas a quem oferecemos meios concretos para que dêem sequência à sua criatividade e são os autarcas que vêem hoje as receitas postas à sua disposição muito acrescidas em relação ao passado.
O tópico das finanças locais é sempre muito debatido, convindo, por isso, referir alguns números elucidativos e fazer alguns comentários. Em 1985, as receitas próprias dos municípios portugueses eram de 19 milhões de contos, passando, em 1989, para 77 milhões de contos, experimentando, assim, um crescimento de cerca de 100% ao ano, o que parece, pelo menos, pouco comum, em qualquer actividade e em qualquer parte do mundo.
Mas, para ir em socorro das autarquias que não beneficiam de níveis adequados dessas receitas existe um fundo de perequação, cuja evolução está associada à das previsões das receitas respeitantes ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), dentro de uma lógica que associa a prosperidade das autarquias à evolução da economia do País, o que, além de parecer racional e justo, tem a grande força de ter sido aprovado, por unanimidade, nesta Câmara, quando se estabeleceu a Lei das Finanças Locais.
Cumprindo a lei, em 1991, o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) crescerá 22,7%, o que põe a respectiva taxa de evolução muito acima da inflação esperada, evidenciando-se, desse modo, um crescimento real substancial dos meios de que as autarquias locais vão beneficiar. Mas, além disso, e satisfazendo a vontade expressa pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo tem intenção de propor, no decorrer deste debate, o crescimento de outras receitas, nomeadamente a correspondente ao imposto sobre veículos automóveis, que contribuirá para o acréscimo daqueles meios.
Relembro que, tal como deveria acontecer, o FEF é um mecanismo de perequação destinado a corrigir disparidades potenciadoras da criação ou da ampliação de desequilíbrios já existentes, pois, há municípios em que a contribuição do FEF representa menos de 20 % das suas receitas, coexistindo com outros em que ela chega a ser 90% dos meios de que o município dispõe. Felizmente que, neste domínio, a situação não é imutável, tendo-se assistido a transformações que evidenciam progressos assinaláveis de um ou de outro município.
Temos vindo a seguir de perto a evolução de certos indicadores e a ouvir, atentamente, as observações que nos fazem a propósito da justeza de certos critérios de distribuição ou da insuficiência de meios com que se debatem certos municípios, em que as receitas próprias representam uma parcela muito pequena dos meios financeiros que administram.
É óbvio que a situação ideal corresponderia à existência de receitas locais próprias que satisfizessem todas as necessidades de financiamento dos municípios, promovendo-se uma responsabilização muito directa dos autarcas perante os municípios que julgariam, sem intermediários,