21 DE NOVEMBRO DE 1990 433

possível integrarmo-nos na união económica e monetária sem termos de suportar as consequências negativas, que se arrastariam no tempo, da inclusão num grupo que aceitasse caminhar mais devagar. Mas isso sucede também porque deliberadamente queremos prosseguir os esforços que temos vindo a desenvolver para modernizar o aparelho produtivo nacional, construindo as infra-estruturas necessárias à redução dos custos exteriores as empresas, preparando os recursos humanos que hão-de animar todo o processo, estimulando a investigação científica e tecnológica, de modo que parte da grande inovação indispensável e urgente tenha uma raiz endógena, teimando na desburocratização, promovendo uma nova imagem de Portugal, como terra onde é bom trabalhar, viver e ocupar os tempos livres, enfim, acelerando a mudança no sentido do uma especialização internacional da actividade do País, onde predominem os sectores que exibam vantagens comparativas expressivas e usufruam do condições para as sustentar no tempo. Tudo isto se toma mais premente face às muitas concorrências que se desenham ou se reforçam: a concorrência externa nos actuais sectores de especialização do País; a intensificação da concorrência pela captação do investimento estrangeiro; a concorrência pelos fundos públicos a disponibilizar no futuro pela Comunidade Europeia para as adaptações estruturais; a competição pela mão-de-obra qualificada, pelos quadros técnicos e pelos cientistas.
Em terceiro lugar, as mudanças que queremos promover ou atendem a dimensão social do desenvolvimento e melhoram a qualidade do vida dos cidadãos ou não nos interessam. Suo as portuguesas e os portugueses que tem de estar no centro de todo o processo, fazendo-se o desenvolvimento para eles e, naturalmente, com eles. Esta última exigência remete-nos, uma vez mais, para a importância que atribuímos aos papais da educação, da formação e da investigação científica e a anterior obriga-nos a tudo fazer para que o crescimento não beneficie somente alguns, mas se estenda a todos, numa expressão eficaz da solidariedade que tem do continuar a constituir uma das marcas de distinção da sociedade portuguesa.

O Sr. Lemos Damião (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Ao referir estes três pontos da «amarração» da estratégia que propomos, repeti as grandes opções de médio prazo que vimos aprovadas, pela Assembleia da República, em Dezembro do 1988. Mantemos, assim, a estrutura lógica de uma acção que já deu frutos. Reforçamos, contudo, os meios do actuação, insistimos na coordenação e na integração que optimizam os esforços desenvolvidos e atendemos, de modo particular, ao funcionamento das engrenagens mais emperradas - como é o caso das resistências burocráticas - que podem comprometer o sucesso de toda uma acção conjunta.
Nenhum dos dois vectores apontados e dominante em relação aos restantes. O resultado equilibrado que pretendemos obriga à convergência de todos eles e impõe, também, a participação de muitos agentes.
É por isso que nos temos aplicado em conseguir meios adicionais que facilitem uma acção dinâmica por pane de cada um deles. Os fundos estruturais comunitários, nas suas linhas de apoio comuns a todos os países membros e nas linhas específicas estabelecidas para Portugal, na agricultura e na indústria, representam a principal fonte de recursos para a concretização desse plano ambicioso em que queremos conciliar o crescimento com o desenvolvimento, não deixando de parte nem parcelas do território nem grupos de cidadãos. O plano de desenvolvimento regional que representou a proposta portuguesa viu consagrado, na resposta vertida no quadro comunitário de apoio (QCA), um auxílio expressivo, que encontrou tradução prática nos numerosos programas operacionais sectoriais e regionais que cuidadosamente preparámos, apresentamos, negociámos e estamos a concretizar. Apesar do tudo só passar num quadro de grandes alterações das regras comunitárias, nesta matéria situamo-nos no grupo dos melhores executantes dos instrumentos próprios dos fundos estruturais. Más, reclamando esses auxílios a exibição patente do interesse nacional, traduzido de modo palpável em contrapartidas respeitantes a cada empreendimento, conseguiu reunir-se o montante necessário para que os diversos agentes possam dar sequência aos compromissos que assumiram.
O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) crescerá substancialmente nas suas duas vertentes: a chamada «tradicional» e a dos «apoios». É de 261,1 milhões de contos o valor proposto, experimentando, assim, um crescimento de mais de 44 milhões de contos, ou seja, cerca de 20,3% em relação ao ano de 1990. Não podemos abrandar o esforço de investimento, sob pena de comprometermos a adaptação do quadro físico necessário ao florescimento das empresas, a preparação dos recursos humanos indispensável a evolução futura, a investigação científica e tecnológica essencial à modernização e a realização de numerosos equipamentos sociais que asseguram a melhoria da qualidade do vida,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... tal como nos planos que apresentámos anteriormente, não recorremos a mecanismos meramente incrementalistas para distribuir os dinheiros. A estrutura do PIDDAC demonstra que sabemos o que queremos e que tomamos as decisões em consonância com os objectivos que fixamos e com as opções que vimos sancionadas pela Assembleia.

O Sr. Lemos Damião (PSD):- Muito bem!

O Orador:- Os maiores gastos serão feitos na adaptação do quadro físico que referi: a maior fatia do investimento cabo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e, dentro dele, são as estradas que absorvem as maiores verbas, mas o resultado está a ver-se, em termos de tempos e de custos de viagem, com consequências óbvias em relação à fixação de novas actividades no interior, na facilidade de relações com o exterior, no apoio dado aos nossos concidadãos que habitam nas partes mais afastadas dos grandes centros e na ultrapassagem de muitos bloqueios que estavam a comprometer irremediavelmente a prosperidade de numerosas empresas, mesmo das localizadas no litoral.
A segunda maior falta respeita ao investimento na educação. Estão a construir-se escolas e a equipar-se outras já existentes, a uma cadencia que nunca vimos. É evidente que este tipo de equipamentos induz despesas correntes que, para não serem incomportáveis, reclamam uma gestão muito rigorosa, uma reconversão do quadros e um rol enorme de medidas complementares que façam conter os gastos, melhorando a qualidade das refor-