788 I SÉRIE -NÚMERO 24

autojustificar relativamente ao descalabro (da vossa parte) da discussão, na generalidade, dos documentos que estamos a apreciar. De qualquer modo, para além das auto-justificações que se esforçou por apresentar, o que esperava, neste momento, era que, ao menos hoje, cumprissem a promessa de responder, preto no branco, com números, aos números do Sr. Ministro. No fundo, hoje, os senhores limitaram-se novamente a proferir algumas palavras genéricas. De qualquer modo, espero que ainda sejam capazes de responder, preto no branco, com números, aos números do Sr. Ministro. É uma promessa cujo cumprimento se aguarda há três semanas. Espero que o PS não tarde muito ... A melhor oportunidade seria esta, agora. É esse o desafio que lhe faço. Qual é a vossa resposta tão prometida?

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, ou V. Ex.ª esteve desatento ou então não entendeu a minha intervenção.
É óbvio que esta intervenção responde a essa questão. Aliás, a resposta foi dada, por várias e sucessivas vezes, desde esse segundo dia do debate na generalidade. Se o Sr. Deputado não percebeu, nós não podemos esforçar-nos por explicar melhor do que temos feito até agora.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pretendo também fazer uma curta intervenção, de síntese, agora que vamos iniciar a discussão das receitas.
É evidente que não me pronuncio sobre a tentativa de o PS alterar o Orçamento pela via do incremento da receita onerando as taxas de juro dos depósitos. O que julgo é que a intervenção do PS se não deveria ficar com uma resposta apenas política da parte do Sr. Deputado Silva Marques; merecia uma resposta técnica que, suponho, lhe vai ser dada-o Sr. Secretário de Estado já está a acenar afirmativamente com a cabeça, e, portanto, os senhores vão ter mais sorte.
Mas o que está demonstrado, Sr. Ministro, é que o Orçamento que V. Ex.ª aqui apresentou não é de rigor. Sei que V. Ex.ª disse que ele era de rigor e de progresso económico-social. Mas, realmente, não sei se chegará a ser de rigor ou de progresso económico-social. Quanto ao rigor, temos estado esclarecidos, porque o Sr. Governador do Banco de Portugal tem dado informações e feito comentários preciosos, o melhor dos quais foi o de dizer que o Orçamento não era de rigor nem de esbanjamento, mas puramente neutro, não mais do que isso. Efectivamente, o que ele tem dito, ao fim e ao cabo, é a confirmação daquilo que o CDS aqui disse, aquando do debate na generalidade, isto é, que não era a política orçamental, mais uma vez, que ia contribuir para resolver o magno problema do combate à inflação e, portanto, do ajustamento desse desequilíbrio estrutural às condições de entrada no sistema monetário europeu, mas era a política monetária e a política cambial que iam ter de fazer um maior esforço nesse sentido.
Aliás, Sr. Ministro e Srs. Deputados, que o Orçamento não era de rigor demonstra-o, por exemplo (e já tentei dar alguns exemplos), o que acontece com a Secretaria de Estado da Cultura, cujo titular, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, em entrevistas recentes, se tem gabado de ter aumentos substanciais no seu orçamento pois num só departamento tem um aumento correspondente a 80% da verba que lhe foi consignada no ano passado, mesmo depois de corrigida. Apesar disso, a Sr.ª Deputada Edite Estrela ainda queria ver o orçamento da cultura mais gordo, este ano.

Protestos do PS.

Por outro lado, que ele não é de rigor demonstram-no também as combinações e os arranjos a que assistimos no debate da despesa, com o PSD, partido apoiante do Governo, em conluios entre os seus deputados a votarem favoravelmente o aumento e o incremento de várias verbas da despesa. E não eram só estes casos puramente formais de tentativa de clarificação e de transparência, mas eram-no outros, como foi nitidamente o caso dos deputados mais jovens com os menos jovens, todos conluiados para o aumento da despesa.
Sr. Ministro, é esta a conclusão que tiramos. Apesar de conhecermos a sua intenção recta, V. Ex.ª não conseguiu ainda «levar a nau a bom porto». E ainda não é este ano que o Orçamento representa uma política que contribua por si para corrigir os desequilíbrios estruturais da nossa economia. Mais uma vez vai ser a casa de onde V. Ex.ª vem, com todo o cortejo de consequências desagradáveis, que vai ter de dar o aperto - que, sabemos, terá de ser dado - na economia.
Vamos ver se, ao menos, no orçamento da receita, conseguimos dar um pouco aos Portugueses daquela capacidade de iniciativa, para a qual as taxas de juro e o aperto no crédito não vão com certeza contribuir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para a discussão do n.º l do artigo 23.º ainda estão inscritos o Sr. Ministro das Finanças e os Srs. Deputados Domingues Azevedo, Rui Carp. e Octávio Teixeira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito das observações recentemente feitas, gostaria de dar alguns breves esclarecimentos.
Em primeiro lugar, impõe-se um esclarecimento de carácter técnico, já que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues se referiu a uma taxa de inflação prevista pela Comissão das Comunidades Europeias para Portugal diferente da do Governo.
A explicação desse facto é relativamente simples e deve-se a três factores tecnicamente incorrectos dessa previsão que passarei a citar. Em primeiro lugar, a Comissão trabalha com uma taxa de câmbio com uma desvalorização efectiva de 4,2 % para o ano que vem. O objectivo do Governo é de 3 % e, como sabem também, existe a possibilidade de essa taxa de câmbio flutuar dentro desta banda. Basta a correcção desse efeito para se obter uma diferença considerável, para baixo, na taxa de inflação. Em segundo lugar, se analisarem com cuidado o estudo feito pela Comissão das Comunidades Europeias, concluirão que se trabalha com um aumento da tributação