21 DE NOVEMBRO DE 1990 439

dizer que estava de acordo com o parecer da Associação Nacional de Municípios, não resistiu a esses ímpetos de cidadania e de individualismo e disse: «Nós estamos de acordo mas, atenção, queremos mais para a capital.» Sem dúvida, um «golpe de asa» de individualismo. Finalmente, temos outro rasgo importante de cidadania que vem, como não podia deixar de ser, dos socialistas - onde está a cidadania, a virtude dos cidadãos? Nos socialistas!...- que, permanentemente estão a carrear para nós provas, inclusivamente com a vantagem de serem documentais. E, então, temos aqui neste documento este «rasgo de cidadania» do presidente socialista da câmara de Fafe.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS):- E muito bem!

O Orador: - Diz ele: «Quando nos pedem um parecer, a nós, câmaras, é algo de iníquo, perverso, imoral e antidemocrático.»

Risos do PSD.

E eu, ao ler este parágrafo, mal sabia o que vinha no parágrafo seguinte - permito-me lê-lo, ilustre colega socialista, se calhar não tão individualista como o seu colega de Fafe...em que, levado por este ímpeto de cidadania e de afirmação das virtudes republicanas, diz: «Porque o município que represento [di-lo com clareza e frontalidade] não tem compromissos com esse aparelho [da Associação, como está implícito] porque não aderiu à Associação Nacional de Municípios.»
Portanto, sente-se representado e delega o seu parecer em algo onde nem sequer cabe, nem sequer tem voz. Isso significa, Srs. Deputados, uma abdicação total da voz própria! Isto é, de facto, uma afirmação extrema de cidadania e de individualidade contra as maquinas dos aparelhos, contra a lógica da voz única, contra o rebaixamento da adversidade em cada grupo o em cada partido político!
Por isso, Sr. Ministro, lastimo imenso, mas o meu pessimismo contrasta com o resquício do seu optimismo, que, aliás, penso, apesar de tudo, é de conservar. Too grandes suo os trabalhos da governação que temos de ter algum optimismo, no fundo de nós mesmos, mesmo relativamente a esta oposição perdida!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): -Sr. Presidente, tenho alguma dúvida sobre a figura regimental, mas peço a V. Ex.ª que a interprete como defesa da bancada.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo que chegou o momento de fazer um protesto em nome da bancada do Partido Socialista não, necessariamente, para me debruçar sobre as acusações de «oposição perdida», feitas agora pelo Sr. Deputado Silva Marques, mas para demonstrar o facto, claramente evidente, de que, tendo o Governo, no Orçamento do Estado, apresentado uma única proposta de mapa oficial do Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma outra que, não sendo proposta formal, o Governo juntava apenas «para
conhecimento», informando que a adoptaria no final se a Associação Nacional de Municípios com ela viesse a estar de acordo, ficámos agora a perceber que, não tendo a Associação Nacional de Municípios, pelas raízes que a seu tempo explicou, manifestado acordo a essa proposta, o Governo tentou, em primeira mão, através dos governadores civis, dividir os municípios e colocá-los uns contra os outros, na lógica concorrencial dos dois mapas do FEF.
Vimos, agora, que, não tendo resultado esse primeiro propósito, através da maioria de deputados do PSD na Comissão de Administração do Território, Poder do Local e Ambiente, se intentou novamente lançar os municípios numa lógica de disputa entre si por causa de propostas contraditórias, que, em devida altura, o Governo não assumiu como devia numa adequada revisto da Lei das Finanças Locais e que nem sequer, em sede de Orçamento do Estado. A cabeça, assumiu como uma proposta formal!
Acabámos por verificar, na conclusão deste processo, que em intervenções como aquela que acabámos de ouvir dos Srs. Deputados do PSD, aquilo que está claramente em causa é uma manobra que conduza ao desprestígio do municípios portugueses.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Não é verdade!

O Orador:- E a conclusão a extrair disto, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados da maioria, é a de que os senhores se estão a transformar na verdadeira oposição e legitimidade representativa e à autonomia do poder local do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, informo a Câmara de que, do ponto de vista regimental, não há protestos a pedidos de esclarecimento e que apenas é possível, por grupo parlamentar, fazer um protesto por intervenção.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, deve haver, decerto, uma angústia profunda na alma, não direi da oposição toda - porque vejo os comunistas relativamente serenos - mas dos socialistas. No entanto, gosto do seguir, com a atenção que me merece, o concorrente político (não direi sequer adversário), as suas atribulações e os seus desesperos de alma.
E, comparando a reacção emocional, sobretudo pela voz do Sr. Deputado Jorge Lacto (em certos momentos, pareceu-me que havia ali «tiradas» do comício de Fafe, talvez influenciado pelo exemplo que eu trouxe à Câmara), verifico que o seu líder, infelizmente ausente (mas estou seguro de que ele aparecerá ata ao fim deste debate...), dizia ainda há pouco o seguinte: «Acho que não se sente, nem se pode sentir, angústia, porque o PS não pode andar a passar da euforia à depressão, e vice-versa. O que há e um compromisso que eu assumi e que resulta de uma votação directa em mim. Se eu tivesse sido derrotado, também era eu a ser derrotada Passamos a vida a falar» [decerto que ele aqui desabafa para alguém, que não direi que seja o Sr. Deputado Jorge Lacão! ...]«da Europa e somos, afinal, provincianos - não vemos o que se passa lá fora!»