440 I SÉRIE-NÚMERO 14

Portanto, o seu líder, procurando arredar as angústias de que se fala no seu partido, chama-vos provincianos. Não serei eu a dizer quais de vós serão os provincianos, mas julgo que os senhores deveriam reflectir e procurar disfarçar o provincianismo!...
É que, Sr. Deputado Jorge Lacão, quando V. Ex.ª se revolta pelo facto de eu ter trazido aqui o caso do presidente da Câmara de Fafe, socialista, argumentando que não era legítimo ouvir-se - nem foi o Governo, foi o Grupo Parlamentar do PSD,... mas que fosse! cada município por si, o Sr. Deputado Jorge Lacão está a cometer um terrível erro de modernidade que consiste em acopular a um pensamento profundamente corporativista uns laivos de democracia. É que o Sr. Deputado está a rejeitar a legitimidade de seja quem for, máximo de um grupo parlamentar, se dirigir directamente a iodos os interessados e que tem entidade própria, independentemente de haver uma organização, ou várias, que os representem e, mais, a que inclusivamente muitos deles não pertencem.
Por isso, Sr. Deputado Jorge Lacão, temo que esta referência a provincianismo lhe possa caber, decerto com injustiça, porque V. Ex.ª fez aqui um alarde de pensamento que não condiz um com o outro... O senhor quer um corporativismo extremo, com um poder de representatividade que nem sequer é acompanhado de uma obrigação de integração e de pertença à organização representativa?
Sr. Deputado, eu disse que a oposição está perdida; julgo que ela também está achada - direi ata, utilizando as imagens televisivas mais recentes, que a oposição está sobretudo, e por sua própria causa, «apanhada»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Deputada lida Figueiredo, relativamente à questão da recomendação da Associação Nacional de Municípios, compreendo que cia queira mais dinheiro para os municípios, o que 6 natural. Tenho feito o elogio da contribuição das autarquias para muito do que está a fazer-se no País para não ser eu próprio a querer que elas tenham mais dinheiro. Mas este dinheiro é o que, no cômputo geral, pode ser distribuído.
Quero relembrar que não estou aqui a fazer um inventário de todas as fontes de receita, além daquelas que estão previstas na lei, mas devo dizer que, nos últimos anos, o FEDER destinado às autarquias tem aumentado enormemente. Não só duplicou como também, no que respeita às autarquias, aumentou as taxas da intervenção e da comparticipação; o crédito bonificado foi mais bonificado ainda e, portanto, as autarquias têm acesso a mais meios; por outro lado, e com o acordo da própria Associação Nacional de Municípios, foi feito um protocolo para estabelecer adiantamentos. Assim sendo, deve dizer que é seguramente justo que elas tenham mais dinheiro e nós temo-nos empenhado, em todas as vertentes e por todas as formas que podemos, para lhes dar mais dinheiro. Compreendo que, por parte das câmaras municipais, haja uma reclamação por mais meios - para 180 milhões -, quando se lhes dá um crescimento de mais de 22%, o que é muito! Mas já não o compreendo que um Sr. Deputado, depois de tudo o que ouvimos durante o dia de hoje, faça essa proposta, sem dizer de onde se tira esse dinheiro.
Assim sendo, julgo que seria excelente se, da sua parte, tivesse havido uma proposta construtiva - aí, sim, teria havido uma contribuição válida para aquilo que estamos a discutir -, o que não aconteceu na sua intervenção.
Por outro lado, ainda, a Sr.ª Deputada invocou a recomendação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas esqueceu-se de mencionar o que se dizia na segunda parte dessa recomendação. Na primeira parte, recomenda-se que se passe de 155 para 180 milhões e, depois, faz-se mais uma outra recomendação no sentido de «e as câmaras agora que escolham»: àquelas que a lei antiga beneficia, aplica-se a lei antiga; àquelas que a lei moderna beneficia, aplica-se a lei moderna. O que é incongruente e, para mim, surpreendente (vindo de um deputado) é admitir que num país há duas leis à escolha do cliente. O que se pretende é que haja uma lei que satisfaça a maioria, Sr.ª Deputada!

Vozes do PSD:- Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Há, pois, algumas adições a fazer à sua proposta. Nomeadamente, afinal, no seu entender, em que é que ficamos em matéria de proposta? Onde é que vamos cortar para obter os 180 milhões que propõe como adequados?
Sr. Deputado Adriano Moreira, não vou ter tempo para elaborar a resposta à sua questão sobre a União Política Europeia, mas quero dizer-lhe o seguinte: duvido que haja, neste momento, relativamente ao desenho final da União Política Europeia uma visão cristalizada. A União Política Europeia vai ser uma construção gradativa, tal como foi feita até agora - no dizer de um dos seus fundadores -, como resposta a crises e com um desenho que se vai acomodando aos diversos momentos, às diversas forças e às diversas tensões que têm de ser resolvidas.
Trata-se de um assunto que reclama uma longa exposição, com referência aos diversos cenários, àqueles que mais nos convêm e àqueles que, mais convindo a outros, podem ser adaptados por nós como forma transitória de lá chegar. Mas isso é algo que não me atrevo a fazer quando disponho apenas de meio minuto para responder-lhe.
O Sr. Deputado Silva Marques, na sua exposição, referiu a questão dos critérios técnicos. Quanto a este ponto, gostaria de dizer o seguinte: nenhum dos critérios técnicos avançados na proposta contida no relatório do Orçamento do Estado foi de nossa invenção espontânea. Todos eles têm como base o resultado de uma troca de impressões com aqueles que se sentiam afectados negativamente pela inexistência desses mesmos critérios. Portanto, aquela nossa proposta, nos critérios que estão referidos, resulta de uma recolha paciente, realizada durante três anos, de todas as observações e do tratamento conveniente que lhes deve ser dado.
Posto isto, Srs. Deputados, suponho que aquilo que disse no meu discurso é o resultado de uma posição equilibrada e de uma vontade muito grande de reabilitar, valorizar e fazer com que as autarquias contribuam de uma forma ainda mais intensiva naquilo que já é reconhecido como sendo uma grande contribuição para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PSD.