702 I SÉRIE - NÚMERO 21

Quanto aos limites, o Sr. Deputado salientou, realmente, o ponto crítico. Há dúvidas em vários domínios e a Assembleia da República conhece-as bem: são dúvidas de fronteira relativas aos limites de determinados aglomerados urbanos.
Por isso, vai ser necessário dirimir-se um pouco essa situação para efeitos do próprio recenseamento, e não, naturalmente, para nos substituirmos à Assembleia da República na decisão definitiva que lhe compete, tanto quanto sei. É ela que deverá definir radicalmente esta situação e seria extremamente positivo que tudo isso avançasse com a maior rapidez, até porque conheço vários casos em que existem dificuldades.
Todo este processo decorrerá em diálogo com as autarquias, como a própria autorização legislativa determina, para efeitos do recenseamento, porque não podem ficar por definir certos aspectos residuais.
Quanto à questão das condições de vida dos deficientes, gostava de dizer ao Sr. Deputado que o recenseamento geral da população, nomeadamente o que será feito em Portugal, como aqueles que se têm realizado nos últimos anos ao nível da Europa, é dos recenseamentos mais exigentes que existem, porque o número e o nível das questões é extremamente elevado.
Assim, acrescentar um conjunto de questões sobre uma matéria que naturalmente consideramos muito válida e que merece o melhor interesse é, de alguma forma, potencialmente penalizador para o êxito do próprio recenseamento.
Esta questão tem merecido a nossa reflexão, mas sobre ela não podemos dar uma resposta definitiva, porque esbarra não só com essa dificuldade mas também com a de definir o deficiente.
Por outro lado, as respostas dos cidadãos consultados sobre a matéria podem, ou por excesso ou por defeito, não ser devidamente objectivas.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, já esgotou o seu tempo, pelo que agradecia que fosse breve.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por exemplo, qualquer cidadão pode, nas suas respostas, ocultar a deficiência dos seus filhos ou, eventualmente até, ser mais abrangente no conceito de deficiente, por pensar num hipotético apoio que poderia ser concedido aos seus filhos.
Esta questão é extremamente polémica e de difícil resolução, mas tem merecido toda a nossa melhor atenção.
Conheço, nomeadamente, as iniciativas e o pensamento do seu grupo parlamentar a este respeito, mas parece-me ser uma questão que tem de ser vista com muito cuidado e dentro da linha que referi.
Naturalmente que temos de tomar uma decisão urgente, mas esta questão está ainda por definir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, era para pedir um esclarecimento adicional ao Sr. Secretário de Estado, se isso me for permitido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Secretário de Estado, só queria dizer-lhe para não perder esta oportunidade, porque, nos próximos 10 anos, não vai ter outra tão boa. E que não será possível fazer o recenseamento dos deficientes antes do novo recenseamento geral da população e parece-me que o Governo deveria pensar atentamente nesta matéria.
Gostaria ainda de lhe perguntar se estou certo em pensar que o recenseamento geral da população continuará a ser uma responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística e do Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado, a resposta à segunda pergunta é afirmativa.
Relativamente à primeira questão, conheço, como, disse, o seu posicionamento e o do seu grupo parlamentar. É uma matéria que tem merecido a nossa reflexão e julgo que, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, talvez seja possível haver outras oportunidades, outras formas de fazer esse recenseamento.
No entanto, é uma questão que, como digo, não está encerrada e sobre a qual, naturalmente, a seu tempo, vamos ter que fazer opções, porventura, em relação aos objectivos que referi logo no início, isto é, o recenseamento teria de ser feito sacrificando outra informação também muito importante.
Claro que é uma decisão bastante difícil, mas naturalmente que não deixaremos de ponderar o seu ponto de vista, Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A nossa época vive simultaneamente maravilhada e preocupada com o progresso científico e tecnológico. As novas tecnologias possibilitam a emergência de racionalidades diferentes e tal facto permite antever a entrada num processo qualitativo de desenvolvimento. Porém, a velocidade da mudança preocupa o mundo desenvolvido e leva-o a procurar a forma de se adaptar correctamente a ela.
Esta adaptação permanente a novas situações é dificultada pelo facto de, cada vez mais, as técnicas substituírem os actores tradicionais das sociedades. Mas, por outro lado, é possível começar a antever o futuro e, numa certa medida, agir sobre ele.
Os grandes problemas sociais contemporâneos estão cada vez menos ligados aos grandes acontecimentos históricos e cada vez mais ligados a um conjunto de decisões práticas, nas quais nós podemos e devemos participar.
A matéria agora em discussão é das mais importantes que se podem deparar a quem tenha a função de gizar planos, seja no sentido económico, seja no sentido social: o emprego, a existência dos equipamentos sociais adequados nos locais exactos, são exemplos de problemas onde é possível actuar com antecedência em função de expectativas futuras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vai o Governo levar a cabo o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, numa data compreendida entre 1 de